Como solicitar o Auxílio-Doença do INSS em 7 passos?

O Auxílio-Doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente. O objetivo principal do Auxílio-Doença é fornecer um suporte financeiro ao trabalhador que, temporariamente, não pode exercer suas atividades laborais devido a uma condição de saúde que o incapacita.

O Auxílio-Doença é pago enquanto persistir a incapacidade do segurado para o trabalho, sendo limitado a um período determinado. Esse período pode variar de acordo com a avaliação médica e a natureza da incapacidade.

Quem pode solicitar o Auxílio-Doença?

O Auxílio-Doença do INSS é um benefício concedido a trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente. Para solicitar o Auxílio-Doença, é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. Qualidade de segurado: O requerente deve estar vinculado à Previdência Social como segurado, ou seja, ter contribuído para o INSS ou estar dentro da condição de segurado facultativo.
2. Carência: É necessário ter cumprido o período de carência, que é o número mínimo de contribuições mensais exigido pela legislação previdenciária. Geralmente, são necessárias pelo menos 12 contribuições, mas em algumas situações especiais, como acidentes de trabalho, essa exigência pode ser dispensada.
3. Incapacidade temporária para o trabalho: O requerente deve estar temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais habituais devido a uma doença ou acidente. Essa incapacidade deve ser comprovada por meio de exames e perícia médica realizada pelo INSS.
4. Cumprimento da carência especial para doenças específicas: Em alguns casos, para determinadas doenças graves ou incapacitantes, não é exigido o cumprimento da carência. Isso é válido para doenças como câncer, AIDS, tuberculose ativa, esclerose múltipla, entre outras.

Documentação necessária

1. Documentos de Identificação: RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física) e, se possível, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
2. Documentação Médica: Relatórios médicos recentes que descrevam a condição de saúde do requerente, incluindo diagnósticos, exames clínicos, resultados de exames laboratoriais, laudos de especialistas e, se aplicável, atestados médicos.
3. Requerimento do Auxílio-Doença: Pode ser preenchido presencialmente em uma agência do INSS, pelo site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS.
4. Comprovante de Tempo de Contribuição: Para trabalhadores empregados, a Carteira de Trabalho pode ser utilizada para comprovar o tempo de contribuição. Para trabalhadores autônomos ou facultativos, pode ser necessário apresentar os comprovantes de recolhimento das contribuições ao INSS.
5. Formulário de Autorização para Consulta Médica: Algumas agências do INSS podem solicitar que o requerente preencha um formulário autorizando a consulta médica realizada pelo perito do INSS.
6. Outros Documentos: Dependendo da situação individual, podem ser solicitados outros documentos específicos, como procuração (caso o requerente seja representado por terceiros), comprovante de residência, entre outros.

Veja a seguir, os passos necessários para solicitar o auxílio-doença.

Como solicitar o Auxílio-Doença do INSS em 7 passos?

Conforme mencionado, veremos agora os passos básicos para solicitar o Auxílio-Doença do INSS:

1. Primeiro, reúna toda a documentação necessária, incluindo documentos de identificação, carteira de trabalho, exames médicos, laudos, e outros que comprovem sua condição de saúde.
2. Entre em contato com o INSS para agendar uma perícia médica. Isso pode ser feito através do telefone 135 ou pelo site do INSS.
3. No dia agendado, compareça à agência do INSS no horário marcado para a perícia médica. Leve todos os documentos médicos relevantes para a avaliação do médico perito.
4. Durante a perícia, o médico perito avaliará sua condição de saúde e determinará se você tem direito ao Auxílio-Doença. É importante ser honesto e detalhado ao descrever seus sintomas e limitações.
5. Após a perícia médica, aguarde a decisão do INSS. Eles irão analisar o relatório do médico perito e emitirão uma decisão sobre o seu pedido de Auxílio-Doença.
6. Caso o seu pedido seja negado, você tem o direito de entrar com um recurso. Nesse caso, você precisará reunir mais documentação médica que comprove a sua condição e apresentar o recurso dentro do prazo estabelecido pelo INSS.
7. Se o seu pedido for aprovado, o INSS irá conceder o Auxílio-Doença. O benefício será pago mensalmente enquanto você estiver incapacitado para o trabalho, e você precisará passar por reavaliações médicas periodicamente.