O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros e pode ser uma fonte importante de recursos em determinadas situações.
Entre essas possibilidades está o saque total do FGTS, um tema que desperta interesse e dúvidas para muitos trabalhadores.
Entender os critérios e condições que permitem esse tipo de saque é fundamental para garantir o acesso a esse recurso de forma legal e proveitosa.
Neste artigo, exploraremos os momentos em que é possível realizar o saque total do FGTS, fornecendo informações relevantes e esclarecedoras para auxiliar os trabalhadores nessa questão.
Como funciona o rendimento do FGTS?
Alterações no Saque do FGTS
Recentemente, o governo brasileiro revelou planos para modificar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 2024.
De acordo com o novo esquema, os trabalhadores terão a alternativa de retirar uma parte do seu FGTS no mês de seu aniversário, além da possibilidade de optar pelo saque do saldo total em determinadas circunstâncias, como demissões sem justa causa.
Atualmente, os trabalhadores que escolhem o saque-aniversário podem retirar uma parcela do FGTS anualmente, contudo, perdem o direito ao saque total do Fundo de Garantia em caso de demissão.
No entanto, o Ministério do Trabalho planeja permitir que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário também possam sacar o saldo total de suas contas, ao invés de estarem restritos à indenização rescisória.
Adicionalmente, o governo está avaliando alterações na legislação para possibilitar o saque completo do fundo em situações de demissões sem justa causa.
Tal medida garantiria que os trabalhadores que escolhem o saque-aniversário possuam os mesmos direitos que aqueles que não aderiram a esse modelo.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, expressou a intenção de apresentar um projeto de lei com tais modificações até março de 2024.
Se aprovadas, essas mudanças entrarão em vigor a tempo para o ciclo de retiradas do FGTS de 2024.