O governo está apoiando pessoas que necessitam obter a CNH gratuita, além de adicionar ou alterar a categoria. A isenção do custo é aplicada a todas as fases para a obtenção do documento, incluindo as aulas de autoescola. Contudo, apresse-se, pois as inscrições terminarão em breve. Vale lembrar que a Carteira Nacional de Habilitação é um documento essencial para muitos brasileiros e sua obtenção tem custo elevado.
A Carteira Nacional de Habilitação um Documento Essencial
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para quem tem o desejo de conduzir dentro do país. No entanto, devido ao custo elevado, que chega próximo aos R$ 3.000,00 para os motoristas de carro, muitos encontram dificuldades para obtê-la. Entretanto, um programa governamental busca auxiliar a população com CNH gratuita para as faixas sociais mais baixas.
Programa CNH Gratuita: Uma Oportunidade Única
O programa disponibiliza 3.500 vagas para a obtenção gratuita do documento. Além do acesso ao tão sonhado documento de habilitação, a expectativa é que haja uma facilitação do ingresso da população no mercado de trabalho.
O que é o Programa CNH Social?
Conhecido como CNH Popular o Programa CNH Social, é de iniciativa dos Estados com o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) que visa oferecer gratuitamente a primeira habilitação para pessoas de baixa renda
Lançado em diversos estados brasileiros, o programa tem como objetivo democratizar o acesso à habilitação, proporcionando oportunidades para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos do processo.
Distribuição das Vagas
As 3.5 mil oportunidades estão distribuídas no Programa CNH Social da seguinte maneira:
- 40% para a primeira habilitação (A ou B);
- 20% para a Adição de Categoria A ou B;
- 40% para a Mudança de Categoria D ou E.
Requisitos para participação
Para participar do programa, é preciso:
- Ter 18 anos ou mais;
- Saber ler e escrever;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) — atualizado até o dia 09 de fevereiro deste ano;
- Possuir renda familiar de até dois salários mínimos.
Inscrição no Programa CNH Social
Os interessados, moradores do Espírito Santo, podem realizar a inscrição através do site do Detran-ES até às 23h59 do dia 20 de abril. Há registro de mais de 63 mil inscrições para o programa. Aqueles que não forem selecionados nessa primeira etapa terão nova oportunidade de convocação no dia 8 de julho deste ano.
Para mais informações, contate o Detran-ES pelos telefones (27) 3145-6606 e 3145-6607, pelo aplicativo Telegram: @cnhsocialdetranes / (27) 99982-5821 ou pelo e-mail: cnhsocial@detran.es.gov.br.
Mudança nas regras para idosos com 50, 60 e 70 anos de idade
A nova lei da CNH entrou em vigor em 2024, trazendo mudanças importantes para os idosos com 50, 60 e 70 anos. Estas alterações têm impacto direto , marcando o fim muitos motoristas brasileiros.
Impacto da Nova Lei da CNH em 2024
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) destacou as principais inovações relacionadas à nova lei da CNH e ao seu processo de obtenção, que estão em vigor em todo o Brasil. Uma das mudanças notáveis é a alteração no prazo de validade do exame de aptidão física e mental para a renovação da carteira de motorista, que antes variava conforme a idade do condutor.
Principais Novidades da Nova Lei da CNH
Com a nova legislação, os prazos de validade da CNH foram ajustados: 10 anos para condutores com menos de 50 anos, cinco anos para os de 50 a 69 anos, e três anos para os com 70 anos ou mais.
Além disso, a nova lei da CNH estabelece que em municípios com até 50 mil habitantes, idosos com 65 anos ou mais e renda per capita de até um salário mínimo podem obter a carteira de motorista gratuitamente. Para solicitar o benefício, é necessário contatar o Detran local e providenciar os documentos exigidos.
Atualização dos Prazos de Validade da CNH
O prazo de validade da CNH foi alterado em abril de 2021, para se adequar às novas demandas. Anteriormente, a validade da carteira de motorista era de cinco anos para condutores com menos de 65 anos e três anos para os com mais de 65 anos. No entanto, estas regras foram significativamente alteradas:
- Para pessoas com menos de 50 anos, a CNH agora tem validade de 10 anos.
- Pessoas com idade entre 50 e 70 anos têm uma CNH válida por 5 anos.
- Por fim, aqueles com mais de 70 anos terão sua CNH válida por 3 anos.
Quero uma carteira de motorista fazendo o favor
Estou com 75 anos de idade , ganho menos q dois salários mínimos, preciso renovar a minha CNH !
Como adquirir a gratuidade ?