Para obter acesso aos medicamentos gratuitos, o paciente precisa se dirigir a uma unidade credenciada, identificada pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), portando os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto e CPF, ou documento de identificação com CPF;
- Receita médica válida, seja de serviço particular ou do SUS.
No caso de representante legal, além dos documentos acima, é necessário apresentar seu próprio documento oficial com foto e CPF, ou documento de identidade com CPF.
Além disso, é importante observar as seguintes condições:
- Declarado por sentença judicial;
- Portador de instrumento público de procuração com plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos ou fralda geriátrica no programa;
- Portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que conceda plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao PFPB;
- Portador de identidade civil que comprove a responsabilidade pelo menor de idade, titular da receita médica.
No momento da retirada dos medicamentos, o beneficiário do Bolsa Família não precisa realizar um cadastro prévio. Basta dirigir-se à farmácia credenciada e apresentar os documentos solicitados.
O reconhecimento do vínculo do beneficiário com o programa é feito automaticamente pelo sistema, sem a necessidade de iniciar um cadastro para acessar os remédios.
Quem tem direito ao Bolsa Família em 2024?
Em 2024, o Bolsa Família é destinado a famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa.
Geralmente, têm prioridade aquelas em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda per capita mensal de até R$ 218,00, e em situação de pobreza, com renda per capita mensal entre R$ 218,01 e R$ 436,00, desde que tenham em sua composição gestantes, crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.
Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e manter os dados atualizados, conforme as regras estabelecidas pelo Ministério da Cidadania.
O programa também pode atender famílias em outras situações específicas, dependendo das políticas e diretrizes vigentes.
