Com quanto tempo de carteira assinada tenho direito ao FGTS? Descubra aqui!

Qual é o Tempo Necessário de Trabalho para Receber o FGTS?

Para ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores devem ter pelo menos um mês de trabalho com carteira assinada em uma empresa que contribua para o fundo.

A cada mês trabalhado, a empresa é obrigada a depositar 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada ao seu CPF na Caixa Econômica Federal.

É importante ressaltar que esse valor não é descontado do salário do trabalhador, pois constitui uma obrigação do empregador. O salário mensal do trabalhador é apenas a base para o cálculo do FGTS.

Portanto, desde o primeiro mês com carteira assinada, em qualquer etapa da vida profissional, os trabalhadores já adquirem o direito ao FGTS.

No entanto, é importante observar que o saque do FGTS está sujeito a situações específicas e regulamentadas por lei, não podendo ser efetuado a qualquer momento.

Como funciona o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista instituído no Brasil que tem como objetivo proteger o trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.

O funcionamento do FGTS é regulamentado pela Lei nº 8.036/1990 e é gerido pela Caixa Econômica Federal. As principais características e funcionamento do FGTS são:

1. Contribuição: Mensalmente, o empregador é obrigado a depositar em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal o equivalente a 8% do valor do salário bruto do empregado.
2. Conta Vinculada: Cada trabalhador possui uma conta vinculada ao seu CPF na Caixa Econômica Federal, onde são depositados os valores do FGTS. Essa conta é individual e não pode ser movimentada pelo empregador.
3. Movimentação dos Recursos: Os recursos depositados no FGTS podem ser utilizados em situações específicas, como:
   • Demissão sem justa causa;
   • Rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador;
   • Aposentadoria;
   • Compra da casa própria;
   • Pagamento de parte do valor de imóvel adquirido por meio de financiamento habitacional;
   • Liquidação ou amortização de saldo devedor de financiamento habitacional;
   • Pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
4. Rentabilidade: Os recursos do FGTS são corrigidos monetariamente pela Taxa Referencial (TR) acrescida de juros de 3% ao ano.
5. Acompanhamento: O trabalhador pode acompanhar o saldo e extrato do FGTS por meio do site da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa.

Em resumo, o FGTS funciona como uma poupança forçada para o trabalhador, garantindo uma reserva financeira para situações específicas ao longo de sua vida profissional.

Quais são os requisitos para receber?