Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e está se perguntando como fazer a declaração anual, está no lugar certo!
A declaração anual do MEI é uma obrigação importante que requer atenção, mas pode ser feita de forma simples e rápida, desde que você saiba os passos corretos a seguir.
Neste guia, vamos apresentar um passo a passo completo para ajudá-lo a cumprir essa obrigação sem complicações. Continue lendo para descobrir tudo o que você precisa saber sobre como fazer a declaração anual do MEI.
O que é a declaração anual MEI?
A declaração anual do Microempreendedor Individual (MEI) é uma obrigação fiscal que consiste na prestação de contas à Receita Federal sobre as atividades e faturamento do MEI ao longo do ano anterior.
Também conhecida como DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual), essa declaração deve ser feita anualmente, independentemente do faturamento do MEI no período.
Por meio dessa declaração, o MEI informa à Receita Federal os valores totais de suas receitas brutas anuais, obtidas com a venda de produtos e/ou prestação de serviços, bem como eventual contratação de funcionário, quando aplicável.
Além disso, é importante destacar que a declaração anual do MEI é uma das obrigações fiscais essenciais para a manutenção do registro do MEI em situação regular, permitindo o acesso aos benefícios previdenciários e evitando o pagamento de multas e penalidades.