O seguro-desemprego é um benefício concedido pelo governo a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que atendem a determinados critérios estabelecidos pelas leis trabalhistas de cada país. O principal objetivo desse benefício é prover assistência financeira temporária para ajudar o trabalhador a se sustentar enquanto procura por um novo emprego.
Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a atualização da tabela de pagamento do seguro-desemprego deste ano de 2024. Confira durante esta matéria completa!
Sobre o valor do seguro-desemprego em 2024
Pela nova tabela, os valores mensais do seguro-desemprego em 2024 deverão ficar entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74. Para chegar a esses valores, o governo tomou como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 3,71% em 2023. Vale lembrar que esse valor de R$1.412 é o novo valor do salário mínimo para este ano.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quinta-feira (11) mostrou os resultados da inflação. Nesse sentido, segundo informações, os novos valores do seguro-desemprego também entraram em vigor na última quinta-feira (11).
Veja a tabela atualizada do seguro-desemprego em 2024
| Salário médio | Cálculo da parcela |
| Até R$ 2.041,39 | Multiplica-se o salário médio por 0,8 |
| De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 | O que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10 |
| Acima de R$ 3.402,65 | O valor será invariável de R$ 2.313,74 |
Quem pode receber o seguro-desemprego?
No Brasil, para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios, de um modo geral:
- Demissão sem justa causa: O trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa, ou seja, sem ter cometido alguma falta grave que justificasse o término do contrato de trabalho.
- Tempo de trabalho: O trabalhador precisa ter trabalhado por um período mínimo consecutivo, variando conforme o número de vezes que ele já solicitou o seguro-desemprego. Para a primeira solicitação, o tempo de trabalho mínimo varia, mas geralmente é de 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão.
- Não possuir renda própria suficiente: O trabalhador não deve estar recebendo benefícios da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente, e não pode ter renda própria suficiente para a sua manutenção e de sua família.
- Não estar em gozo de benefício de prestação continuada: O trabalhador não pode estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
- Não estar em atividade empregatícia: O trabalhador não pode estar trabalhando no momento do requerimento do seguro-desemprego.
Como solicitar?
a solicitação do seguro-desemprego pode ser feita de maneira presencial em postos de atendimento específicos, ou de forma online através do portal “Emprega Brasil”. Aqui estão os passos gerais para solicitar o seguro-desemprego:
1. Reúna a Documentação Necessária:
Antes de solicitar o seguro-desemprego, é importante reunir a documentação necessária. Os documentos geralmente incluem:
- Documento de Identificação (RG, CNH, etc.)
- CPF
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Cartão do PIS/PASEP
- Comprovante de residência
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
- Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos.
2. Agende o Atendimento (se for presencial):
Se optar pelo atendimento presencial, é necessário agendar o atendimento em um dos postos de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou em postos credenciados.
3. Acesse o Portal “Emprega Brasil” (se for online):
Se preferir realizar o procedimento online, acesse o portal “Emprega Brasil“.
4. Cadastre-se no Portal (se necessário):
Caso não possua cadastro, será necessário criar uma conta no portal.
5. Acesse o Serviço de “Solicitar Seguro-Desemprego”:
- No portal, clique na opção “Já Tenho Cadastro” e faça o login.
- Vá até a opção “Solicitar Seguro-Desemprego”.
6. Preencha os Dados:
- Complete as informações requeridas, seguindo as instruções do sistema.
- Insira os dados pessoais, informações sobre o último emprego, e outros dados necessários.
7. Envie a Solicitação:
- Após preencher todas as informações, envie a solicitação.
- O sistema fornecerá um comprovante da solicitação.
8. Acompanhe o Andamento:
Você pode acompanhar o andamento da sua solicitação pelo portal ou pessoalmente no posto de atendimento.
