Uma mudança recentemente aprovada pelo Senado Federal pode impactar significativamente os programas de assistência social no Brasil. Trata-se de um projeto de lei que altera o cálculo da renda familiar para acesso ao Bolsa Família, excluindo os valores recebidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Impacto da Nova Regra para os beneficiários
Com essa alteração, os beneficiários do BPC terão maiores chances de serem elegíveis para o Bolsa Família, uma vez que a renda proveniente desse benefício não será mais considerada no processo de avaliação. Essa medida visa garantir que o BPC cumpra seu papel de assistência sem prejudicar o acesso ao Bolsa Família, mesmo em situações de vulnerabilidade social.
Entendendo o Projeto de Lei n.º 3.619/2023
O Projeto de Lei n.º 3.619/2023, recém-aprovado, promove mudanças significativas para os beneficiários do BPC. Destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, o BPC é um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que agora ganha novos contornos com essa aprovação.
Veja Novos Critérios para o BPC
Com a nova lei, aqueles que se enquadram no perfil de elegibilidade para o BPC podem solicitar o benefício, recebendo mensalmente o valor de um salário mínimo, fixado nesse ano de 2024 em R$ 1.412. Anteriormente, esse benefício era considerado na renda familiar, o que frequentemente excluía essas famílias da elegibilidade para o Bolsa Família.
Critérios Atuais para o Bolsa Família
Atualmente, para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa na família não pode ultrapassar R$ 218. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família, dividida pelo número de pessoas, deve ser inferior a esse valor.
Por exemplo, uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos e trabalha como diarista, ganhando R$ 800 por mês, teria uma renda per capita de R$ 200 (R$ 800 dividido por 4 pessoas). Como esse valor é inferior a R$ 218, essa família seria elegível para receber o Bolsa Família.
Compromissos das Famílias Beneficiárias
As famílias beneficiárias do Bolsa Família devem cumprir determinados compromissos nas áreas de saúde e educação, como:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Manutenção atualizada do Cadastro Único (pelo menos a cada 24 meses).
Valor Máximo do Bolsa Família em 2024
Atualmente, o valor máximo que uma família pode receber do Bolsa Família é de R$ 1.400,00 por mês. Esse valor pode variar de acordo com a composição familiar e a renda per capita.
Requisitos para o BPC em 2024
Com o reajuste anual do salário mínimo, os requisitos para o BPC em 2024 também serão impactados. O principal critério é a renda familiar mensal per capita, que deverá ser inferior a R$ 353, considerando o salário mínimo de R$ 1.412 em 2024.
Além disso, é essencial estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que leva em consideração outros fatores, como:
- Situações de vulnerabilidade das relações familiares;
- Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
- Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
- Idade;
- Análise da história da deficiência;
- Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
Pode mesmo acumular o BPC e o Bolsa Família?
De acordo com as regras atuais, beneficiários do BPC podem receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar por pessoa seja menor que a estabelecida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC.
Além disso, duas pessoas da mesma família podem receber o BPC ao mesmo tempo, uma vez que esse benefício não entra no cálculo da renda per capita familiar para essa situação específica.
Exceções para Concessão do BPC
Existem casos em que o BPC pode ser concedido mesmo quando a renda familiar é superior ao limite estabelecido. Isso ocorre quando há comprovação de gastos significativos com saúde, como:
- Medicamentos de alto custo não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
- Fraldas geriátricas;
- Alimentação parenteral;
- Equipamentos médicos.
Nessas situações, é possível receber o BPC e o Bolsa Família simultaneamente, desde que os critérios de renda e regras de ambos os benefícios sejam respeitados.
Acompanhe as Mudanças do BPC e do Bolsa Família
As mudanças aprovadas pelo Senado Federal trazem impactos significativos para os beneficiários do Bolsa Família e do BPC. É importante estar atento às atualizações e mudanças nas regras desses programas sociais, a fim de garantir o acesso aos benefícios de forma adequada.
Para obter informações atualizadas e detalhadas sobre as mudanças, é recomendável acompanhar os canais oficiais do governo e as comunidades online dedicadas a esses temas.
