O Bolsa Família, o principal programa de assistência social do Brasil, sofreu várias modificações entre março e novembro deste ano. Mais de 8,32 milhões de cadastros foram bloqueados devido a irregularidades, principalmente relacionadas a dados de renda e composição familiar. Simultaneamente, 2,66 milhões de novos beneficiários foram incluídos no programa.
Busca Ativa por Novos Beneficiários
A inclusão de novas famílias ocorreu através da busca ativa de indivíduos em situação de vulnerabilidade que possuíam direito ao benefício, mas ainda não estavam participando do programa.
Aumento da Fiscalização dos Dados
Esses ajustes foram possíveis devido à intensificação da fiscalização dos dados do CadÚnico (Cadastro Único) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), através de um processo de correção e qualificação dos registros das famílias inscritas.
Critérios de Habilitação para o Bolsa Família
A habilitação de beneficiários para o Bolsa Família e outros 30 programas sociais depende da qualificação dos dados cadastrais no sistema, que identifica as pessoas elegíveis. Para garantir que os benefícios fossem direcionados para as famílias que realmente têm direito, em fevereiro deste ano, o MDS firmou um acordo para a reestruturação e o fortalecimento do CadÚnico com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Medidas de Qualificação Cadastral
As ações de Qualificação Cadastral foram criadas para garantir a eficiência no repasse dos recursos públicos. Iniciadas em março, essas ações incluíram diferentes processos de revisão, como a Averiguação Cadastral Unipessoal, Averiguação Cadastral de Renda e a Revisão Cadastral, que visaram verificar a correta habilitação das famílias.
Procad-Suas: Aprimoramento do Atendimento
Em março, o ministério também lançou o Procad-Suas (Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único, no Sistema Único de Assistência Social), com o objetivo de aprimorar o atendimento dos beneficiários dos programas sociais, atualizar o CadÚnico e realizar a busca ativa de famílias, sem interromper o funcionamento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Transferências de Recursos
Até o final deste ano, o governo terá transferido mais de R$ 3,5 bilhões para estados e municípios, para o processo de atualização do CadÚnico. Isso também incluiu a retomada da capacitação de operadores do sistema e a formação de instrutores de formulários.
Diagnóstico de Falhas na Concessão
Um diagnóstico realizado no final do ano passado, durante a transição para o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelou problemas com o Cadastro Único e os programas sociais. As principais questões encontradas foram divergências de renda e de composição familiar, além da falta de atualização e inconsistência das informações registradas no banco de dados.
Irregularidades no Auxílio Brasil
A Controladoria-Geral da União (CGU) também encontrou irregularidades na gestão do programa Auxílio Brasil, criado no governo anterior. Falhas de controle no processo de acompanhamento mensal contínuo do programa resultaram no pagamento indevido de R$ 3,89 bilhões.
Integração de Dados do CadÚnico e do CNIS
O MDS realizou a integração de dados do CadÚnico e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o que permite a correção automática das informações sobre a renda das famílias. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Isso gerou aumento de Cortes no Bolsa Família
Qualificação Automática de Dados
A segunda etapa da qualificação automática de dados, realizada entre os dias 11 e 15 de outubro, atualizou ou corrigiu a renda de cerca de 14 milhões de famílias, com repercussões na folha de pagamento do Bolsa Família em novembro.
Rede Federal de Fiscalização
Em outubro, por meio do decreto 11.762/2023, o presidente da República regulamentou a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A Rede é formada pelo MDS, pela CGU, pela AGU, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Objetivos da Rede de Fiscalização
A Rede de Fiscalização foi criada para melhorar a qualidade das informações, a fiscalização do CadÚnico e a gestão do Bolsa Família, além de prevenir fraudes. A suspensão do Bolsa Família para milhões de beneficiários evidencia a necessidade de um controle mais rígido e eficaz dos dados cadastrais. É imperativo que os recursos sejam direcionados àqueles que realmente precisam, garantindo a eficiência e a justiça na distribuição de benefícios.
