A retomada do programa Minha Casa Minha Vida iniciou-se em 1º de fevereiro de 2024, marcando um novo capítulo no Residencial Pôr do Sol, localizado em Jaguariúna, São Paulo.
Nesta fase inicial, está prevista a contratação de 115 residências, proporcionando moradia para mais de 460 pessoas.
O foco principal recai sobre as famílias de baixa renda, com ganhos mensais inferiores a R$ 2.640, enquadradas na Faixa 1 do programa.
Este recomeço não se resume apenas à ampliação do número de moradias, mas também inclui alterações substanciais nas características físicas das habitações e nos investimentos financeiros relacionados ao projeto.
Dentre as principais mudanças no programa, destaca-se a exigência de que as residências possuam uma área superior a 40m².
Além disso, cada casa deverá estar equipada com duas placas solares, promovendo o uso de energia renovável como medida de sustentabilidade ambiental.
Adicionalmente, são introduzidas áreas de convivência coletiva nos empreendimentos, incentivando a interação entre os moradores.
Para assegurar práticas ecologicamente corretas, os imóveis agora necessitam obter um selo de sustentabilidade, garantindo a utilização de materiais e técnicas construtivas alinhadas com os princípios ambientais.
Estas mudanças implicam em um investimento significativo de R$ 21,4 milhões, dos quais R$ 14,9 milhões são provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com uma contrapartida municipal de R$ 6,5 milhões. O prazo estipulado para a conclusão das obras é de 18 meses a partir da data de contratação.
O atualizado Minha Casa Minha Vida
A nova versão do Minha Casa, Minha Vida apresenta detalhes sobre os limites de renda para os cidadãos interessados em participar do programa. Segue abaixo:
Faixa 1: Destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.640; Faixa 2: Destinada a famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400; Faixa 3: Destinada a famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000.
Comparativamente ao antigo Casa Verde e Amarela, gerenciado pela administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), observa-se um aumento no valor dos imóveis no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Segue abaixo, de forma geral:
- Para Empreendimentos que abrangem a Faixa 1 Subsidiada: até R$ 170 mil;
- Para Empreendimentos que abrangem as Faixas 1 e 2 Financiadas: até R$ 264 mil;
- Para Empreendimentos que abrangem a Faixa 3 Financiada: até R$ 350 mil.
No Minha Casa, Minha Vida Rural
Para novas moradias, o valor máximo aumentou de R$ 55.000 para R$ 75.000; Para melhorias em moradias, o valor aumentou de R$ 23.000 para R$ 40.000.
Durante a tramitação no Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória registrou algumas alterações. Uma delas foi a permissão para o uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e até mesmo drenagem de águas pluviais.
Atualização da faixa de juros
A taxa de juros também sofreu alterações nesta nova fase do programa.
Para a Faixa 1, destinada a famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 2 mil, as taxas de juros variam de acordo com a condição de ser cotista do FGTS ou não.
No Norte e Nordeste, as taxas são de 4% para cotistas do FGTS e 4,50% para não cotistas, enquanto no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, são de 4,25% para cotistas e 4,75% para não cotistas.
Para famílias com renda de R$ 2.000,01 a R$ 2.640, as taxas variam de 4,25% a 5%.
Para a Faixa 2, com renda familiar bruta mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400, as taxas de juros variam de 4,75% a 7%.
Para a Faixa 3, destinada a famílias com renda familiar bruta mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil, as taxas de juros são de 7,66% para cotistas do FGTS e 8,16% para não cotistas, aplicáveis em todo o país.
Metas Futuras do Programa
No horizonte de 2024, o Minha Casa Minha Vida estabeleceu como meta a concretização de 187,5 mil novas contratações, utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Nos primeiros quatro meses do ano, a expectativa é que cerca de 7.350 residências estejam concluídas. Desde sua inauguração em 2009, o programa já distribuiu 7 milhões de unidades habitacionais em todo o território nacional, proporcionando oportunidades de moradia digna para milhões de brasileiros.
