A possibilidade de acumular duas aposentadorias tem sido objeto de muitas dúvidas. Entretanto, é importante destacar que o INSS possui regras específicas para isso. Nesta matéria do Assistencialismo abordaremos essas novas regras do INSS e quando é possível receber duas pensões.
Acumulação de Aposentadorias: É Possível?
Sim, é viável receber duas aposentadorias, desde que provenham de regimes diferentes. Um exemplo típico é o indivíduo que realizou contribuições suficientes tanto para o regime geral de previdência social (INSS) quanto para um regime próprio, como o dos servidores públicos (RPPS).
Quais são os Requisitos?
Para acumular duas aposentadorias de regimes diferentes, é necessário cumprir com os critérios de cada regime. No caso do INSS, é preciso ter contribuído por um período específico e alcançar a idade mínima requerida. O mesmo se aplica aos regimes próprios, cada um com suas particularidades.
Como Funciona a Soma dos Benefícios?
A acumulação de aposentadorias de regimes diferentes não implica necessariamente em somar integralmente ambos os benefícios. Isso ocorre devido ao teto previdenciário, que limita o valor total que pode ser recebido e é ajustado anualmente.
Não é Possível Acumular Duas Aposentadorias do INSS
Acumular duas aposentadorias do INSS não é permitido. No entanto, quem contribuir para o INSS e um regime próprio poderá somar ambas contribuições.
Trabalho no Exterior: Mais uma Possibilidade de Acumulação
Outra situação que permite a acumulação de aposentadorias é quando um indivíduo trabalha no exterior. Caso cumpra os requisitos para se aposentar tanto no Brasil quanto no país estrangeiro, esse indivíduo terá direito aos dois benefícios. No entanto, é crucial verificar a existência de algum acordo internacional que permita a contagem do tempo de contribuição em ambos os países.
Quais Benefícios do INSS Podem ser Acumulados?
Existem situações em que é permitido acumular mais de um benefício da previdência social, como aposentadoria e pensão por morte ou auxílio-acidente com outros auxílios. Contudo, um dos benefícios será mantido integralmente, e o outro será pago de forma proporcional.
E Quais Benefícios Não Podem ser Acumulados?
Apesar de alguns benefícios poderem ser acumulados, existem aqueles que não podem. Por exemplo, não é permitido acumular duas aposentadorias pelo INSS ou um auxílio-doença por incapacidade temporária e uma aposentadoria.
Portanto, a acumulação de aposentadorias de regimes diferentes é possível em alguns casos. No entanto, é necessário prestar atenção às restrições e impactos que podem ocorrer no valor final recebido. Por isso, é essencial buscar orientação especializada antes de tomar decisões.
Agora, com as novas regras do INSS, é importante estar atualizado e entender melhor como funciona a possibilidade de receber duas pensões. A grande vitória está no conhecimento e na preparação!
Calendário de Pagamento do INSS para Janeiro
O INSS já divulgou o calendário de pagamentos. A seguir, confira as datas de depósito do INSS para os beneficiários que recebem um salário mínimo:
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Final do benefício 1: 25 de janeiro
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Final do benefício 2: 26 de janeiro
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Final do benefício 3: 29 de janeiro
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Final do benefício 4: 30 de janeiro
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Final do benefício 5: 31 de janeiro
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Final do benefício 6: 01 de fevereiro
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Final do benefício 7:02 de fevereiro
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Final do benefício 8: 05 de fevereiro
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Final do benefício 9: 06 de fevereiro
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Final do benefício 0: 07 de fevereiro
Para os pagamentos acima de um salário mínimo, as datas são:
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Final do benefício 1 e 6: 01 de fevereiro
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Final do benefício 2 e 7: 02 de fevereiro
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Final do benefício 3 e 8: 05 de fevereiro
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Final do benefício 4 e 9: 06 de fevereiro
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Final do benefício 5 e 0: 07 de fevereiro
Pagamento extra
O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, é a organização responsável por gerir pagamentos e benefícios a milhões de brasileiros. Recentemente, o INSS anunciou planos para um pagamento extra em janeiro de 2024, uma decisão que surpreendeu muitos.
Contexto: A Decisão do STF
A Suprema Corte do Brasil, o STF, tomou uma decisão em novembro de 2023 que impulsionou o INSS a disponibilizar esse pagamento extra. A decisão resultou de ações que visavam priorizar os atrasados do INSS acumulados durante a pandemia.
Foi aprovada a liberação de um crédito extraordinário de 97 bilhões de reais para quitar os precatórios emitidos em 2021 e 2022.
Quem Tem Direito ao Pagamento Extra do INSS?
Os beneficiários que ganharam uma ação contra o INSS serão os primeiros a receber esse pagamento extra. Esses casos podem incluir pedidos de revisão do valor atualmente recebido, indenizações pelo tempo em que o INSS demorou para liberar o benefício necessário, entre outros.
Os primeiros a receber são aqueles que:
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Ganharam ações que resultaram em precatórios, quando o valor a ser pago ultrapassa 60 salários mínimos.
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Tiveram os precatórios emitidos em 2021 e 2022.
Alerta: O CJF (Conselho da Justiça Federal) informa que não é necessário fazer nenhum pré-pagamento para receber os precatórios. Qualquer pedido de adiantamento de valor é um golpe.
Meu filho morreu dia 5/12/1920 eu não consigo receber FGTS dele já estou esperando a trâmites legais gostaria de receber o que é meu direito não quero benefícios dele já estou aposentada .
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