Criança com TEA: Recebendo Bolsa Família e BPC

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurobiológica que afeta o desenvolvimento social, a comunicação e o comportamento de uma criança. Famílias que possuem crianças com TEA frequentemente enfrentam desafios financeiros adicionais devido às necessidades especiais de cuidados e tratamentos. No Brasil, programas de assistência social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), podem fornecer suporte financeiro crucial. Este artigo explora a elegibilidade e as condições para que uma criança com TEA possa receber ambos os benefícios simultaneamente.

Programa Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda direcionado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Os principais critérios para elegibilidade incluem:

• Renda: A renda per capita da família deve ser igual ou inferior a R$ 218 mensais.
• Condicionalidades: As famílias devem cumprir certos requisitos, como manter as crianças na escola e seguir o calendário de vacinação.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garantindo um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, incluindo crianças com TEA, cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Os critérios incluem:

• Deficiência: A condição deve ser comprovada através de perícia médica e social do INSS, demonstrando que a deficiência impede a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
• Renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Compatibilidade entre Bolsa Família e BPC

De antemão, é possível que uma criança com TEA receba ambos os benefícios se a família cumprir os requisitos específicos de cada programa. A seguir, detalhamos como:

• Renda: A família deve atender aos critérios de renda de ambos os programas. Se a renda per capita for inferior a 1/4 do salário mínimo, a criança pode ser elegível para o BPC. Adicionalmente, se a renda ainda se mantiver dentro dos limites do Bolsa Família, a família pode receber ambos os benefícios.
• Avaliação Médica e Social: Para o BPC, é essencial que a deficiência seja comprovada através de perícia do INSS. Para o Bolsa Família, é necessário o cumprimento das condicionalidades estabelecidas.

Como se inscrever no Bolsa Família e no BPC?

Inscrição no Bolsa Família

1. Cadastro Único (CadÚnico)

Para se inscrever no Bolsa Família, a família precisa estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Aliás, o CadÚnico é uma ferramenta do governo federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil.

Passo a Passo:

1. Procure o CRAS: A família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura do município onde reside para realizar o cadastramento no CadÚnico.
2. Documentos Necessários:
   • Responsável pela Família (RF): CPF ou Título de Eleitor.
   • Demais Membros da Família: Qualquer documento de identificação (Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor).
   • Comprovante de Residência: Preferencialmente uma conta de água, luz ou telefone.
3. Atualização de Dados: A família deve manter os dados atualizados no CadÚnico, informando qualquer mudança, como endereço, renda ou composição familiar.

2. Seleção e Concessão do Benefício

Após o cadastro, as informações são analisadas pelo Ministério da Cidadania, que realiza a seleção das famílias aptas a receber o Bolsa Família. O benefício é concedido automaticamente para as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade.

Inscrição no Benefício de Prestação Continuada (BPC)

1. Cadastro Único (CadÚnico)

Assim como no Bolsa Família, a inscrição no CadÚnico é um requisito para o BPC.

Passo a Passo:

1. Procure o CRAS ou a Prefeitura: Realize o cadastramento no CadÚnico com os documentos mencionados anteriormente.

2. Solicitação do BPC

A solicitação do BPC é feita através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Passo a Passo:

1. Agende uma Perícia no INSS: O agendamento pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
2. Documentos Necessários:
   • Pessoa com Deficiência:
     • Documento de identificação com foto e CPF.
     • Comprovante de residência.
     • Laudos e atestados médicos que comprovem a deficiência.
   • Responsável pela Família (RF):
     • CPF e documento de identificação.
3. Perícia Médica e Social: O INSS realizará uma avaliação médica e social para determinar a condição de deficiência e a situação socioeconômica da família.

3. Análise e Concessão

Após a perícia, o INSS analisará se a pessoa com deficiência preenche os critérios estabelecidos pela LOAS. Se aprovada, o benefício será concedido.