Saque-Rescisão do FGTS: Quem tem direito, como solicitar?

A opção de saque-rescisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) refere-se à possibilidade de o trabalhador sacar o saldo total de sua conta do FGTS em casos específicos de rescisão do contrato de trabalho.

Quem tem direito ao Saque-Rescisão do FGTS?

Existem algumas situações em que o trabalhador pode fazer o saque do FGTS relacionado à rescisão do contrato de trabalho, tais como:

1. Demissão sem justa causa: Se o empregado for demitido sem justa causa, ele tem direito ao saque do FGTS. Nesse caso, ele pode retirar o saldo total de sua conta vinculada ao FGTS, além de receber uma multa de 40% sobre o total depositado pelo empregador ao longo do período de trabalho.
2. Término de contrato por prazo determinado: Ao final de um contrato de trabalho por prazo determinado, o trabalhador também pode sacar o FGTS.
3. Rescisão por acordo entre empregador e empregado: Em casos de rescisão de contrato de trabalho por acordo entre as partes, o trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS. No entanto, ele não tem direito à multa de 40%.
4. Aposentadoria: Quando o trabalhador se aposenta, ele pode sacar o saldo total do FGTS.
5. Compra da casa própria: O trabalhador pode sacar o FGTS para utilizar na aquisição de um imóvel, desde que atenda às condições estabelecidas pelo programa Minha Casa Minha Vida ou outras normas específicas.

É importante observar que o saque-rescisão do FGTS só é permitido nas situações previstas em lei. Em caso de demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS, mas ainda pode sacar os valores depositados, sem a multa de 40%.

Como solicitar o Saque-Rescisão do FGTS?

O procedimento para solicitar o Saque-Rescisão do FGTS varia de acordo com a situação de rescisão do contrato de trabalho. Aqui estão os passos gerais que um trabalhador pode seguir para solicitar o saque-rescisão do FGTS:

1. Demissão sem Justa Causa: O empregador é responsável por comunicar a demissão à Caixa Econômica Federal, por meio do Conectividade Social ou do eSocial. O trabalhador pode acompanhar a situação do seu FGTS pelo site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis.
2. Rescisão por Acordo: Em caso de rescisão por acordo entre empregador e empregado, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para solicitar o saque, apresentando os documentos necessários.
3. Término de Contrato por Prazo Determinado: Ao término de um contrato por prazo determinado, o trabalhador pode comparecer a uma agência da Caixa para solicitar o saque do FGTS, apresentando os documentos requeridos.
4. Aposentadoria: No caso de aposentadoria, a Caixa é informada pela Previdência Social, e o trabalhador pode acompanhar a situação do FGTS pelos meios mencionados anteriormente.
5. Compra da Casa Própria: Para utilizar o FGTS na compra da casa própria, o trabalhador deve procurar o agente financeiro responsável pelo financiamento e seguir os procedimentos estabelecidos por esse agente.

Independentemente da situação, é importante que o trabalhador esteja atento aos documentos necessários para efetuar o saque do FGTS, que geralmente incluem carteira de trabalho, documento de identificação, termo de rescisão do contrato de trabalho, entre outros.

Em todos os casos, recomenda-se que o trabalhador entre em contato diretamente com a Caixa Econômica Federal ou consulte o site oficial para obter informações atualizadas sobre os procedimentos e documentos necessários.

Documentos Necessários:

Os documentos exigidos podem variar dependendo da situação, mas geralmente incluem a carteira de trabalho, documento de identificação, termo de rescisão do contrato de trabalho, entre outros. Consulte a Caixa Econômica Federal ou o site oficial para obter uma lista atualizada.

Canais de Atendimento:

O trabalhador pode obter informações e orientações adicionais sobre o saque do FGTS por meio dos canais de atendimento da Caixa, como o site oficial, aplicativo FGTS, telefone de atendimento ou pessoalmente em uma agência bancária.

Prazos para Solicitação:

Existem prazos estabelecidos para a solicitação do saque-rescisão do FGTS, dependendo da natureza da rescisão do contrato. Certifique-se de realizar a solicitação dentro desses prazos para garantir o acesso aos recursos.