Um avanço significativo foi alcançado para um segmento importante da população brasileira que enfrenta restrições de acesso à internet devido a dificuldades financeiras.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um projeto de lei voltado para garantir recursos destinados à aquisição de equipamentos tecnológicos e ao acesso à internet para pessoas de baixa renda e agricultores familiares.
Esse projeto não apenas propõe a implementação do auxílio-internet para famílias de baixa renda, mas também estabelece a criação da Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar (PNCAF).
O seu principal objetivo é fomentar a inclusão digital desses grupos, proporcionando-lhes a oportunidade de interagir com outros indivíduos e acessar informações, produtos e serviços por meio da internet.
O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), consolidou o Projeto de Lei 3501/20, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), juntamente com outros 14 projetos correlatos.
O texto de Carreras propõe a criação de um auxílio internet, que visa subsidiar os serviços de telecomunicações para famílias de baixa renda.
Essa medida representa um passo importante na direção da inclusão digital e da redução das desigualdades sociais, proporcionando oportunidades iguais de acesso à informação e comunicação para todos os cidadãos brasileiros.
Acesso à internet no Brasil
Em declaração à Agência Câmara de Notícias, a deputada Flávia Morais enfatizou que aproximadamente 7,3 milhões de residências no Brasil ainda carecem de acesso à internet, sobretudo os lares situados em condições econômicas mais precárias.
Ela ressaltou que os principais entraves para a obtenção de acesso à internet são os elevados custos do serviço e a falta de conhecimento sobre sua utilização.
Detalhes sobre o Auxílio-Internet
O auxílio-internet será determinado por regulamento do Executivo, com o valor preferencialmente direcionado para a mulher responsável pelo sustento da família.
A primeira parcela será destinada à aquisição do dispositivo de acesso à internet.
Os beneficiários serão indivíduos registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e terão a liberdade de escolher o provedor de serviço de internet móvel conforme as normas estabelecidas.
Os recursos para financiar o auxílio serão provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Tesouro Nacional.
Quem poderá receber?
Quanto à PNCAF, os principais beneficiários serão os agricultores familiares que estejam inscritos em programas como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos, ou que estejam localizados em regiões atendidas por serviços digitais de assistência técnica e extensão rural.
A política tem como objetivo aprimorar a eficácia na produção agrícola, facilitar o acesso aos mercados e às políticas públicas, além de promover a permanência da população jovem no meio rural.
A PNCAF também estabelece a preferência pela aquisição de equipamentos com tecnologia nacional e será financiada por meio do orçamento da União, do Fust e de outras fontes nacionais e internacionais.
A proposta será encaminhada para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como se cadastrar no CadÚnico e garantir o Auxílio-Internet?
Para se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e garantir o acesso ao Auxílio-Internet, siga estas etapas:
- Verifique se você atende aos critérios de elegibilidade: O CadÚnico é destinado a famílias de baixa renda, então certifique-se de que sua renda familiar se enquadra nos critérios estabelecidos pelo programa.
- Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo: O CRAS é o órgão responsável pelo cadastramento no CadÚnico. Localize o CRAS mais próximo da sua residência e dirija-se até lá.
- Leve os documentos necessários: Ao se dirigir ao CRAS, leve consigo documentos de identificação pessoal, como RG e CPF, além de comprovantes de residência e de renda familiar.
- Realize o cadastro: No CRAS, um funcionário irá auxiliá-lo no preenchimento do formulário de cadastramento. Forneça todas as informações solicitadas de forma precisa e completa.
- Aguarde a análise do cadastro: Após o cadastramento, o CadÚnico passará por uma análise para verificar se sua família atende aos critérios de elegibilidade. Aguarde a confirmação do cadastro.
- Solicite o Auxílio-Internet: Uma vez cadastrado no CadÚnico e confirmado como elegível, você poderá solicitar o Auxílio-Internet de acordo com as orientações fornecidas pelo órgão responsável pela implementação do programa.
Ao seguir esses passos, você estará apto a se cadastrar no CadÚnico e garantir o acesso ao Auxílio-Internet, contribuindo assim para a inclusão digital de sua família.
