CAIXA libera novo saque de até R$ 6.220; consulte se seu CPF está na lista

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista que visa proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Entre as diversas modalidades de saque do FGTS, existe o Saque Calamidade, destinado a atender trabalhadores que residem em áreas afetadas por desastres naturais. Nesta matéria do Assistencialismo, vamos explicar como funciona esse tipo de saque, quais são os critérios para recebê-lo e quais municípios estão aptos a recebê-lo.

Como funciona o Saque Calamidade

O Saque Calamidade é um tipo de saque do FGTS que permite ao trabalhador retirar o saldo de sua conta em casos de necessidade decorrente de desastre natural. É importante destacar que o saque só é liberado quando a há um decreto governamental atestando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.

Essa modalidade de saque foi criada para auxiliar os trabalhadores que enfrentam situações adversas e que necessitam de recursos financeiros para lidar com as consequências dos desastres naturais. O valor do saque é limitado a R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.

Quem tem direito ao Saque Calamidade

O Saque Calamidade é destinado aos trabalhadores que residem em áreas afetadas por desastres naturais, tais como:

• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;
• Alagamentos;
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
• Precipitações de granizos;
• Vendavais ou tempestades;
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
• Tornados e trombas d’água;
• Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

Critérios para receber o Saque Calamidade

Para ter direito ao Saque Calamidade, além de residir em uma área afetada por desastres naturais, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

• Ter saldo em sua conta do FGTS;
• A área de residência do trabalhador deve ter sido reconhecida como estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo do Distrito Federal, Município ou Estado;
• O trabalhador deve solicitar o saque até 90 dias após a publicação da portaria que reconhece a situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Municípios aptos a receber o Saque Calamidade

A lista completa dos municípios aptos a receber o Saque Calamidade é atualizada constantemente e pode ser consultada no site da CAIXA. Alguns dos municípios que estavam aptos a receber o Saque Calamidade na última atualização incluem:

Como solicitar o Saque Calamidade

Se o trabalhador reside em alguma dessas cidades, o trabalhador pode solicitar o Saque Calamidade pelo APP FGTS ou ainda ir a uma Agência CAIXA. Para solicitar o saque através do app, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:

1. Acessar o aplicativo do FGTS e clicar na opção “Meus Saques”;
2. Em seguida, escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
3. O passo seguinte é selecionar o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
4. Clique no município de sua residência e clicar em “Continuar”;
5. Depois disso, escolha uma das opções para receber seu FGTS: Crédito em conta bancária de qualquer instituição ou sacar presencialmente.
6. Faça Upload dos documentos requeridos;
7. Confirme os documentos anexados;
8. Aguarde a análise da CAIXA. Caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Caso seja necessário realizar a solicitação em uma agência da CAIXA, o trabalhador deve estar de posse da seguinte documentação:

• Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade;
• Documento de identificação do trabalhador;
• CPF;
• CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.

Situação de emergência

O Saque Calamidade é um importante recurso para os trabalhadores que passam por situações de emergência decorrentes de desastres naturais. Se você se enquadra nesta situação, não deixe de verificar se o seu município está na lista de cidades habilitadas e solicite o seu saque dentro do prazo estabelecido.