O prazo para aposentados em 2014 solicitarem a revisão do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina em 2024.
A revisão de benefícios visa corrigir possíveis erros no pagamento previdenciário. O prazo para solicitar a revisão do benefício é de dez anos. Continue a leitura para saber como fazer o pedido.
O que é revisão de benefício INSS?
A revisão de benefício do INSS é um processo pelo qual os beneficiários podem solicitar uma reavaliação de suas aposentadorias, pensões ou outros benefícios previdenciários.
Esse pedido é feito quando há suspeita ou certeza de que houve algum erro no cálculo ou na concessão do benefício.
Os motivos para solicitar uma revisão podem incluir:
- Erro no Cálculo: Se o valor do benefício foi calculado incorretamente, levando a pagamentos menores do que o devido.
- Incorporação de Contribuições Não Contabilizadas: Quando contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida laboral do beneficiário não foram consideradas no cálculo do benefício.
- Revisão por Tempo de Contribuição: Se o tempo de contribuição não foi contabilizado corretamente, afetando a concessão do benefício.
- Mudanças na Legislação: Se houve alterações na legislação que impactam o cálculo do benefício, e o beneficiário pode ter direito a um valor maior.
- Revisão de Aposentadoria Especial: Se o trabalhador exerceu atividades insalubres ou perigosas que não foram consideradas na concessão da aposentadoria especial.
Como Funciona o Prazo do INSS?
O prazo limite para solicitar a revisão de benefício do INSS é de dez anos. Portanto, quem se aposentou em 2014 tem até 2024 para fazer o pedido de revisão antes do vencimento do prazo.
A contagem do prazo começa um mês após o recebimento do primeiro benefício. Por exemplo, se uma pessoa começou a receber seu benefício em agosto de 2014, o prazo para solicitar a revisão termina em setembro de 2024.
Portanto, é crucial providenciar os documentos necessários e não perder a oportunidade de solicitar a revisão dentro do prazo estipulado.
Como solicitar
Para solicitar a revisão, o beneficiário deve:
- Reunir Documentos: Coletar toda a documentação que comprove o erro, como carteiras de trabalho, carnês de contribuição, contratos de trabalho e outros documentos relevantes.
- Fazer o Pedido: O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS.
- Acompanhar o Processo: Após o pedido, o beneficiário deve acompanhar o processo pelo Meu INSS ou diretamente na agência onde o pedido foi feito.
O prazo para solicitar a revisão é de dez anos a partir da data em que o beneficiário começou a receber o pagamento incorreto.
Quem deve solicitar essa revisão do benefício?
A revisão de benefício do INSS deve ser solicitada por beneficiários que acreditam ter havido erros ou omissões no cálculo do valor de sua aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário. Especificamente, a revisão pode ser indicada para:
- Aposentados e Pensionistas:
- Pessoas que se aposentaram e acreditam que o cálculo do benefício não incluiu todas as contribuições.
- Pensionistas que acreditam que a pensão foi calculada incorretamente com base no benefício do falecido.
- Beneficiários de Outros Tipos de Benefícios:
- Aqueles que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou outro tipo de benefício do INSS e suspeitam de erro no cálculo.
- Trabalhadores em Atividades Especiais:
- Trabalhadores que exerceram atividades insalubres, perigosas ou que dão direito à aposentadoria especial, mas cujas condições de trabalho não foram corretamente consideradas.
- Casos de Mudança na Legislação:
- Beneficiários que se enquadram em novas regras ou mudanças legislativas que poderiam alterar o valor do benefício recebido.
- Erros Administrativos:
- Casos em que houve erro administrativo no processo de concessão do benefício, como falha na consideração do tempo de contribuição ou nas informações cadastrais.
Exemplos de Situações que Justificam a Revisão:
- Contribuições Não Consideradas: Se algumas contribuições feitas ao longo da carreira não foram contabilizadas no cálculo do benefício.
- Revisão da Vida Toda: Quando o beneficiário acredita que a média salarial usada no cálculo deveria incluir salários de toda a sua vida laboral, não apenas dos últimos anos.
- Revisão por Atividades Especiais: Se o trabalhador exerceu funções que dão direito à aposentadoria especial, mas essas atividades não foram consideradas no cálculo.
Como é realizada a contagem para a revisão do benefício?
A contagem para a revisão do benefício no INSS começa a partir do primeiro pagamento do benefício. O prazo para solicitar a revisão é de dez anos a partir dessa data.
Vamos a um exemplo para esclarecer:
Se alguém começou a receber sua aposentadoria em agosto de 2014, a contagem do prazo para solicitar a revisão começará em setembro de 2014.
Assim, essa pessoa terá até setembro de 2024 para fazer o pedido de revisão, dentro do prazo estipulado de dez anos.
Essa contagem é importante para garantir que os beneficiários tenham tempo suficiente para identificar possíveis erros ou omissões em seus benefícios e solicitar a revisão dentro do prazo estipulado pela legislação previdenciária.
