O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está liberando valores referentes a ações vencidas de concessão ou revisão de benefícios em todo o Brasil.
Pagamentos extras do INSS? Saiba como consultar os valores liberados para saque
Esses recursos são provenientes de precatórios que estavam atrasados e totalizam mais de R$ 27,2 bilhões. Os depósitos foram realizados no final de 2023. Porém, devido ao processo de verificação e liberação, apenas agora esses valores estão disponíveis para saque.
O que são precatórios do INSS?
Em suma, os precatórios do INSS resultam de ações judiciais em que os segurados reivindicaram concessões ou revisões de benefícios.
Desse modo, esses pagamentos, agora liberados, estão destinados a pessoas que ganharam essas ações contra o instituto. Por isso, esses valores representam um passo importante para garantir direitos previdenciários aos segurados.
Processo de liberação: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil
Concisamente, os valores dos precatórios do INSS são depositados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. A liberação para saque segue os calendários de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Portanto, é fundamental ter o número do processo para realizar a consulta.
Consulta aos valores liberados
Em geral, para acessar e verificar se você é um dos beneficiários dos valores liberados, é necessário consultar o site do TRF correspondente à sua região. Abaixo, estão os valores gerais liberados e os estados incluídos em cada Tribunal:
TRF da 1ª Região
- Estados: Distrito Federal; Bahia; Minas Gerais; Goiás; Tocantins; Mato Grosso; Piauí; Maranhão; Pará; Amapá; Acre; Rondônia; Roraima.
- Valor geral liberado: R$ 1.155.836.414,24
TRF da 2ª Região
- Estados: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- Valor geral liberado: R$ 197.336.807,05.
- Saques disponíveis a partir de 15 de janeiro.
TRF da 3ª Região
- Estados: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- Valor geral liberado: R$ 358.765.672,42.
- Consulta disponível nesta semana.
TRF da 4ª Região
- Estados: Rio Grande do Sul; Santa Catarina; Paraná.
- Valor geral liberado: R$ 485.011.038,13.
- Saques disponíveis a partir de 15 de janeiro.
TRF da 5ª Região
- Estados: Alagoas; Ceará; Paraíba; Pernambuco; Sergipe; Rio Grande do Norte.
- Valor geral liberado: R$ 369.620.918,92.
- Saques disponíveis a partir de 29 de janeiro.
Como consultar e sacar os valores?
Acesse o site do Tribunal Regional Federal correspondente à sua região e busque a aba “Precatórios”. Assim, será possível realizar a consulta informando o número do processo para verificar se você tem valores liberados para saque.
É importante ressaltar que o procedimento de saque seguirá as datas estipuladas pelo TRF correspondente à sua localidade. Desse modo, esteja atento aos prazos e informações disponibilizadas pelos Tribunais para não perder a oportunidade de sacar os valores a que você tem direito.
Certamente, essa é uma excelente oportunidade para os segurados do INSS que aguardavam esses recursos, garantindo assim o acesso aos seus direitos previdenciários conquistados judicialmente.
Riscos de golpes relacionados a valores liberados pelo INSS
Infelizmente, em momentos como esse, há indivíduos mal-intencionados que se aproveitam da expectativa e ansiedade dos cidadãos para aplicar golpes. Em resumo, estes podem se manifestar de diversas maneiras:
Cuidado com falsas informações de liberação de valores
Em geral, criminosos podem utilizar mensagens, e-mails ou ligações telefônicas informando sobre a liberação de valores falsos, solicitando informações pessoais ou financeiras para supostamente facilitar o recebimento.
Desconfie de exigências de taxas ou custos
Além disso, alguns golpistas podem alegar a necessidade de taxas ou custos para liberar os valores, algo que nunca é exigido em procedimentos legítimos do INSS.
Por fim, é comum a criação de sites falsos que imitam páginas oficiais do INSS ou dos Tribunais Regionais Federais para capturar dados pessoais. Portanto, desconfie de promessas de liberações rápidas e sem procedimentos formais, além de solicitações de pagamento de taxas para obtenção dos valores.