O Projeto de Lei n.º 4367, que trata do pagamento do 14º salário aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi proposto em 2020 e atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados. Aguarda-se a conclusão de alguns ajustes para que seja liberado.
Acompanhe a seguir as últimas atualizações sobre o projeto e descubra se você terá direito a receber o décimo quarto salário.
O que é o 14º salário do INSS?
O décimo quarto salário, apresentado por meio do Projeto de Lei n.º 4.367 de 2020, é uma proposta de benefício direcionado aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse benefício visa conceder um pagamento adicional por ano, durante os anos de 2020 e 2021, em resposta aos impactos econômicos causados pela pandemia do Coronavírus, complementando o tradicional décimo terceiro salário.
É importante destacar que os beneficiários que recebem acima do salário mínimo também seriam elegíveis para o décimo quarto salário, no entanto, esse valor seria limitado a um teto equivalente a dois salários mínimos.
Quem pode ter direito?
A data de pagamento do décimo quarto para os aposentados do INSS foi inicialmente planejada para ocorrer em duas parcelas durante o ano de 2022.
Entretanto, devido aos atrasos na análise do Projeto de Lei, a data de pagamento tornou-se incerta, uma vez que a falta de aprovação impede a realização dos pagamentos.
O Projeto de Lei ainda não apresenta uma estimativa do impacto fiscal decorrente dos pagamentos adicionais, tampouco indica a fonte dos recursos para custear essa despesa.
Portanto, é possível que o décimo quarto dos aposentados não seja pago durante o primeiro semestre de 2024, uma vez que o processo legislativo ainda não avançou na Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado, o pagamento será realizado da mesma forma que o décimo terceiro, sendo depositado diretamente na conta do beneficiário.
Qual será o valor?
De acordo com o Projeto de Lei, os beneficiários que recebem um salário mínimo receberão um valor equivalente.
Para aqueles que recebem acima do salário mínimo, será estabelecido um limite fixado em até dois salários mínimos.
Entretanto, a fórmula para determinar o montante para os beneficiários que recebem acima de um salário mínimo ainda não foi divulgada. Portanto, será necessário aguardar as próximas etapas de tramitação do Projeto de Lei para definir os valores específicos.
Beneficiários do BPC tem direito?
Não, os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não têm direito ao décimo quarto salário. O pagamento desse benefício é regido por um Projeto de Lei, criado em 2020, que ainda está em processo de tramitação.
Assim, tanto os beneficiários do BPC quanto aqueles que recebem outros benefícios concedidos pelo INSS não têm direito ao décimo quarto salário até que o projeto seja aprovado e implementado.
