Revisão do BPC e Abono Salarial: Entenda as Novas Regras que Podem Impactar Seu Benefício

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, revelou um dado impactante durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO): as vinculações de benefícios previdenciários ao salário mínimo custarão mais de R$ 1,3 trilhão ao governo federal na próxima década.

Esse montante astronômico decorre da política de reajustes do piso nacional acima da inflação, retomada pelo governo Lula. Embora reconheça a importância dessa medida como a “principal política pública” da atual gestão, Tebet alertou para as consequências orçamentárias de vincular diversos benefícios ao salário mínimo.

Segundo ela, esse cenário está “comprimindo as despesas discricionárias” – aquelas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública.

“As despesas obrigatórias estão crescendo, comprimindo as despesas discricionárias. Não se sustenta, nenhum governo tem condições de governar, criar políticas públicas com despesas discricionárias menores que 10% do Orçamento,” declarou a ministra.

Preservação da Indexação das Aposentadorias

Diante desse desafio orçamentário, Tebet defendeu a revisão de algumas vinculações de benefícios ao salário mínimo. No entanto, ela fez uma ressalva importante: as aposentadorias devem manter sua indexação ao piso nacional.

“Eu, particularmente, vou ofender os ouvidos dos liberais: acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco, porque vai tirar com uma mão e ter que dar com a outra,” afirmou a emedebista.

Segundo Tebet, desatrelar as aposentadorias do salário mínimo seria uma medida contraproducente, pois o governo teria que compensar os beneficiários de alguma forma, anulando os eventuais ganhos fiscais.

Modernização de Outros Benefícios Vinculados

Embora tenha defendido a preservação da indexação das aposentadorias, a ministra ponderou que outras vinculações ao salário mínimo podem – e devem – ser revistas. Entre os exemplos citados estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

“Temos que analisar como está o BPC, o abono salarial, o seguro-desemprego,” disse Tebet, sinalizando que essas vinculações podem passar por uma “modernização”.

No entanto, a ministra não antecipou quaisquer medidas específicas, alegando que as sugestões precisam ser enviadas à Junta de Execução Orçamentária (JEO) e passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Déficit Previdenciário e Renúncias Tributárias

Ao abordar o crescente déficit previdenciário – que atingiu R$ 428 bilhões em 2023, um aumento de 9% em relação ao ano anterior –, Tebet descartou a necessidade de uma nova reforma da Previdência. Segundo ela, o principal fator por trás desse desequilíbrio está nas “renúncias tributárias previdenciárias”.

“O grande problema, entre outros, do déficit da Previdência está na renúncia tributária previdenciária,” afirmou a ministra, sem entrar em detalhes sobre quais medidas poderiam ser adotadas para enfrentar esse desafio.

Metas Fiscais e Incertezas Orçamentárias

Questionada sobre as metas fiscais do governo, Tebet reforçou o objetivo de alcançar o déficit zero nas contas públicas, mas ponderou que é “impossível” cravar esse resultado para 2024. Segundo ela, seria como “jogar na loteria”.

“Não posso cravar; eu não jogo em loteria porque não tenho chance nenhuma de acertar. Cravar meta zero é impossível, mas vamos estar dentro da meta. Estamos mirando meta zero,” declarou a ministra.

Tebet também reconheceu que o Executivo não está trabalhando com as bandas superior (0,25% do PIB) ou inferior (-0,25% do PIB) da meta fiscal, indicando uma postura mais cautelosa diante das incertezas orçamentárias.

Revisão de Gastos: Um Esforço Conjunto

Ao ser questionada sobre a agenda de revisão de gastos do governo, a ministra do Planejamento enfatizou que esse é um esforço que “envolve toda a equipe econômica”, não apenas sua pasta.

Essa declaração ocorre em meio ao aumento da pressão para que o governo Lula corte despesas e à percepção de enfraquecimento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após o Congresso devolver parte da medida provisória (MP) que limitaria a compensação do uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas.

Pisos de Saúde e Educação no Radar

Embora tenha evitado sugerir cortes específicos, Tebet apresentou dados sobre o aumento dos gastos com o Fundeb, o fundo que financia a educação básica. No entanto, ela ressalvou que não necessariamente estava propondo reduções nesse programa.

Essa abordagem cautelosa reflete a sensibilidade política em torno dos pisos de saúde e educação, atualmente atrelados à arrecadação do governo. Como antecipou o Estadão, Haddad afirmou que levará ao presidente Lula um “cardápio de opções” para cortar gastos, incluindo a ideia de estabelecer um teto de 2,5% acima da inflação para essas despesas indexadas.

Papel do Planejamento: Apresentar Dados e Projeções

Ao longo de sua participação na audiência pública, Tebet reiterou que seu papel como ministra do Planejamento é apresentar dados e projeções, mas que a decisão final sobre quais medidas serão implementadas cabe ao governo e ao presidente Lula.

“Temos que trabalhar e estamos trabalhando na análise desses gastos. Não só onde há fraude, não só onde há erro, mas também na modernização dessas vinculações. Estamos trabalhando, não posso anunciar aqui, está em estudo, isso precisa ser levado à Junta de Execução Orçamentária e tem que passar pelo crivo do presidente da República,” afirmou a ministra.

Próximos Passos: Estudos e Decisões Políticas

Embora Tebet tenha sinalizado a necessidade de modernizar algumas vinculações de benefícios ao salário mínimo, preservando a indexação das aposentadorias, ela deixou claro que as propostas concretas ainda estão em estudo e dependem de decisões políticas do governo.

O caminho a ser trilhado envolverá um delicado equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a manutenção de políticas sociais fundamentais, em um cenário de recursos escassos e pressões orçamentárias crescentes.