O compromisso do governo em promover a assistência social e combater a fome ganha destaque mais uma vez, com a Caixa Econômica Federal realizando o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família nesta quarta-feira (13).
Neste mês, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3 são os contemplados, dando continuidade a uma série de melhorias e adições ao programa que vêm ocorrendo nos últimos meses.
O Adicional Especial para Mães e Bebês: Nutrindo o Futuro
O diferencial deste novo ciclo do Bolsa Família é o Benefício Variável Familiar Nutriz, um adicional que busca assegurar a alimentação adequada de crianças com até 6 meses de idade.
Esse incremento, equivalente a seis parcelas de R$ 50, representa um aporte significativo de R$ 20 milhões destinados a 420 mil mães neste mês. Com essa adição, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anuncia a conclusão da implementação do aprimorado Bolsa Família.
A Multiplicidade de Benefícios: Ampliando a Rede de Proteção Social
Além do adicional para mães, o programa oferece outros acréscimos valiosos. Famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos recebem um adicional de R$ 50, enquanto aquelas com crianças de até 6 anos contam com um reforço de R$ 150.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com as novas inclusões, o montante médio sobe para R$ 680,61. Esse aumento representa não apenas uma ajuda financeira mais substancial, mas também uma resposta efetiva às necessidades específicas de cada núcleo familiar.
Abrangência e Investimento: Números que Impactam Vidas
Neste mês, o programa atinge 21,06 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 14,25 bilhões. Esses números expressivos demonstram o alcance e a eficácia do Bolsa Família na transferência de renda e no combate à vulnerabilidade social.
A integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) desde julho é uma estratégia inteligente que permitiu a inclusão de 190 mil famílias no programa em dezembro.
A Busca Ativa: Expandindo o Alcance do Bolsa Família
A inclusão de novas famílias no programa não ocorre por acaso. Desde março, uma política de busca ativa tem sido implementada, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Essa abordagem concentra-se em identificar e auxiliar as pessoas mais vulneráveis, garantindo que recebam o complemento de renda ao qual têm direito. O resultado é significativo, com 2,85 milhões de famílias integrando o Bolsa Família desde o início deste ano.
Regra de Proteção: Estímulo à Melhoria da Renda Familiar
Cerca de 2,47 milhões de famílias estão atualmente sob a regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra possibilita que famílias que experimentam uma melhoria na renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos.
Esse estímulo visa incentivar o progresso financeiro, desde que cada integrante não ultrapasse o equivalente a meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio atinge R$ 372,39.
Reestruturação e Sustentabilidade Financeira
Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família, refletindo a consolidação de esforços para fortalecer essa importante iniciativa.
O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o investimento de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano. Destes, R$ 70 bilhões estão direcionados para custear o benefício.
Inovações para um Programa Mais Eficiente
A implementação do adicional de R$ 150 teve início em março, após um minucioso pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar fraudes.
O novo modelo do Bolsa Família apresenta uma mudança significativa no calendário de pagamentos, ocorrendo nos últimos 10 dias úteis de cada mês.
Os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, que também acompanha as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás: Complementando o Apoio às Famílias Vulneráveis
Neste contexto de medidas ampliadas, o Auxílio Gás também assume um papel crucial. Programado para ser pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com NIS final 3, o auxílio proporciona um suporte adicional diante das recentes reduções no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o Auxílio Gás atende aproximadamente 5,3 milhões de famílias.
A manutenção do benefício em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano, graças à aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da Medida Provisória do Novo Bolsa Família, reforça o compromisso do governo em proporcionar assistência efetiva.