A demissão por justa causa é uma medida drástica que um empregador pode adotar diante de faltas graves cometidas por um funcionário.
Esse tipo de desligamento ocorre quando o colaborador viola os termos do contrato de trabalho, resultando na perda de direitos normalmente associados a uma demissão sem justa causa.
Neste artigo, exploraremos os motivos que podem levar a uma demissão por justa causa e as consequências para o trabalhador, destacando a importância do cumprimento rigoroso das normas estabelecidas.
Motivos para Demissão por Justa Causa
Para que ocorra uma demissão por justa causa, é essencial que o comportamento do funcionário se enquadre nas situações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Artigo 482 da CLT detalha essas situações, que incluem atos como improbidade, incontinência de conduta, desídia, embriaguez, entre outros.
Advertências reiteradas ao funcionário sobre o descumprimento de normas internas também podem justificar esse tipo de desligamento.
Principais Justificativas
- Ato de Improbidade: Qualquer ação desonesta, abuso de confiança, fraude ou má-fé, como furto ou adulteração de documentos, é considerada ato de improbidade.
- Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento: Ofensas ao pudor, pornografia, obscenidade ou desrespeito aos colegas de trabalho caracterizam incontinência de conduta.
- Negociação Habitual Sem Autorização: Exercer atividade concorrente ou prejudicial ao empregador sem autorização é uma justificativa para demissão por justa causa.
Perda de Direitos na Demissão por Justa Causa
Ao ser demitido por justa causa, o funcionário perde vários direitos associados ao encerramento convencional de um contrato de trabalho. Estes incluem:
- Seguro-Desemprego
- Férias Proporcionais
- Um Terço das Férias
- 13º Salário
- Saque do FGTS
- Aviso Prévio
FGTS e Férias na Demissão por Justa Causa
No caso de demissão em menos de um ano de registro em carteira, o trabalhador perde o direito às férias proporcionais.
Entretanto, se o tempo de registro for superior a um ano, ele pode receber férias proporcionais e vencidas na rescisão.
Quanto ao FGTS, embora o direito ao saque imediato seja perdido, os valores depositados ficam retidos e podem ser acessados em circunstâncias específicas, como aquisição de imóvel ou em casos de doenças graves.
Procedimentos na Demissão por Justa Causa
A demissão por justa causa deve ser devidamente documentada, preferencialmente através de um aviso de recebimento por escrito.
Caso seja necessário adotar essa medida, os empregadores devem seguir critérios específicos, assegurando que o procedimento esteja em conformidade com as leis trabalhistas.
Conclusão
A demissão por justa causa traz consigo consequências significativas para o empregado, impactando seus direitos e benefícios.
É uma situação que deve ser evitada e exige o estrito cumprimento das regras estabelecidas pela empresa e pela legislação trabalhista brasileira.
Cada caso é único, e, mesmo em demissões por justa causa, é recomendado que o trabalhador busque orientação jurídica para garantir que seus direitos, ainda que limitados, sejam preservados diante dessa forma de desligamento.
Em situações desconfortáveis ou duvidosas no ambiente de trabalho, é essencial buscar a orientação de profissionais especializados na área trabalhista.
Este artigo visa esclarecer as principais dúvidas sobre a demissão por justa causa, lembrando sempre que cada circunstância pode apresentar particularidades que exigem uma análise individualizada.
