Além da CONTA DE LUZ? Entenda a possível expansão da TARIFA SOCIAL para famílias inscritas no CadÚnico

No âmbito nacional, o programa Tarifa Social tem se mostrado como um poderoso aliado na redução dos custos da conta de energia elétrica, proporcionando um desconto expressivo de até 65%.

Além da CONTA DE LUZ? Entenda a possível expansão da TARIFA SOCIAL para famílias inscritas no CadÚnico

Recentemente, essa iniciativa está sendo expandida, contemplando novos tipos de faturas e visando estender os benefícios. No entanto, para usufruir dessas vantagens, é crucial atender aos critérios estabelecidos de consumo.

Em suma, o governo do Acre está lançando um novo modelo de Tarifa Social, denominado “Mais Água, Menos Desigualdade”, por meio do Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre).

Desse modo, anunciado em 2 de janeiro, esse projeto visa reduzir o valor da conta de água a partir de 1º de fevereiro. Sendo assim, trata-se de uma importante medida que pode ser adotada em outras localidades.

Objetivo do Tarifa Social: mais água, menos desigualdade

Concisamente, José Bestene, presidente do Saneacre, destaca que o propósito do Tarifa Social – Mais Água, Menos Desigualdade é minimizar os custos associados aos serviços de água e esgoto no Acre.

Dessa maneira, para alcançar esse objetivo, houve uma reformulação na estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário oferecidos pelo Saneacre. Logo, as novas tarifas foram estabelecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac).

Funcionamento do programa

Em síntese, a partir do dia 1º de fevereiro, o programa funcionará conforme as seguintes diretrizes:

• Consumo de até dez metros cúbicos por mês: desconto mínimo de 50%;
• Entre 10 e 15 metros cúbicos: desconto mínimo de 30%;
• Não haverá desconto para consumo acima de 15 metros cúbicos por mês.

Quem poderá se beneficiar da Tarifa Social na conta de água?

Conforme as normas já divulgadas, os descontos da Tarifa Social na conta de água serão concedidos a:
Residentes no estado do Acre;

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS);
• Famílias indígenas ou quilombolas.

Processo de inscrição para a Tarifa Social no Acre

No momento, para ter acesso aos descontos na fatura da conta de água, é necessário que o titular faça a solicitação do benefício presencialmente. Dessa forma, o interessado deve comparecer à Agência do Saneacre ou à OCA em seu município, de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h (exceto feriados).

Documentos necessários

Além disso, é necessário apresentar o documento oficial com foto, CPF, a comprovação do cadastro em benefício social federal, o número de unidade consumidora e o comprovante de residência. Certamente, essa iniciativa representa um avanço significativo na promoção da igualdade de acesso aos serviços básicos de água, aliviando os custos para famílias em situação de vulnerabilidade.

A relevância do Cadastro Único (CadÚnico) nos programas sociais do governo

Em geral, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) desempenha um papel fundamental na identificação e inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade nos programas de assistência social, incluindo a concessão da Tarifa Social.

Trata-se de um instrumento essencial para o acesso a benefícios sociais, possibilitando a efetivação de políticas públicas e a redução das desigualdades.

A Tarifa Social e o CadÚnico: entenda essa relação

No contexto da Tarifa Social, o CadÚnico desempenha um papel crucial ao estabelecer critérios para a elegibilidade dos beneficiários. Uma vez que famílias inscritas no Cadastro Único e que atendam aos requisitos estabelecidos, como renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, têm acesso aos descontos na conta de água.

Portanto, através do CadÚnico, o governo pode identificar e direcionar os recursos para aqueles que realmente necessitam, garantindo que a assistência seja destinada às famílias em condição de vulnerabilidade socioeconômica.