Lista de benefícios para inscritos no CadÚnico foi AMPLIADA! Confira novidades

Participação no Programa Tarifa Social

O Programa Tarifa Social é mais um benefício viabilizado através de uma parceria entre uma empresa privada e o Cadastro Único, visando proporcionar descontos significativos na conta de energia elétrica.

Para aqueles cadastrados no Cadastro Único, este programa oferece descontos que podem chegar a até 65% no valor da conta de luz, representando uma economia considerável para as famílias beneficiadas.

É crucial ressaltar que este programa possui validade nacional, ou seja, independentemente da região em que você resida, as vantagens são uniformes em todo o país.

Os benefícios do Programa Tarifa Social incluem descontos de até 65% no valor da conta de luz, com a possibilidade de alcançar até 100% para comunidades indígenas e quilombolas. Além disso, a concessão do desconto é automática, simplificando o acesso para os beneficiários.

Os descontos são determinados de acordo com a faixa de consumo de energia elétrica, conforme a seguinte tabela:

• Até 30 kWh: Desconto de 65% (Tarifa B1 – Subclasse Baixa Renda)
• De 31 a 100 kWh: Desconto de 40% (Tarifa Base)
• De 101 a 220 kWh: Desconto de 10% (Tarifa Base)
• Acima de 220 kWh: Sem desconto (Tarifa Base)

Quanto aos beneficiários, podem-se incluir:

• Famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional;
• Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal familiar de até 3 salários-mínimos, que possuam algum membro com doença ou deficiência que demande o uso continuado de aparelhos elétricos.

Essas medidas visam não apenas aliviar os custos das despesas básicas, mas também promover a inclusão social e garantir o acesso a serviços essenciais para todos os cidadãos brasileiros.

O CNH Social, embora não seja uma iniciativa do governo federal, oferece uma oportunidade valiosa para aqueles que desejam obter sua Carteira Nacional de Habilitação sem custos significativos.

As vagas disponíveis estão diretamente ligadas às políticas estaduais, e cada região estabelece suas próprias regras para distribuição dos benefícios em colaboração com o Detran (Departamento de Trânsito do Estado). No entanto, em unanimidade, utiliza-se o Cadastro Único como base de dados para a elegibilidade.

Os benefícios do programa abrangem a obtenção da primeira via do documento nas categorias A ou B sem nenhum custo, além da adição de categorias C, D ou E, também de forma gratuita. Isso inclui todo o processo de formação, desde os exames até a avaliação final.

Para se candidatar ao CNH Social, é necessário atender aos seguintes critérios: ser maior de 18 anos de idade, possuir habilidade de leitura e escrita, estar inscrito no Cadastro Único, residir no estado que oferece as vagas e não ter sido beneficiado pelo programa anteriormente.

As inscrições para o CNH Social são realizadas através do site do Detran de cada estado participante. Cada região lança um edital anual com o número de vagas disponíveis e os critérios para seleção dos candidatos.

Após a inscrição, os interessados devem aguardar a divulgação da lista de aprovados e a designação da autoescola parceira responsável pelo processo de formação.

É importante destacar que essas vagas sociais, destinadas aos inscritos no Cadastro Único, também são uma estratégia governamental no âmbito social e econômico. Afinal, através dessa formalização, muitas pessoas podem conseguir emprego mais facilmente.

Como se inscrever no CadÚnico?