Mudanças na Lei do CPF já estão em Vigor, Exigindo Atenção dos Brasileiros

Uma nova lei do CPF entrou em vigor, trazendo consigo três mudanças fundamentais que merecem a atenção de milhões de brasileiros.

Essas alterações, implementadas a partir de 18 de janeiro, têm o objetivo de reforçar a segurança e a precisão na identificação de cada cidadão, tornando essas modificações essenciais para todos.

Reconhecimento Facial Reforça a Segurança

O CPF, sendo um documento pessoal vital, desempenha um papel crucial na identificação dos indivíduos.

A Secretaria da Receita Federal anunciou uma atualização significativa na gestão do Cadastro de Pessoa Física, incorporando a tecnologia de reconhecimento facial.

Essa medida visa reforçar a segurança nos processos de regularização do documento, buscando garantir a correta aplicação dos recursos e prevenir possíveis fraudes.

Diante de divergências nas informações durante a regularização do CPF, a Receita Federal poderá convocar o cidadão para realizar a coleta de uma imagem facial, facilitando o reconhecimento e acrescentando uma camada extra de segurança.

CPF Online e Seguro

A emissão do CPF pode ser realizada de forma online quando todas as informações estão corretas, proporcionando acesso seguro aos serviços públicos e garantindo a aplicação adequada dos recursos pelo Estado.

Contudo, em situações que envolvem alterações cadastrais, cancelamento ou inscrição, é necessário que o cidadão apresente um documento de identidade original.

O Que é Necessário para Regularizar o CPF?

Manter o CPF regularizado tornou-se uma prioridade com as recentes atualizações da Receita Federal.

Agora, é obrigatória a inclusão do CPF como “alimentanda” na declaração do Imposto de Renda, e estrangeiros que solicitarem cadastros relacionados ao CPF regularizado devem apresentar o passaporte.

Medidas adicionais, como a coleta de biometria no atendimento da Receita Federal, foram implementadas para reforçar a segurança.

Em paralelo, o governo federal introduziu em 2022 uma Carteira de Identidade Nacional (CIN) com um número único para todo o país.

A emissão desse documento unificado implica na inscrição automática na base de dados da Receita Federal para pessoas nascidas no Brasil. Esse identificador único é permanente e não passível de alterações.

Como Regularizar o CPF?

Para Regularizar o CPF Online:

• Acesse o site da Receita Federal.
• Clique em “Meu CPF”.
• Em seguida, selecione “Atualizar CPF”.
• Por fim, clique em “Regularizar CPF”.

Para Atualizar Informações no CadÚnico:

• Abra o aplicativo do CadÚnico.
• Faça o login usando o CPF e senha.
• Toque em “Atualização cadastral por confirmação”.
• Escolha se deseja atualizar o “Endereço da Família” ou a “Composição Familiar”.
• Após confirmar ou adicionar as novas informações, clique em “Confirmar dados do Cadastro Único”.

CPF Regularizado Garante o Bolsa Família

A partir de janeiro, o Bolsa Família alerta sobre possíveis bloqueios para famílias com irregularidades no CPF ou no Cadastro Único (CadÚnico).

Em dezembro, mais de 21 milhões de famílias receberam o Bolsa Família, e agora, cerca de 20 mil pessoas enfrentam problemas no CPF e no CadÚnico.

Irregularidades no CPF podem envolver dados desatualizados na Receita Federal, ausência de justificativa de voto, nome associado a mais de um CPF, pendências com o Imposto de Renda ou divergência de titularidade.

A verificação e regularização podem ser feitas no site da Receita Federal, garantindo a retomada do Bolsa Família após o bloqueio, caso o CPF seja regularizado.

Verificação e Regularização: Passos Cruciais para Manter o Benefício

O alerta é para que beneficiários realizem a regularização em até seis meses para evitar o cancelamento definitivo do cadastro, e as orientações estão sendo comunicadas em todo o Brasil.

Além disso, é possível efetuar a atualização de forma presencial em unidades da Receita Federal, bem como em postos conveniados, como Correios, Cartórios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica.

No caso de inconsistências específicas relacionadas ao CadÚnico, é necessário buscar atendimento presencial em uma unidade do CRAS para regularizar a situação.

Essas medidas são cruciais para garantir a conformidade com os requisitos estabelecidos e evitar possíveis interrupções nos pagamentos do Bolsa Família.

Conclusão: Esteja Atento às Mudanças e Mantenha seu CPF Regularizado

Em conclusão, as mudanças na lei do CPF exigem atenção imediata dos brasileiros. O reconhecimento facial, a inclusão obrigatória na declaração do Imposto de Renda e a introdução da Carteira de Identidade Nacional são marcos que impactam diretamente a regularização do CPF.

Manter-se informado e tomar as medidas necessárias para a regularização não apenas assegura o acesso a benefícios como o Bolsa Família, mas também contribui para a segurança e proteção dos dados pessoais de cada cidadão.

Portanto, esteja atento às mudanças e mantenha seu CPF regularizado para garantir seus direitos e benefícios.