O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) acaba de anunciar um novo pagamento unificado no valor de R$ 1,4 mil.
Esta medida vem como parte dos esforços do governo para ampliar o suporte financeiro às famílias de baixa renda em todo o Brasil.
Neste artigo, você vai descobrir quem tem direito a esse pagamento, como ele será distribuído e o que fazer para receber o benefício. Não perca essa oportunidade de garantir um auxílio essencial para o seu orçamento familiar!
Quem tem direito?
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que vivem em municípios com situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal têm o direito de sacar o benefício no primeiro dia do cronograma de pagamento, durante todo o período de vigência do estado de calamidade.
Essa medida visa assegurar que aqueles mais impactados por desastres naturais ou emergências tenham acesso rápido aos recursos necessários para sua subsistência.
Para se qualificar para o Pagamento Unificado de R$ 1.400, as famílias devem estar devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e cumprir os seguintes critérios:
- Renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Residência comprovada no Brasil, sendo cidadãos brasileiros natos, naturalizados ou pessoas de nacionalidade portuguesa.
- Não receber outros benefícios da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensões indenizatórias, conforme exceções específicas.
Manter os dados atualizados no CadÚnico é crucial para garantir a elegibilidade contínua e o recebimento correto dos benefícios.
O que é o BPC? Quem pode receber?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Quem pode receber?
Para ter direito ao BPC, é necessário preencher os seguintes requisitos:
Para idosos:
- Ter 65 anos ou mais.
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Para pessoas com deficiência:
- Possuir deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impeça a participação plena e efetiva na sociedade.
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Além disso, é importante ressaltar que o BPC não é acumulável com outros benefícios da Seguridade Social ou de programas de transferência de renda, exceto o benefício da pensão por morte e o auxílio-acidente.
Essa assistência visa garantir condições mínimas de subsistência e inclusão social para aqueles que não têm condições de se manterem por conta própria, contribuindo para reduzir as desigualdades e promover o bem-estar social.
Calendário de Pagamentos do BPC de Junho de 2024
O próximo calendário de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá início em 24 de junho (segunda-feira). Os depósitos serão realizados diariamente, de acordo com o último dígito do benefício dos beneficiários.
Confira abaixo o calendário oficial com todas as datas:
- Benefício final 1: 24 de junho;
- Benefício final 2: 25 de junho;
- Benefício final 3: 26 de junho;
- Benefício final 4: 27 de junho;
- Benefício final 5: 28 de junho;
- Benefício final 6: 01 de julho;
- Benefício final 7: 02 de julho;
- Benefício final 8: 03 de julho;
- Benefício final 9: 04 de julho;
- Benefício final 0: 05 de julho.
Valores
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio social fornecido pelo Governo Federal. Embora seja administrado pelo INSS, é considerado um benefício de natureza assistencial.
Por conta disso, não está previsto o pagamento do décimo terceiro salário aos beneficiários. No entanto, aqueles que desejam ingressar no programa não precisam efetuar contribuições previdenciárias.
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo nacional por mês e é destinado a todas as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade estabelecidos.
Como se cadastrar no BPC?
Para se cadastrar no Benefício de Prestação Continuada (BPC), siga os passos abaixo:
- Verifique se você atende aos requisitos: O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Certifique-se de que você se enquadra nessas condições.
- Reúna a documentação necessária: Os documentos exigidos podem variar, mas geralmente incluem RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda familiar, laudo médico (no caso de pessoas com deficiência) e outros documentos que comprovem a situação socioeconômica do requerente.
- Agende uma entrevista no INSS: Entre em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo telefone 135 ou pelo site oficial para agendar uma entrevista em uma agência do INSS. Durante a entrevista, você deverá apresentar toda a documentação necessária e preencher os formulários requeridos.
- Participe da avaliação socioeconômica e/ou médica: Dependendo do caso, você poderá passar por uma avaliação socioeconômica e/ou médica para verificar se atende aos critérios estabelecidos para receber o benefício.
- Acompanhe o andamento do processo: Após a entrevista e a avaliação, acompanhe o andamento do seu processo de solicitação do BPC. Você pode verificar o status do seu pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS, utilizando seu número de protocolo.
- Receba o resultado: Uma vez aprovado, você começará a receber o BPC de acordo com o calendário de pagamentos estabelecido pelo INSS. Caso seu pedido seja negado, você poderá recorrer da decisão.
Lembre-se de que é importante seguir corretamente todos os procedimentos e fornecer a documentação necessária para garantir o sucesso da sua solicitação.
Em caso de dúvidas ou dificuldades, você pode buscar orientação em uma agência do INSS ou através dos canais de atendimento disponibilizados pelo órgão.
Como Receber os Pagamentos do BPC?
Após a aprovação do pagamento, o beneficiário já pode começar a receber os recursos de acordo com o calendário oficial do programa.
Para ter acesso aos pagamentos, ele receberá um cartão magnético. Com esse cartão, é possível fazer o saque do benefício no banco indicado pelo INSS.
Se o beneficiário tiver outras dúvidas relacionadas ao BPC, é possível obter informações adicionais em um dos seguintes canais:
- Site ou aplicativo Meu INSS;
- Central de atendimento do INSS, no telefone 135;
- Atendimento presencial em uma das agências do INSS.
