Saiba como dar entrada no Seguro-Desemprego: Confira documentação necessária e Mais

O seguro-desemprego é um benefício concedido ao trabalhador brasileiro que foi demitido sem justa causa, visando garantir uma assistência temporária enquanto busca recolocação no mercado de trabalho. A seguir, explicaremos passo a passo como dar entrada no benefício, bem como os requisitos necessários, documentos exigidos e o processo de solicitação.

Requisitos para Solicitação

Primeiramente, para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve atender a alguns requisitos básicos:

• Demitido sem justa causa: O benefício é destinado apenas para aqueles que foram demitidos sem justa causa.
• Tempo de trabalho:
  • Para a primeira solicitação: é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data de dispensa.
  • Para a segunda solicitação: é necessário ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à data de dispensa.
  • Para as demais solicitações: é necessário ter trabalhado pelo menos 6 meses anteriores à data de dispensa.
• Não ter renda própria: Que seja suficiente para a sua manutenção e de sua família.
• Não estar recebendo benefício previdenciário: Exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Documentos Necessários

A saber, para solicitar o seguro-desemprego, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento do Seguro-Desemprego: Documento fornecido pelo empregador no ato da demissão.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Todas as carteiras de trabalho que possuir.
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT): E o termo de quitação de rescisão contratual.
• Documentos de Identificação: RG, CPF e comprovante de inscrição no PIS/PASEP.
• Comprovante de Residência.
• Extrato do FGTS: Ou documento que comprove os depósitos.
• Últimos três contracheques: Anteriores à demissão.

Como Solicitar o Seguro-Desemprego

É importante deixar claro que o pedido do seguro-desemprego pode ser feito de forma presencial ou online. Abaixo, você irá conferir ambos os métodos:

1. Presencialmente

1. Agendar atendimento: O trabalhador deve agendar um atendimento em uma das unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou em uma Superintendência Regional do Trabalho.
2. Comparecer ao local: Na data agendada, comparecer com todos os documentos necessários.
3. Preenchimento e verificação: Um atendente verificará os documentos e ajudará no preenchimento do requerimento do seguro-desemprego.
4. Acompanhar o processo: Após a solicitação, é possível acompanhar o andamento do pedido pelo site do Ministério do Trabalho ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

2. Online

1. Acesso ao portal: Acesse o portal Gov.br.
2. Login no sistema: Faça login ou crie uma conta, caso não tenha.
3. Acesso ao seguro-desemprego: No menu “Trabalho”, selecione “Solicitar Seguro-Desemprego”.
4. Preenchimento dos dados: Preencha todas as informações solicitadas e anexe os documentos digitalizados.
5. Enviar solicitação: Envie o requerimento e acompanhe o processo pelo site ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Quantidade de Parcelas

Antecipadamente, o número de parcelas do seguro-desemprego varia conforme o tempo de trabalho e o número de solicitações anteriores:

• Primeira solicitação:
  • De 12 a 23 meses trabalhados: 4 parcelas.
  • 24 meses ou mais trabalhados: 5 parcelas.
• Segunda solicitação:
  • De 9 a 11 meses trabalhados: 3 parcelas.
  • De 12 a 23 meses trabalhados: 4 parcelas.
  • 24 meses ou mais trabalhados: 5 parcelas.
• Demais solicitações:
  • De 6 a 11 meses trabalhados: 3 parcelas.
  • De 12 a 23 meses trabalhados: 4 parcelas.
  • 24 meses ou mais trabalhados: 5 parcelas.

Valor do Benefício

O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média dos salários dos últimos três meses trabalhados. Aliás, a tabela de cálculo é atualizada anualmente, e o valor das parcelas pode variar de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Confira a tabela atualizada aqui.

Consultas e Recursos

Após a solicitação, o trabalhador pode acompanhar o status do pedido através do site Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Caso o benefício seja negado, é possível entrar com um recurso administrativo, apresentando justificativas e documentação adicional conforme orientação recebida no momento da negativa.

Informações adicionais:

Verifique os Requisitos Antes de Solicitar

• Confirme sua elegibilidade: Certifique-se de que você atende a todos os requisitos necessários, como tempo de trabalho e tipo de demissão.
• Período de trabalho: Verifique se você tem o tempo de trabalho necessário para a quantidade de parcelas desejada.

2. Organize Todos os Documentos Necessários

• Documentos em ordem: Reúna e organize todos os documentos exigidos antes de iniciar o processo de solicitação.
• Digitalização de documentos: Se optar por solicitar online, digitalize todos os documentos necessários com boa qualidade para garantir a legibilidade.

3. Atenção aos Prazos

• Prazo de solicitação: Faça o pedido entre 7 e 120 dias após a data de demissão.
• Agendamento prévio: Se optar pelo atendimento presencial, agende com antecedência para evitar imprevistos.

4. Preenchimento Correto das Informações

• Informações precisas: Preencha todos os formulários com cuidado, garantindo que todas as informações estejam corretas e completas.
• Evite erros: Verifique se todos os números, datas e dados pessoais estão corretos para evitar atrasos no processamento do pedido.

5. Acompanhamento do Pedido

• Monitore o andamento: Utilize o site do Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital para acompanhar o status do seu pedido.
• Notificações: Fique atento às notificações ou pedidos de documentação adicional que podem surgir durante o processo.