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Mais de dois milhões de pessoas têm a oportunidade de resgatar o Bolsa Família em janeiro, conforme determinação do Governo Federal para o pagamento unificado de R$ 1,4 bilhão a 2,06 milhões de domicílios em 262 municípios de sete estados brasileiros.
Em síntese, as transferências do Bolsa Família iniciaram-se em 18 de janeiro, beneficiando 197 municípios com o repasse unificado.
Posteriormente a essa data, outros 65 municípios, sendo 62 do Rio Grande do Sul e 3 do Rio de Janeiro, também receberam o pagamento unificado.
É relevante ressaltar que esses 65 municípios solicitaram à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania a antecipação do pagamento do Bolsa Família em janeiro, obtendo a aprovação dessa solicitação.
“O presidente Lula, sensível à situação das pessoas afetadas pelas enchentes, determinou, e nós realizamos a liberação. O objetivo é assegurar o recurso em um momento de grande necessidade”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias.
Bolsa Família unificado para 197 municípios
Em janeiro, 197 municípios dos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina terão o pagamento do Bolsa Família unificado. Em resumo, o repasse da parcela ocorre hoje (18) para todos os beneficiários, independentemente do final do NIS.
Essa decisão impactou todos os municípios que estão em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Quase 1,9 milhão de famílias se beneficiarão com o repasse unificado neste mês, totalizando R$ 1,32 bilhão em pagamentos.
Em Alagoas, os pagamentos foram antecipados para os beneficiários de Maceió, recebendo R$ 75 milhões, beneficiando 109,69 mil famílias com o repasse unificado do Bolsa Família.
No Amazonas, 616,33 mil beneficiários de 55 municípios têm o direito de sacar o auxílio nesta quinta-feira (18), com repasses do governo totalizando R$ 455,9 milhões.
No Amapá, 15 municípios têm o pagamento unificado do Bolsa Família em janeiro, com R$ 85,52 milhões destinados ao pagamento do benefício a 117,49 mil famílias.
No Paraná, sete municípios são beneficiados com o repasse unificado, totalizando 9,2 mil famílias que receberão R$ 6,14 milhões neste mês.
No Rio de Janeiro, outros sete municípios em situação de emergência foram contemplados com o pagamento unificado do Bolsa Família. Ao todo, 988,72 mil famílias podem sacar o benefício de janeiro, cujo repasse chegou a R$ 667,93 milhões.
Por fim, 109 municípios de Santa Catarina também têm o calendário unificado neste mês, com o repasse do governo federal totalizando R$ 36,67 milhões e atendendo 53,65 mil famílias beneficiárias.
Calendário completo de pagamento de janeiro
- 18 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 1;
- 19 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 2;
- 22 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 3;
- 23 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 4;
- 24 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 5;
- 25 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 6;
- 26 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 7;
- 29 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 8;
- 30 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 9;
- 31 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 0.
Outros benefícios para as famílias dos quatro estados
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou que, além do pagamento unificado do Bolsa Família, outras medidas de apoio foram adotadas pelo governo federal para municípios em situação de emergência ou calamidade pública. Confira as ações:
- Antecipação de uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC), equivalente a um salário mínimo;
- Repasse de recursos extraordinários para a rede de assistência social;
- Envio de cestas de alimentos;
- Liberação de recursos pelo Fomento Rural a pequenos agricultores que sofreram perdas na produção, totalizando R$ 4,6 mil;
- Cofinanciamento federal.
Em resumo, a assistência social oferece suporte e proteção à população, incluindo abrigos temporários, atenção e provisões materiais conforme as necessidades locais.
O MDS também autoriza o saque sem cartão e sem a necessidade de documentos (para beneficiários que os tenham perdido), mediante o uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal.
O que caracteriza um estado de emergência?
Um estado de emergência é uma situação excepcional que ocorre quando um país, estado, ou localidade enfrenta circunstâncias graves e urgentes que exigem a adoção de medidas extraordinárias para lidar com a crise.
As características que podem levar à declaração de um estado de emergência incluem:
- Ameaça Grave: A presença de uma ameaça significativa à segurança, ordem pública, saúde pública ou ao ambiente, como desastres naturais, pandemias, crises humanitárias, desordens civis, entre outros.
- Urgência: A necessidade imediata de ação para lidar com a situação, muitas vezes justificando a suspensão temporária de certos direitos e garantias individuais para proteger o bem-estar coletivo.
- Incapacidade de Resposta Normal: A constatação de que os recursos e autoridades normais não são suficientes para enfrentar eficazmente a situação, exigindo poderes e medidas extraordinárias.
- Declaração Oficial: Normalmente, a declaração de um estado de emergência é feita por um chefe de governo, presidente, governador ou autoridade competente, formalizando a necessidade de medidas excepcionais.
- Medidas Extraordinárias: A declaração do estado de emergência geralmente confere poderes especiais às autoridades para tomar medidas extraordinárias, como restrições à circulação, evacuações, alocações de recursos, controle de preços, entre outras.
Benefícios do Bolsa Família de Janeiro
O benefício do Bolsa Família, um programa do governo federal, tem um valor mínimo de R$ 600 mensais, com possíveis adicionais conforme a composição familiar.
A partir de março de 2023, foi introduzido o Benefício Primeira Infância, proporcionando um acréscimo de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Em junho do ano passado, foram implementados o Variável Familiar, um adicional de R$ 50 destinado a gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, e o Renda de Cidadania, no valor de R$ 142 por integrante da família, independente da idade.
Adicionalmente, o benefício Variável Familiar Nutriz prevê mais R$ 50 para as nutrizes, responsáveis por recém-nascidos de até 6 meses de idade.
O programa estabelece uma regra de proteção, permitindo que mesmo após conseguir emprego e melhorar a renda, a família permaneça como beneficiária por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo, ou seja, R$ 706 conforme o reajuste de 2024.
Essa garantia visa proporcionar maior estabilidade financeira e incentivar o emprego e o empreendedorismo, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
No caso de perda de renda após dois anos ou solicitação para sair do programa, a família tem direito ao retorno garantido, e o benefício é restabelecido imediatamente.
