O Bolsa Família é um programa brasileiro de transferência de renda cujo objetivo é auxiliar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Criado em 2003 pelo Governo Lula, o programa se tornou uma das principais ações governamentais relacionadas a políticas públicas e assistência social, garantindo um suporte financeiro mínimo a milhões de brasileiros.
Neste guia completo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre o Bolsa Família, desde quem tem direito ao programa até como se cadastrar e consultar o benefício.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que visa combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil. Ele oferece um benefício mensal mínimo às famílias que se enquadram nos critérios de renda estabelecidos pelo programa.
Além disso, o Bolsa Família também oferece benefícios adicionais para crianças de até 6 anos, jovens entre 7 e 18 anos e gestantes.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ser elegível ao Bolsa Família, as famílias devem atender aos critérios de renda para as categorias de pobreza ou extrema pobreza. Segundo o Ministério da Cidadania, a renda mensal máxima permitida é de R$ 218,00 por pessoa da família.
Além da condição de renda, é necessário que a família esteja devidamente registrada no Cadastro Único (CadÚnico), a porta de entrada para benefícios sociais oferecidos pelo governo federal.
Benefícios do Bolsa Família
Além do valor mensal mínimo, o Bolsa Família oferece benefícios adicionais para as famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa. São eles:
- Benefício Variável:
- R$ 150,00 por criança de até 6 anos;
- R$ 50,00 por pessoa entre 7 e 18 anos;
- R$ 50,00 por gestante;
- R$ 50,00 por nutriz (mães que amamentam).
- Benefício para Jovens e Adolescentes:
- R$ 48,00 por jovem entre 16 e 17 anos que frequenta a escola.
- Benefício para Superação da Extrema Pobreza:
- Valor variável, de acordo com a renda e a composição familiar.
Frequência Escolar e o Bolsa Família
A frequência escolar é um dos critérios determinantes para o recebimento do Bolsa Família. Crianças entre 6 e 15 anos devem ter uma frequência mínima de 85% nas aulas, enquanto jovens entre 16 e 17 anos em situação de vulnerabilidade social devem ter no mínimo 75% de frequência escolar. O monitoramento da frequência é realizado pelas secretarias estaduais e municipais de educação, por meio do Sistema Presença.
É importante ressaltar que o não cumprimento da frequência escolar mínima pode levar ao bloqueio do benefício do Bolsa Família. Portanto, é fundamental que as famílias incentivem a educação de seus filhos e garantam sua presença regular na escola.
Bolsa Família e Escolas Particulares
Uma dúvida frequente é se os beneficiários do Bolsa Família podem matricular seus filhos em escolas particulares. A resposta é sim, os beneficiários têm o direito de escolher a instituição de ensino de seus filhos, seja ela pública ou privada.
As regras do programa não restringem a matrícula em escolas particulares, mas é necessário que a família esteja dentro da faixa de renda atendida pelo Bolsa Família e que as crianças tenham uma frequência escolar mínima.
Bolsa Família e o Ensino Superior
Outra dúvida comum é se os beneficiários do Bolsa Família podem cursar faculdade particular. A resposta é sim, o programa não impede seus beneficiários de cursarem o ensino superior em instituições privadas. No entanto, é importante lembrar que a família deve continuar cumprindo os critérios do programa, como estar inscrita no Cadastro Único e ter uma renda máxima de R$ 218,00 por pessoa da família.
Existem também programas de assistência estudantil específicos para universidades de baixa renda, como a Bolsa Universidade do Programa Escola da Família, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, e a bolsa-permanência, que podem oferecer suporte financeiro adicional para os estudantes beneficiários do Bolsa Família.
Como se cadastrar no Bolsa Família?
Para se cadastrar no Bolsa Família, a família deve realizar o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico). É possível fazer um pré-cadastro na plataforma por meio do site ou aplicativo Meu CadÚnico. Após o pré-cadastro, é necessário comparecer a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com a documentação necessária para finalizar o cadastro da família.
Os documentos necessários para solicitar o Bolsa Família são:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG ou CNH);
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), para indígenas.
O prazo máximo para agendar o atendimento no CRAS e concluir o cadastro da família é de 240 dias (8 meses).
Como consultar o benefício do Bolsa Família?
Para consultar o benefício do Bolsa Família, o responsável pela família pode utilizar o site ou aplicativo do CadÚnico, o aplicativo Auxílio Brasil ou o aplicativo Bolsa Família. Também é possível obter informações ligando para a Central de Atendimento 111 ou para o Atendimento Caixa ao Cidadão no 0800 726 02 07. Para atendimento por telefone do Auxílio Brasil, é necessário informar o número NIS (Número de Identificação Social).
Calendário de Pagamentos do Bolsa Família
Os pagamentos do Bolsa Família são realizados de acordo com um calendário específico, que varia conforme o último dígito do NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Para o mês de fevereiro de 2024, as datas de pagamento do Bolsa Família são as seguintes:
- NIS terminado em 1: 16 de fevereiro
- NIS terminado em 2: 19 de fevereiro
- NIS terminado em 3: 20 de fevereiro
- NIS terminado em 4: 21 de fevereiro
- NIS terminado em 5: 22 de fevereiro
- NIS terminado em 6: 23 de fevereiro
- NIS terminado em 7: 26 de fevereiro
- NIS terminado em 8: 27 de fevereiro
- NIS terminado em 9: 28 de fevereiro
- NIS terminado em 0: 29 de fevereiro
Ademais, o Bolsa Família é um programa essencial para combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil, oferecendo um suporte financeiro mínimo para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Com benefícios adicionais para crianças, jovens e gestantes, o programa busca garantir uma melhor qualidade de vida e igualdade de oportunidades para todos.
Se você se enquadra nos critérios de renda e possui filhos em idade escolar, não deixe de aproveitar os benefícios do Bolsa Família e garantir um futuro melhor para sua família.
