Mudanças na Aposentadoria 2024: NOVA LEI reduz idade mínima para aposentadoria especial; entenda

A aposentadoria especial teve mudanças! A saber, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na última semana a diminuição da idade mínima para conseguir a aposentadoria especial.

Desse modo, os deputados concordaram com um projeto de lei que altera as regras que foram adotadas para esse tipo de aposentadoria a partir da reforma da Previdência.

Em resumo, até a reforma da Previdência, em novembro de 2019, quem trabalhava em áreas com grau de insalubridade ficava isento da idade mínima para a aposentadoria especial. Então, o que o profissional precisava era atingir um tempo mínimo exposto ao agente nocivo.

Quais são as mudanças para a aposentadoria especial?

Vamos lá! Como se sabe, atualmente, a idade mínima para solicitar a aposentadoria especial vai de 55 a 60 anos, conforme o tempo trabalhado e o grau de insalubridade da sua profissão.

No entanto, agora, o projeto de lei complementar da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), reduz a idade mínima necessária para solicitar o referido benefício.

Idade mínima

Vamos agora observar em detalhes as duas situações no que diz respeito à idade mínima para entrar com o pedido de aposentadoria especial atualmente:

Primeira situação

Para quem começou a trabalhar antes da reforma de novembro de 2019 (a chamada Regra de Transição).

• 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
• 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio; ou
• 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.

Vale esclarecer que os pontos são o resultado da soma da idade + o tempo de atividade de risco do trabalhador.

Segunda situação

É aquela para quem começou a trabalhar depois da reforma de novembro de 2019.

• 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo;
• 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio; ou
• 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.

Idade mínima para pedir aposentadoria especial conforme o projeto de lei

Por fim, cabe pontuar as condições do projeto:

• 25 anos de atividade especial + 48 anos de idade, em caso de risco baixo;
• 20 anos de atividade especial + 45 anos de idade, em caso de risco médio; ou
• 15 anos de atividade especial + 40 anos de idade, em caso de risco alto.

Para conseguir a aposentadoria especial é preciso provar que realizou atividade prejudicial à saúde por meio do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou do LTCAT, documentos que comprovam a exposição a agentes nocivos.

Com isso, se as mudanças propostas pelo projeto de lei forem aprovadas até a última instância da tramitação, serão envolvidos aqueles que trabalham em áreas como:

Atividade de risco baixo

• Aeroviário;
• Aeroviário de Serviço de Pista;
• Auxiliar de Enfermeiro;
• Auxiliar de Tinturaria;
• Auxiliares ou Serviços Gerais;
• Bombeiro;
• Cirurgião;
• Dentista;
• Eletricista (acima 250 volts);
• Enfermeiro;
• Engenheiros Químicos, Metalúrgicos e de Minas;
• Escafandrista;
• Estivador;
• Foguista;
• Químicos Industriais;
• Toxicologistas;
• Gráfico;
• Jornalista;
• Maquinista de Trem;
• Médico;
• Mergulhador;
• Metalúrgico;
• Mineiros de superfície;
• Motorista de ônibus;
• Motorista de caminhão (acima de 4000 toneladas);
• Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
• Técnico de radioatividade;
• Trabalhadores em extração de petróleo;
• Transporte ferroviário;
• Transporte urbano e rodoviários;
• Operador de Caldeira;
• Operador de Raios-X;
• Operador de Câmara Frigorífica;
• Pescadores;
• Perfurador;
• Pintor de Pistola;
• Professor;
• Recepcionista;
• Soldador;
• Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre;
• Tintureiro;
• Torneiro Mecânico;
• Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras – apartamentos acima de 8 andares);
• Vigia Armado.

Atividade de risco médio

• Extrator de Fósforo Branco;
• Extrator de Mercúrio;
• Fabricante de Tinta;
• Fundidor de Chumbo;
• Laminador de Chumbo;
• Moldador de Chumbo;
• Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
• Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
• Carregador de Explosivos;
• Encarregado de Fogo.
• Atividade de risco alto
• Britador;
• Carregador de Rochas;
• Cavoqueiro;
• Choqueiro;
• Mineiros no subsolo;
• Operador de britadeira de rocha subterrânea;
• Perfurador de Rochas em Cavernas.