Confira a lista dos estados com inscrições para a CNH SOCIAL abertas!

A CNH Social é um programa social criado para possibilitar que pessoas de baixa renda tenham acesso à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.

Esse programa visa democratizar o acesso à habilitação, permitindo que indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica tenham a oportunidade de obter o documento necessário para conduzir veículos automotores.

Por meio da CNH Social, os candidatos podem realizar o processo de obtenção da CNH em todas as categorias, incluindo A (moto), B (carro), AB (moto e carro), entre outras, sem a necessidade de arcar com as despesas normalmente associadas ao processo, como taxas de exames médicos, psicológicos, cursos teóricos e práticos, entre outras.

Os critérios de elegibilidade e o processo de inscrição podem variar de acordo com cada estado brasileiro, uma vez que a CNH Social é regulamentada e implementada individualmente por cada órgão estadual de trânsito.

Geralmente, os candidatos precisam atender a requisitos como ser maior de idade, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter renda familiar per capita dentro dos limites estabelecidos, entre outros critérios estabelecidos pelas autoridades competentes.

Quem tem direito à obtenção gratuita da CNH?

Como já mencionamos anteriormente, os critérios para se tornar elegível à obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) variam de acordo com o estado em que se procura. Isso ocorre devido à diversidade de programas que estabelecem requisitos específicos, adaptados ao seu público-alvo.

Por exemplo, alguns estados priorizam estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e cidadãos que já estiveram privados de liberdade.

Entretanto, de maneira geral, para ter direito a essa oportunidade, é necessário:

• Ter mais de 18 anos;
• Possuir habilidades básicas de leitura e escrita;
• Ter uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou uma renda total não superior a três salários mínimos;
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Não possuir renda formal;
• Apresentar comprovante de residência no estado ou município onde o programa está sendo oferecido.

Além disso, certos grupos podem receber prioridade:

• Ex-presidiários que recebem até dois salários mínimos mensais;
• Indivíduos desempregados há mais de um ano;
• Aqueles sem registro na carteira de trabalho;
• Famílias com renda de até dois salários mínimos;
• Beneficiários de programas sociais.