Saque-Aniversário do FGTS: Caixa faz anúncio de novas regras para a modalidade

A Caixa já definiu as novas regras do Saque-aniversário do FGTS e todos os trabalhadores que se interessam pela modalidade já podem consultá-las. É importante mencionar que, esta é uma opção que funciona como uma poupança obrigatória, alimentada por depósitos mensais dos empregadores. Em suma, esse valor corresponde a 8% do salário do trabalhador.

O que é o Saque-Aniversário?

Antecipadamente, o Saque-Aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para os trabalhadores brasileiros. Diferente do saque-rescisão, que pode ser feito quando o trabalhador é demitido sem justa causa, o Saque-Aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

Características do Saque-Aniversário:

1. Adesão Voluntária: O trabalhador precisa optar por essa modalidade. A adesão pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, no site da Caixa Econômica Federal, ou em agências da Caixa.
2. Período de Saque: O saque pode ser realizado no mês de aniversário do trabalhador e nos dois meses subsequentes. Por exemplo, se o trabalhador faz aniversário em março, ele pode sacar entre março e maio.
3. Valor do Saque: O valor disponível para saque varia conforme o saldo existente na conta do FGTS. A tabela a seguir mostra a porcentagem do saldo que pode ser sacada e um adicional fixo:
   

   Faixa de Saldo em R$	Alíquota de Saque	Parcela Adicional em R$
   Até 500,00	50%	–
   De 500,01 até 1.000,00	40%	50,00
   De 1.000,01 até 5.000,00	30%	150,00
   De 5.000,01 até 10.000,00	20%	650,00
   De 10.000,01 até 15.000,00	15%	1.150,00
   De 15.000,01 até 20.000,00	10%	1.900,00
   Acima de 20.000,00	5%	2.900,00

4. Restrição ao Saque-Rescisão: Quem opta pelo Saque-Aniversário perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Contudo, o trabalhador ainda terá direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado pelo empregador.
5. Reversão da Opção: O trabalhador pode reverter a escolha pelo Saque-Aniversário e voltar ao Saque-Rescisão, mas a mudança só terá efeito dois anos após a solicitação.

Essa modalidade foi criada como uma forma de permitir que os trabalhadores possam ter acesso a parte dos seus recursos do FGTS anualmente, ajudando em situações de emergência ou para realizar algum plano pessoal.

Quais são as diretrizes para aderir ao saque-aniversário do FGTS?

Primordialmente, para realizar o resgate durante o mês de aniversário, o trabalhador precisa atender às normas estipuladas pelo programa. Além disso, é fundamental estar ciente do saldo disponível na conta. Importante ressaltar que essa modalidade impede o trabalhador de sacar o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Em resumo, isso ocorre devido ao prazo de dois anos estabelecido para o saque-aniversário, durante o qual o trabalhador não pode optar por mudar para o saque rescisório. No entanto, mesmo nessa situação, o trabalhador que escolheu o saque-aniversário mantém direito à multa rescisória de 40% sobre o montante depositado no fundo.

Como aderir à modalidade?

1. Aplicativo FGTS

1. Baixe o Aplicativo: Se ainda não tiver, baixe o aplicativo FGTS na Google Play Store (Android) ou na App Store (iOS).
2. Acesse sua Conta: Faça login com seu CPF e senha. Caso ainda não tenha uma conta, será necessário realizar um cadastro.
3. Opte pelo Saque-Aniversário: No menu principal, selecione a opção “Saque-Aniversário”.
4. Leia as Informações: Leia atentamente as informações sobre a modalidade e as implicações da adesão.
5. Confirme a Adesão: Confirme a adesão ao Saque-Aniversário seguindo as instruções fornecidas pelo aplicativo.
6. Escolha a Conta para Crédito: Informe os dados da conta bancária onde deseja receber os valores do Saque-Aniversário.

2. Site da Caixa Econômica Federal

1. Acesse o Site: Entre no site oficial da Caixa Econômica Federal.
2. Área do Trabalhador: Acesse a área do trabalhador e clique na opção “FGTS”.
3. Login: Faça login com seu CPF e senha. Se não tiver cadastro, será necessário se registrar.
4. Saque-Aniversário: Selecione a opção “Saque-Aniversário” no menu.
5. Leia e Confirme: Leia as informações sobre a modalidade e confirme a adesão.
6. Conta Bancária: Informe os dados da conta bancária para recebimento dos valores.

3. Agências da Caixa

1. Documentação: Leve seus documentos pessoais (CPF, RG) e um comprovante de residência a uma agência da Caixa Econômica Federal.
2. Atendimento: Solicite ao atendente a adesão ao Saque-Aniversário do FGTS.
3. Preenchimento de Formulários: Preencha os formulários necessários e forneça as informações solicitadas pelo atendente.
4. Confirmação e Conta Bancária: Informe a conta bancária onde deseja receber os valores.