Com a temporada de declaração do Imposto de Renda 2024 em pleno andamento, é crucial estar atento aos golpes que circulam durante este período.
A Receita Federal emitiu um alerta importante sobre as práticas fraudulentas que visam enganar os contribuintes, destacando a necessidade de cautela e consciência ao lidar com informações fiscais e transações relacionadas ao imposto.
Esteja informado e proteja-se contra possíveis golpes que possam comprometer sua segurança financeira e legal!
Alerta da Receita Federal
O que acontece com quem não entrega a declaração?
Quem não entrega a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal fica sujeito a uma série de consequências e penalidades. Algumas delas incluem:
- Multa por atraso: A multa por atraso na entrega da declaração é calculada com base no tempo de atraso e no valor do imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, mas pode chegar a até 20% do imposto devido.
- Restrições no CPF: A falta de entrega da declaração pode levar à suspensão do CPF, o que pode causar dificuldades para realizar diversas operações financeiras e comerciais.
- Impedimento de obter certidões negativas: A não entrega da declaração pode impedir o contribuinte de obter certidões negativas de débitos junto à Receita Federal, o que pode afetar sua capacidade de participar de licitações, obter financiamentos e realizar outras atividades comerciais.
- Impedimento de receber restituição: Se o contribuinte tem direito a restituição de imposto, a não entrega da declaração pode impedir que ele receba esse valor devido.
Em resumo, não entregar a declaração do Imposto de Renda pode acarretar em consequências financeiras e legais significativas, por isso é fundamental cumprir com essa obrigação dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.