Atenção! Aposentados e pensionistas por deficiência do INSS devem ficar alertas para tentativas de fraudes e golpes. Segundo informações do instituto, criminosos estão solicitando aproximadamente R$ 400 para liberar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Este benefício destina-se a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos em situação de vulnerabilidade. Confira abaixo mais detalhes sobre essa questão preocupante.
O que é o BPC? Quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial oferecido pelo governo brasileiro, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ele visa garantir uma renda mínima às pessoas em condição de vulnerabilidade socioeconômica, especificamente idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Idosos: Devem ter idade de 65 anos ou mais e comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
- Pessoas com Deficiência: Devem comprovar incapacidade para a vida independente e para o trabalho, além de não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
Além dos requisitos de idade e condição socioeconômica, a renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente para ter direito ao benefício.
O BPC é uma importante política de proteção social no Brasil, garantindo um amparo financeiro essencial para indivíduos em situações de extrema vulnerabilidade, sem a necessidade de terem contribuído para a Previdência Social.
O benefício não gera direito a 13º salário nem a pensão por morte e não é acumulável com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, salvo o da assistência médica.
Por meio do BPC, o governo busca promover a inclusão social e melhorar as condições de vida dessas populações vulneráveis, contribuindo para sua autonomia e dignidade.
Golpe do INSS
De acordo com informações governamentais, um golpe foi relatado por um servidor do INSS em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense do Rio de Janeiro.
O nome do funcionário não foi divulgado, mas ele denunciou ter encontrado várias pessoas cadastradas no mesmo pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) ao consultar os dados de um idoso.
“Durante a verificação no CNIS deste segurado, identificamos o registro de um e-mail e número de telefone que o próprio segurado não reconhecia”, explicou o servidor, que preferiu manter o anonimato.
Como se prevenir?
Para se prevenir contra golpes relacionados ao INSS, especialmente aqueles envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), aqui estão algumas medidas importantes:
- Verificação de Comunicações: Desconfie de mensagens, e-mails ou ligações solicitando dinheiro para liberar benefícios do INSS. O órgão oficial não solicita pagamentos para realizar ou liberar serviços.
- Consulta Direta: Sempre consulte informações diretamente nos canais oficiais do INSS, como o site oficial (www.inss.gov.br), aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS.
- Segurança dos Dados: Mantenha seus dados pessoais seguros e evite compartilhá-los com fontes não confiáveis. O INSS não solicita informações pessoais por telefone ou e-mail.
- Denúncia de Fraudes: Caso identifique tentativas de golpe ou suspeite de fraude, denuncie imediatamente ao INSS através do telefone 135 ou pelo próprio aplicativo Meu INSS.
- Informação e Conscientização: Mantenha-se informado sobre os tipos de golpes mais comuns e compartilhe essa informação com familiares e amigos para aumentar a conscientização.
Seguindo estas orientações, é possível reduzir significativamente o risco de cair em golpes relacionados ao INSS e proteger suas finanças e informações pessoais.
Como funciona realmente o processo do BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial oferecido pelo governo brasileiro a pessoas com deficiência e idosos com idade igual ou superior a 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Abaixo está um passo a passo simplificado do processo de solicitação do BPC:
- Requisitos: Verifique se você atende aos requisitos básicos, como idade (65 anos ou mais) ou comprovação de deficiência, renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Documentação: Providencie a documentação necessária, que inclui RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda familiar, laudos médicos e outros documentos específicos dependendo da condição de deficiência.
- Agendamento: Agende um atendimento presencial em uma agência do INSS ou através do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Avaliação: Durante o atendimento, um assistente social realizará uma entrevista e avaliará sua situação socioeconômica e condição de deficiência (se aplicável).
- Análise: O INSS realizará uma análise da documentação e das informações coletadas para verificar se você atende aos critérios estabelecidos para o benefício.
- Decisão: O resultado da análise será comunicado ao solicitante, podendo ser deferido (aprovado), indeferido (negado) ou requerida complementação de documentos ou informações adicionais.
- Recurso: Em caso de indeferimento, você pode apresentar recurso dentro do prazo estipulado, caso discorde da decisão.
- Pagamento: Se o benefício for aprovado, o pagamento será realizado mensalmente de acordo com o calendário oficial do INSS.
É importante seguir cada etapa cuidadosamente e manter os documentos atualizados para evitar transtornos no processo de solicitação do BPC.
