Para famílias de baixa renda, as contas básicas podem representar um fardo financeiro significativo. No entanto, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) oferece um programa de desconto especial, conhecido como Tarifa Social, para ajudar essas famílias a economizar nas contas de água.
Neste guia abrangente, explicaremos como funciona a Tarifa Social, quem é elegível e como solicitar o benefício.
O que é a Tarifa Social da Copasa?
A Tarifa Social é um programa de desconto oferecido pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Ao se qualificar para a Tarifa Social, as famílias podem obter descontos substanciais em suas contas de água, aliviando o fardo financeiro.
Quem pode receber esse desconto na conta de água?
Para ser elegível à Tarifa Social, a família deve atender a dois critérios principais:
- Renda Familiar: A renda mensal por pessoa da família não pode exceder meio salário mínimo.
- Inscrição no CadÚnico: A família deve estar devidamente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além disso, o imóvel deve ser uma residência e estar localizado em uma das 637 cidades atendidas pela Copasa em Minas Gerais.
Como se cadastrar no CadÚnico e garantir o desconto na conta de água?
- Reúna os Documentos Necessários:
- Certidões de nascimento ou casamento.
- RG e CPF de todos os membros da família.
- Comprovante de residência (conta de luz, água, etc.).
- Carteira de trabalho, se aplicável.
- Comprovantes de renda (holerites, extratos bancários, etc.).
- Procure o CRAS ou Posto de Atendimento do CadÚnico:
- Vá até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do CadÚnico no seu município.
- Você pode localizar o CRAS mais próximo pelo site do Ministério da Cidadania ou pela prefeitura local.
- Realize o Cadastro:
- Apresente os documentos e forneça as informações solicitadas sobre a composição familiar, renda e condições socioeconômicas.
- Um entrevistador social registrará seus dados no sistema.
- Aguarde a Confirmação do Cadastro:
- Após o registro, seus dados serão analisados e, se aprovados, você receberá um Número de Identificação Social (NIS).
- Solicite a Tarifa Social da Copasa:
- Com o NIS em mãos, entre em contato com a Copasa para solicitar a Tarifa Social.
- Você pode fazer isso pelo site da Copasa, por telefone ou diretamente em uma das agências de atendimento.
- Forneça o NIS e os documentos solicitados pela Copasa para comprovar sua elegibilidade.
- Acompanhe o Processo:
- Verifique o status da sua solicitação junto à Copasa.
- Uma vez aprovado, o desconto será aplicado automaticamente em suas futuras contas de água.
Seguindo esses passos, você pode se cadastrar no CadÚnico e garantir o desconto na conta de água através da Tarifa Social da Copasa.
Importância da Atualização do CadÚnico
É crucial que as famílias beneficiárias da Tarifa Social mantenham suas informações atualizadas no CadÚnico. Caso contrário, arriscam perder o benefício. Em 2024, cerca de 288 mil famílias podem perder o desconto devido à falta de atualização no CadÚnico.
A atualização regular garante que as famílias continuem atendendo aos critérios de elegibilidade e possam usufruir dos descontos de forma contínua.
Benefícios da Tarifa Social
Além de proporcionar um alívio financeiro significativo, a Tarifa Social oferece outros benefícios valiosos:
- Acesso à Água Potável: Com contas mais acessíveis, as famílias podem garantir o acesso contínuo a água tratada e segura para consumo.
- Promoção da Saúde e Higiene: Ao reduzir o custo da água, as famílias podem manter práticas adequadas de higiene e saneamento, melhorando sua saúde geral.
- Inclusão Social: O programa promove a inclusão social, garantindo que todas as famílias tenham acesso a serviços básicos essenciais.
E a Tarifa Social de energia elétrica, como funciona?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que oferece descontos na conta de energia para famílias de baixa renda. Funciona da seguinte maneira:
- Elegibilidade: Para ser elegível à Tarifa Social de Energia Elétrica, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender a alguns critérios de renda estabelecidos pelo governo.
- Descontos: As famílias que se qualificam para a Tarifa Social recebem descontos escalonados, dependendo do consumo mensal de energia:
- Consumo de até 30 kWh por mês: desconto de 65%.
- Consumo de 31 kWh a 100 kWh por mês: desconto de 40%.
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh por mês: desconto de 10%.
- Cadastro: Assim como para a Tarifa Social de Água, o processo de cadastro para a Tarifa Social de Energia Elétrica é realizado no CRAS ou em postos de atendimento específicos, onde a família precisa apresentar os documentos necessários e solicitar a inclusão no programa.
- Aplicação do Desconto: Uma vez aprovado, o desconto é aplicado automaticamente na conta de energia elétrica da família, reduzindo o valor a ser pago mensalmente.
- Revisão Regular: A cada dois anos, é necessário fazer uma revisão do cadastro no CadÚnico para garantir a continuidade do benefício. Se houver alterações na situação da família que a tornem inelegível, o desconto pode ser suspenso.
Em resumo, a Tarifa Social de Energia Elétrica é uma medida destinada a reduzir o impacto financeiro das contas de energia para famílias de baixa renda, contribuindo para sua segurança energética e bem-estar econômico.
Impacto da Tarifa Social em Minas Gerais
A Tarifa Social tem um impacto significativo em Minas Gerais, beneficiando centenas de milhares de famílias em todo o estado.
Atualmente, a Copasa conta com 789,4 mil famílias cadastradas no programa, mas a meta é duplicar esse número e alcançar outras famílias de baixa renda que ainda não estão inscritas.
Em Belo Horizonte, por exemplo, estima-se que existam 165 mil famílias potenciais para receber o benefício, mas apenas 81 mil (49%) estão atualmente inscritas.
Essa disparidade destaca a necessidade de conscientização e divulgação do programa para garantir que todas as famílias elegíveis possam desfrutar de seus benefícios.
