É possível receber DOIS benefício do INSS ao mesmo tempo? Descubra aqui!

Como determinar se tenho direito a algum benefício do INSS?

Antes de tudo, é fundamental compreender que cada benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui suas próprias condições e requisitos específicos.

Portanto, é crucial estar ciente das regras particulares de cada benefício.

Contudo, de maneira geral, é possível afirmar que praticamente todo cidadão brasileiro tem direito a pelo menos um benefício do INSS, seja ele previdenciário ou assistencial.

Para verificar se você possui direito a algum benefício do INSS, existem várias abordagens.

Por exemplo, trabalhadores com carteira assinada, Microempreendedores Individuais (MEIs), autônomos, empregados domésticos e segurados facultativos que contribuem para o INSS têm direito a benefícios previdenciários.

Aqueles que foram dispensados sem justa causa também têm direito a benefícios pagos pelo INSS.

Da mesma forma, mulheres que contribuem têm direito ao Salário-Maternidade, e indivíduos temporariamente incapazes de trabalhar têm direito ao auxílio-doença ou auxílio-acidente.

Além dessas situações, podemos incluir idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência física ou mental, de qualquer idade, desde que sejam de baixa renda, ou seja, tenham renda per capita de até ¼ do salário mínimo por membro da família.

Para esse grupo, é oferecido o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas sem condições de se sustentar.

Caso haja dúvidas sobre o direito a um benefício da Previdência Social, é recomendável consultar um advogado especializado ou entrar em contato diretamente com o INSS.

Eles poderão analisar sua situação e informar quais benefícios você pode ter direito.

Posso receber dois benefícios do INSS ao mesmo tempo?

Essa é uma questão que requer análise das regras de acumulação de benefícios estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Após a publicação da Emenda Constitucional 103 em novembro de 2019, mais conhecida como a Reforma da Previdência de 2019, houve alterações nas regras de acumulação de benefícios.

Atualmente, é possível acumular pensão por morte e aposentadoria, ambas do INSS. Também é viável receber duas pensões por morte, desde que não sejam concedidas por regimes de previdência iguais.

Além disso, é permitido acumular duas aposentadorias, desde que sejam concedidas em regimes de previdência diferentes, como o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por exemplo.

O RGPS é o regime público administrado pelo INSS, abrangendo trabalhadores da iniciativa privada (CLT) e servidores não filiados a regimes próprios.

Enquanto isso, o RPPS é um regime público específico para servidores públicos concursados e titulares de cargo efetivo.

No RGPS, ainda é possível acumular benefícios, porém, não é mais possível manter ambos com seus valores integrais.

O benefício com valor mais vantajoso será mantido integralmente, enquanto o segundo será reduzido.

Apesar das diferenças nos regimes, a influência na acumulação de benefícios ocorre devido à possibilidade de acumular benefícios em regimes diferentes.

Benefícios do INSS que podem ser acumulados:

Como mencionado anteriormente, é viável acumular pensão por morte com outros benefícios do INSS, tais como:

• Aposentadoria;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Salário-Maternidade;
• Seguro-Desemprego.

Benefícios do INSS que não podem ser acumulados:

Há benefícios do INSS que não podem ser acumulados, como no caso de uma pessoa que teve dois ex-companheiros (em momentos diferentes), ambos deixando uma pensão por morte. Nesse cenário, o pensionista pode optar pelo benefício mais vantajoso.

Além disso, não é possível acumular aposentadoria com outros benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade ou seguro-desemprego.

É possível receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo?

Sim, é possível receber aposentadoria e pensão por morte simultaneamente. Apesar das mudanças nas regras de acumulação de benefícios do INSS após a Reforma Previdenciária, essa combinação ainda é permitida.

No entanto, de acordo com as alterações, não é mais possível receber integralmente ambos os benefícios.

Um cálculo é realizado para preservar o valor integral do benefício mais elevado, enquanto aplica-se um percentual do outro, permitindo que ambos sejam pagos ao beneficiário.