No Brasil, o sistema previdenciário oferece diferentes tipos de benefícios para trabalhadores incapacitados. Dois dos benefícios mais importantes são o Auxílio-Doença e a Aposentadoria por Invalidez. Ambos são essenciais para proteger os trabalhadores que, por motivos de saúde, não podem exercer suas atividades laborais. No entanto, existem situações em que o segurado precisa converter o Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez. Este artigo aborda, em detalhes, o passo a passo desse processo.
Entendendo os Benefícios
Auxílio-Doença
Antes de tudo, o Auxílio-Doença é um benefício temporário concedido ao trabalhador segurado que, por doença ou acidente, fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nesse sentido, para ter direito ao Auxílio-Doença, o segurado precisa cumprir uma carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo em casos de acidentes de trabalho, doenças profissionais ou doenças especificadas em lista do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e Previdência.
Aposentadoria por Invalidez
A Aposentadoria por Invalidez, por sua vez, é um benefício concedido ao segurado que, após avaliação médica, é considerado permanentemente incapaz de realizar qualquer atividade laborativa e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Esse benefício também requer uma carência de 12 contribuições mensais, exceto nos casos mencionados anteriormente.
Passo a Passo para Converter o Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez
1. Identificação da Necessidade de Conversão
O primeiro passo para a conversão é a identificação da necessidade. Geralmente, essa necessidade é percebida quando o segurado, após o período de Auxílio-Doença, não apresenta melhora significativa e continua incapaz de retornar ao trabalho.
2. Solicitação ao INSS
O segurado ou seu representante legal deve solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conversão do Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez. Isso pode ser feito de duas formas:
- Presencialmente: Comparecendo a uma agência do INSS.
- Online: Através do portal “Meu INSS” ou do aplicativo “Meu INSS”.
3. Agendamento de Perícia Médica
Após a solicitação, o INSS agendará uma nova perícia médica. Nesta etapa, é fundamental que o segurado apresente toda a documentação médica que comprove a continuidade da incapacidade, incluindo laudos, exames, atestados e relatórios médicos.
4. Realização da Perícia Médica
Durante a perícia médica, o perito do INSS avaliará a condição de saúde do segurado. É importante que o segurado seja honesto e detalhado nas suas respostas, fornecendo todas as informações relevantes sobre sua incapacidade.
5. Decisão do INSS
Com base na avaliação médica, o INSS decidirá se a incapacidade do segurado é permanente e insuscetível de reabilitação. Caso a decisão seja favorável, o Auxílio-Doença será convertido em Aposentadoria por Invalidez.
6. Recursos e Revisões
Se a solicitação for negada, o segurado tem o direito de interpor recurso administrativo no próprio INSS. Caso o recurso também seja negado, é possível recorrer à Justiça para obter o benefício.
Dicas Importantes
- Documentação Completa: Mantenha sempre uma cópia de todos os documentos médicos e administrativos.
- Acompanhamento Médico: Continue realizando acompanhamento médico regular, mesmo durante o processo de conversão, para garantir que todas as informações sobre a sua condição de saúde estejam atualizadas.
- Orientação Jurídica: Considerar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser útil, especialmente se houver necessidade de recorrer à Justiça.
Dúvidas frequentes:
1. Quanto tempo leva o processo de conversão?
O tempo pode variar dependendo da complexidade do caso e da demanda no INSS. Em média, pode levar de algumas semanas a alguns meses. É importante acompanhar o andamento do processo pelo portal “Meu INSS”.
2. É possível continuar trabalhando durante o recebimento da Aposentadoria por Invalidez?
Não. A Aposentadoria por Invalidez é concedida ao segurado que é considerado permanentemente incapaz de trabalhar. Se o segurado retornar ao trabalho, o benefício será cancelado.
3. Existe revisão periódica da Aposentadoria por Invalidez?
Sim, o INSS pode convocar o beneficiário para revisões periódicas da Aposentadoria por Invalidez para verificar se a incapacidade persiste. É importante manter os laudos e exames atualizados.
4. Qual é o valor da Aposentadoria por Invalidez?
O valor da Aposentadoria por Invalidez corresponde a 100% do salário de benefício, que é a média dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994.
5. Posso solicitar a conversão mesmo sem a recomendação do médico?
Sim, o segurado pode solicitar a conversão mesmo sem a recomendação do médico, mas a aprovação dependerá da perícia médica do INSS que avaliará a incapacidade.
