Calendário de Pagamento do Programa Pé-de-Meia: Pagamento de até R$ 9,2 MIL disponível nesta segunda-feira (11/03)?

O Programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), representa uma estratégia inovadora de combate à evasão escolar no ensino médio e redução da desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.

O que é o Programa Pé-de-Meia?

O Programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro destinado a estudantes do ensino médio em escolas públicas. A iniciativa oferece uma poupança de até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os estudos e participarem do Enem. A expectativa é atender cerca de 2,5 milhões de alunos.

Quem pode participar do Programa Pé-de-Meia?

Os alunos matriculados em escolas públicas e cursando o ensino médio ou o programa para Educação de Jovens e Adultos (EJA) podem participar do programa. Além disso, é necessário:

• Ter entre 14 e 24 anos;
• Fazer parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Giverno (CadÚnico).

Prioridade e Exclusões

Os estudantes que integram famílias beneficiárias do Bolsa Família terão prioridade para receber o benefício. No entanto, alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito ao programa.

Inscrição no Programa

O MEC será responsável por definir quais alunos terão direito a receber o programa. Para tanto as escolas deverão enviar os dados dos estudantes para o governo. É necessário que os estudantes tenham CPF e estejam inscritos no CadÚnico.

Valores Pagos pelo Programa

O benefício será pago por etapas, dividido em:

• Incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
• Incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
• Incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
• Incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.

Calendário do Programa

O calendário de pagamento divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República é essencialmente baseado no mês de nascimento do estudante. A seguir, detalhamos o cronograma de pagamentos:

Regras do Programa

O MEC vai exigir uma série de dados sobre a vida escolar do estudante para que o benefício seja pago regularmente. Além disso, em caso de abandono ou reprovação, o governo informou que só pagará o benefício uma única vez para cada série do ensino médio.

Desligamento do Programa

Os alunos serão desligados do programa se:

• Optarem por abandonar o “Pé-de-meia” voluntariamente;
• Não estiverem mais dentro dos critérios exigidos, como idade e inscrição no CadÚnico;
• Reprovarem de ano duas vezes consecutivas;
• Abandonarem os estudos por mais de dois anos;
• Cometerem qualquer tipo de fraude ou irregularidade.

Emitindo o CPF

Para emitir o CPF, é necessário preencher um formulário da Receita Federal. O cartão físico do CPF – aquele de plástico azul – não é mais emitido. Os comprovantes de inscrição impressos e o CPF Digital têm o mesmo valor jurídico.

Inscrição no CadÚnico

Para se inscrever no CadÚnico, um membro da família do estudante, com 16 anos ou mais, deve ir diretamente até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade onde mora ou posto de atendimento munido dos documentos.

Documentos Necessários para Inscrição

No momento da inscrição, o representante deve apresentar pelo menos um documento da lista a seguir para cada pessoa da família:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade – RG;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.

Objetivo do Programa

O Programa Pé-de-Meia surge como uma estratégia de combate à evasão escolar, um problema que afeta milhares de jovens em todo o Brasil. Através deste incentivo financeiro, espera-se que mais estudantes concluam o ensino médio e tenham acesso à educação superior, contribuindo para diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.