O SAQUE-RESCISÃO do FGTS vai mudar em 2024? Entenda os seus direitos e aprenda o procedimento para fazer a solicitação

O saque-rescisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado aos trabalhadores que possuem algum tipo de vínculo formal de emprego.

O SAQUE-RESCISÃO do FGTS vai mudar em 2024? Entenda os seus direitos e aprenda o procedimento para fazer a solicitação

Em suma, essa modalidade de retirada, criada pelo Governo Federal há mais de 55 anos, continua sendo uma importante ferramenta para os brasileiros em 2024, mantendo-se disponível em todo o país e sendo operacionalizada pela Caixa Econômica Federal através da conta poupança social do Caixa Tem.

Quem pode solicitar o saque-rescisão do FGTS?

Em geral, o direito ao saque-rescisão do FGTS pode ser exercido pelos trabalhadores brasileiros que perderam o vínculo formal de emprego. No entanto, é fundamental destacar que a retirada é liberada apenas para aqueles que foram desligados sem justa causa.

Mensalmente, uma parte do salário bruto do trabalhador é depositada no Fundo de Garantia. Esse montante é acumulado ao longo do tempo e pode ser integralmente retirado no momento da demissão sem justa causa. Além disso, o trabalhador desligado nessa condição também tem direito a uma multa de 40% sobre o saldo total do FGTS, que deve ser paga pelo empregador no momento do encerramento do vínculo de trabalho.

Além dos casos de demissão sem justa causa, o saque-rescisão do FGTS também pode ser liberado em outras situações específicas previstas pelo Governo Federal. Dentre essas circunstâncias, incluem-se a aposentadoria pelo INSS, o falecimento do trabalhador ou o diagnóstico de doenças graves.

Outra possibilidade de saque ocorre quando o trabalhador necessita do dinheiro para quitar ou amortizar algum financiamento habitacional. Assim, essa flexibilidade visa proporcionar suporte financeiro em momentos cruciais da vida do trabalhador.

Como solicitar o saque-rescisão do FGTS: procedimentos online e documentação necessária

De forma geral, a solicitação do saque-rescisão do FGTS pode ser efetuada de maneira simples e conveniente através do site ou aplicativo Meu FGTS, disponíveis tanto para smartphones Android como iOS. Dessa forma, ao acessar a plataforma, o trabalhador deve selecionar a opção “saque do FGTS” e seguir as instruções para apresentação da documentação necessária.

A documentação exigida pode variar de acordo com a motivação para o saque, sendo importante que o trabalhador esteja atento aos requisitos específicos para o seu caso. Após a submissão do pedido, o dinheiro é liberado em um prazo de até cinco dias úteis, proporcionando ao trabalhador o acesso rápido aos recursos que lhe são devidos.

Um direito do trabalhador facilitado pela tecnologia

O saque-rescisão do FGTS é uma medida crucial para garantir a estabilidade financeira dos trabalhadores brasileiros em momentos de transição profissional ou em situações extraordinárias. Sendo assim, a facilidade proporcionada pela Caixa Econômica Federal, com a operacionalização online por meio do aplicativo Meu FGTS, torna o processo mais ágil e acessível.

Dessa forma, assegurando que os trabalhadores possam exercer seus direitos de forma descomplicada. Portanto, esteja ciente de seus direitos e saiba como utilizar essa importante ferramenta quando necessário.

Como funciona o FGTS?

Mensalmente, os empregadores são obrigados a depositar uma quantia equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS. Sendo assim, esse depósito é efetuado em uma conta específica na Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela gestão do FGTS.

Essa acumulação de recursos ao longo do tempo forma uma espécie de poupança compulsória, que pode ser acessada em situações predeterminadas, proporcionando ao trabalhador uma segurança financeira adicional em momentos cruciais.

Além da demissão sem justa causa, há outras circunstâncias em que o saque pode ser autorizado. Entre elas estão a aposentadoria pelo INSS, falecimento do trabalhador, diagnóstico de doenças graves, e a necessidade de recursos para quitação ou amortização de financiamento habitacional.