Em 2021, a Serasa Experian foi acusada de um vazamento de dados sem precedentes, afetando milhões de brasileiros, incluindo dados de pessoas já falecidas. Este incidente colocou em risco informações sensíveis como CPFs e números de telefone.
- A Origem do Vazamento:
- Ação Judicial: O Instituto Sigilo processou a Serasa Experian por comercializar informações dos consumidores sem consentimento, violando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Negação da Empresa: A Serasa Experian negou qualquer violação de dados, afirmando não haver decisão judicial sobre a alegada compensação.
- Venda no Dark Web: Dados supostamente foram vendidos em fóruns da dark web por R$ 500 mil, revelando a magnitude do vazamento.
Investigações independentes apontaram a Serasa como responsável pelo vazamento, embora a empresa negue que a falha tenha ocorrido em seus sistemas. Este incidente destaca a importância da segurança de dados e as consequências legais de sua violação no Brasil, onde a comercialização de dados pessoais sem consentimento é ilegal.
A Origem do Vazamento de dados da Serasa
A origem do vazamento de dados envolvendo a Serasa Experian permanece um mistério, com especulações sugerindo a possibilidade de cruzamento entre diferentes bancos de dados. Esta hipótese levanta preocupações sobre a segurança e a privacidade das informações dos consumidores:
- Suspeitas de Cruzamento de Dados: Há indícios de que o vazamento possa ter ocorrido devido ao cruzamento não autorizado de informações entre diferentes bases de dados, o que poderia explicar a ampla gama de informações comprometidas.
- Negação da Empresa: A Serasa Experian, por sua vez, nega que suas bases de dados tenham sido acessadas ou comprometidas, mantendo sua posição de que não houve falha de segurança em seus sistemas.
Essas circunstâncias criam um cenário de incertezas sobre como informações sensíveis de milhões de brasileiros puderam ser expostas, destacando a necessidade de investigações mais aprofundadas e medidas de segurança robustas para proteger os dados dos consumidores.
Ações Legais e Respostas Institucionais
No contexto do vazamento de dados da Serasa, diversas ações legais e respostas institucionais foram iniciadas para lidar com as consequências do incidente.
- Ações Legais Contra a Serasa Experian:
- O Instituto Sigilo e o MPF moveram ação civil pública, acusando a Serasa de comercializar dados sem consentimento.
- Foi solicitada uma indenização de R$ 30.000 para cada consumidor afetado.
- A Serasa Experian enfrenta questionamentos do Procon-SP sobre suas políticas de segurança de dados e conformidade com a LGPD.
- Respostas Institucionais:
- O Procon-SP exigiu explicações detalhadas da Serasa sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo medidas de prevenção e reparação de danos.
- A ANPD foi responsabilizada pelo Instituto Sigilo pela exposição não autorizada dos dados.
Essas iniciativas refletem a crescente preocupação com a proteção de dados pessoais no Brasil e destacam a importância da conformidade com a LGPD.
Como os Consumidores são Afetados
Os consumidores afetados pelo vazamento de dados da Serasa enfrentam uma série de riscos e consequências potenciais, que podem variar desde a invasão de privacidade até a possibilidade de fraude financeira. Veja abaixo os principais impactos:
- Informações Pessoais Comprometidas:
- Nome, CPF, fotografias, salário, renda, nível educacional, estado civil, pontuação de crédito e endereços foram expostos.
- Isso aumenta o risco de crimes como a usurpação de identidade e fraudes financeiras.
- Verificação de Elegibilidade para Compensação:
- O Instituto Sigilo lançou uma página para que os consumidores verifiquem se foram vítimas desse vazamento.
- Importante ressaltar que o vídeo viral alegando compensações específicas de R$30.000 é falso.
- Proteção e Monitoramento:
- A Serasa oferece verificação gratuita de dados na Dark Web para CPF, e-mail e número de telefone.
- O serviço Serasa Premium possibilita o monitoramento contínuo na Dark Web, alertando sobre novos vazamentos.
- Em caso de vazamento, o consumidor recebe dicas exclusivas e proteção aumentada contra fraudes.
