Após o desastre climático que assolou o Rio Grande do Sul, o Governo Federal anunciou uma série de medidas emergenciais e um investimento de R$ 50 bilhões no estado, que foi severamente impactado pelas enchentes. Essas medidas visam beneficiar os trabalhadores gaúchos afetados e incluem:
- Liberação do Saque-Calamidade do FGTS: Trabalhadores afetados poderão solicitar o saque de parte do saldo do FGTS para auxiliar na recuperação dos danos causados pelo desastre.
- Antecipação das Parcelas do Abono Salarial: O abono salarial será antecipado para proporcionar um alívio financeiro imediato aos trabalhadores.
- Duas Parcelas Adicionais do Seguro-Desemprego: Trabalhadores desempregados terão direito a duas parcelas extras do seguro-desemprego para mitigar os impactos da crise.
- Suspensão do Recolhimento do FGTS por até 4 Meses: Empregadores poderão suspender o recolhimento do FGTS de seus funcionários por até 4 meses, visando aliviar os encargos financeiros das empresas durante o período de reconstrução.
- Teletrabalho por 90 Dias, Prorrogável por Mais 90 Dias: Empregadores poderão adotar o teletrabalho (home office) por até 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, para garantir a continuidade das atividades laborais de forma remota.
- Férias Coletivas e Antecipação de Feriados: Empresas poderão conceder férias coletivas aos seus funcionários e antecipar feriados para melhor gerenciar o impacto da crise.
Essas medidas têm o objetivo de oferecer suporte financeiro e flexibilidade às empresas e trabalhadores gaúchos afetados pelas enchentes, possibilitando a reconstrução e a retomada das atividades de forma mais ágil e eficaz diante da situação de calamidade.
O que é o Seguro-Desemprego?
O Seguro-Desemprego é um benefício trabalhista concedido aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação brasileira.
Esse benefício visa prover uma assistência financeira temporária aos trabalhadores desempregados, ajudando-os a enfrentar o período de transição entre empregos.
Principais características do Seguro-Desemprego:
- Objetivo: O principal objetivo do Seguro-Desemprego é prover uma renda temporária aos trabalhadores que perderam seus empregos involuntariamente, permitindo que eles possam se sustentar enquanto procuram por uma nova oportunidade de trabalho.
- Valor das Parcelas: O valor das parcelas do Seguro-Desemprego é calculado com base na média dos salários recebidos pelo trabalhador nos meses anteriores à demissão. Existe um valor mínimo e máximo estabelecido por lei.
Parcelas extras do Seguro-Desemprego
O Ministério do Trabalho e do Emprego anunciou que os beneficiários do seguro-desemprego terão direito a receber mais duas parcelas do benefício em decorrência do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Cerca de 150 mil cidadãos gaúchos serão beneficiados por essa medida. O valor médio de cada parcela do benefício é de R$1.782,50.
A aprovação para o recebimento das parcelas adicionais será automática para aqueles que já estavam recebendo o seguro-desemprego quando o estado de calamidade pública foi reconhecido pelo Governo Federal no Rio Grande do Sul.
Valores do Seguro-Desemprego em 2024
Quem pode receber?
O seguro-desemprego é um auxílio financeiro temporário destinado a amparar os trabalhadores que foram dispensados sem justa causa.
Este benefício, garantido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), é acessível aos trabalhadores que estavam empregados formalmente e foram desligados involuntariamente.
Para solicitar o benefício, é necessário que o profissional inicie o processo entre o 7º e o 120º dia após a data da demissão, se for um trabalhador formal.
Se for um empregado doméstico, o prazo é reduzido, indo do 7º ao 90º dia. O procedimento é conduzido por meio do portal Emprega Brasil, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
