Quem pode receber?
O seguro-desemprego é um auxílio financeiro temporário destinado a amparar os trabalhadores que foram dispensados sem justa causa.
Este benefício, garantido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), é acessível aos trabalhadores que estavam empregados formalmente e foram desligados involuntariamente.
Para solicitar o benefício, é necessário que o profissional inicie o processo entre o 7º e o 120º dia após a data da demissão, se for um trabalhador formal.
Se for um empregado doméstico, o prazo é reduzido, indo do 7º ao 90º dia. O procedimento é conduzido por meio do portal Emprega Brasil, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Outras medidas para o Rio Grande do Sul
- Liberação do Saque-Calamidade do FGTS: Trabalhadores afetados poderão solicitar o saque de parte do saldo do FGTS para auxiliar na recuperação dos danos causados pelo desastre.
- Antecipação das Parcelas do Abono Salarial: O abono salarial será antecipado para proporcionar um alívio financeiro imediato aos trabalhadores.
- Duas Parcelas Adicionais do Seguro-Desemprego: Trabalhadores desempregados terão direito a duas parcelas extras do seguro-desemprego para mitigar os impactos da crise.
- Suspensão do Recolhimento do FGTS por até 4 Meses: Empregadores poderão suspender o recolhimento do FGTS de seus funcionários por até 4 meses, visando aliviar os encargos financeiros das empresas durante o período de reconstrução.
- Teletrabalho por 90 Dias, Prorrogável por Mais 90 Dias: Empregadores poderão adotar o teletrabalho (home office) por até 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, para garantir a continuidade das atividades laborais de forma remota.
- Férias Coletivas e Antecipação de Feriados: Empresas poderão conceder férias coletivas aos seus funcionários e antecipar feriados para melhor gerenciar o impacto da crise.
Essas medidas têm o objetivo de oferecer suporte financeiro e flexibilidade às empresas e trabalhadores gaúchos afetados pelas enchentes, possibilitando a reconstrução e a retomada das atividades de forma mais ágil e eficaz diante da situação de calamidade.