A Sentença Coletiva do MPDFT contra o SERASA
Na decisão judicial de 26 de maio de 2021, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a suspensão da comercialização de dados pessoais pela Serasa Experian, seguindo os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ação foi movida pela Especializada de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) do MPDFT, destacando que a Serasa comercializava dados pessoais a R$ 0,98 por pessoa, incluindo informações como nome, endereço, CPF, números de telefone, localização, perfil financeiro, poder de compra e classe social, para fins de publicidade e aquisição de clientes.
- Principais Pontos da Sentença:
- Suspensão de Serviços: A Serasa Experian deve abster-se de comercializar dados pessoais por meio dos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”.
- Base Legal: A análise do caso foi fundamentada na LGPD, que estipula que o tratamento de dados pessoais só pode ocorrer com o consentimento do titular, exceto em situações específicas.
- Violação da LGPD: Foi constatado que a comercialização de dados pessoais pela Serasa sem o devido consentimento viola a LGPD, considerando também os riscos e danos potenciais aos titulares dos dados e o interesse público na proteção dessas informações.
A eficácia da decisão está limitada ao âmbito territorial do Distrito Federal, e a Serasa Experian tem a obrigação de notificar os consumidores antes de incluir seus nomes em bases de dados negativas. Dados complementares não podem ser adicionados automaticamente aos registros da SERASA, preservando a objetividade do serviço de proteção ao crédito.
Instituto Sigilo tem duas ações contra Serasa: indenização de R$5MIL e R$30MIL
- Execução da Sentença Coletiva do MPDFT contra SERASA: indenização R$5MIL
- Ação via MPF que pediu para que o valor da indenização seja aumentado de R$15MIL(pedido do instituto) para R$ 30 mil(mais detalhes aqui)
Como consultar para saber se tenho direito a INDENIZAÇÃO do SERASA
Para verificar se você tem direito a indenização devido ao vazamento de dados da Serasa e como proceder, siga os passos abaixo:
Consulta ao Instituto Sigilo para indenização de até R$30MIL
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- Acesse o portal de consulta disponibilizado pelo Instituto Sigilo.
- Preencha os campos solicitados com seu nome, CPF, e-mail e número de telefone.
- Essas informações serão utilizadas para verificar se seus dados foram comprometidos e para coletar assinaturas para uma petição a ser adicionada à ação civil.
Lembre-se de estar atento a golpes, pois todos os serviços de consulta são gratuitos.
Participar da Ação Executória indenização R$5MIL
Mais detalhes no site do instituto Sigilo
Prevenção e Proteção contra Vazamentos Futuros
Para garantir a prevenção e proteção contra vazamentos futuros de dados, é fundamental adotar medidas de segurança robustas. Aqui estão algumas estratégias recomendadas:
- Uso de Senhas Diferentes e Complexas:
- Para cada site ou serviço, utilize senhas únicas e complexas.
- Evite entrar com seus dados em sites suspeitos.
- Cautela com Redes Wi-Fi Públicas e Links Suspeitos:
- Evite conectar-se a redes Wi-Fi públicas sem proteção.
- Não clique em links suspeitos ou em anexos de e-mails não verificados.
- Proteção Avançada com Serasa Premium e Certificados Digitais:
- Serasa Premium: Oferece monitoramento do CPF e alertas para movimentações suspeitas, permitindo o bloqueio e desbloqueio do Serasa Score para prevenir consultas não autorizadas.
- Monitora até 5 contas de e-mail, 3 números de telefone e 1 passaporte na Dark Web.
- Certificados Digitais: Protegem seus dados pessoais e empresariais ao monitorar 24/7, mesmo na Dark Web, alertando sobre vazamentos de e-mail ou dados pessoais.
- Fornecem clareza sobre quais dados ou informações estão sendo compartilhados com outras organizações ou indivíduos.
- Serasa Premium: Oferece monitoramento do CPF e alertas para movimentações suspeitas, permitindo o bloqueio e desbloqueio do Serasa Score para prevenir consultas não autorizadas.
Além disso, é essencial manter os dispositivos atualizados e utilizar softwares antivírus e antimalware confiáveis. Essas medidas, juntamente com a conscientização sobre a importância da segurança de dados, podem minimizar significativamente os riscos de vazamentos futuros.
Gostaria de ver se estou na lista
os governantes têm que olhar mais pros idosos do bpc loa eu tô grata