A conta de luz não precisa ser um fardo no orçamento doméstico. Idosos e pessoas de baixa renda têm o direito de solicitar uma redução de até 65% na tarifa de energia elétrica, possibilitando uma economia significativa nas contas mensais.
Esse desconto é garantido para famílias em situação de vulnerabilidade econômica, incluindo idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para obter essa redução, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Isso porque esse sistema reúne dados sobre famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, permitindo que sejam contempladas por diversos programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
O benefício da Tarifa Social não apenas alivia as despesas mensais, mas também promove a inclusão social e melhora a qualidade de vida de inúmeras famílias brasileiras.
Se você se enquadra nos critérios ou conhece alguém que possa ser beneficiado, é fundamental entender como funciona a TSEE, os requisitos para solicitar o desconto, como se inscrever no CadÚnico e quais documentos são necessários.
Neste texto, você encontrará todas as informações detalhadas para aproveitar essa oportunidade e garantir que sua conta de luz se torne mais leve no final do mês. Continue a leitura para descobrir como exercer seus direitos e economizar nas despesas com energia elétrica!
Quem tem direito à redução na conta de luz em julho?
A redução na conta de luz em julho é proporcionada pelo programa federal Tarifa Social, que oferece subsídios para ajudar famílias de baixa renda a pagar suas contas de energia elétrica.
Este programa permite descontos de até 65% no valor total da fatura, aliviando a carga financeira das famílias mais necessitadas.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para ser elegível ao desconto, é necessário cumprir um dos seguintes critérios:
- Famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal: ter uma renda familiar mensal por membro do grupo familiar ou inferior a meio salário-mínimo nacional;
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência: receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos: ter um membro da família com uma doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) que necessite do uso contínuo de aparelhos que consomem energia elétrica para tratamentos médicos ou terapêuticos.
Fique atento e aproveite os benefícios que podem fazer a diferença no orçamento da sua família. A energia elétrica é um recurso vital, e programas como a Tarifa Social são fundamentais para assegurar que todos tenham acesso a ele de maneira justa e sustentável.
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Guia para solicitar o desconto na conta de luz pela Tarifa Social
Como já ressaltamos anteriormente, o desconto na conta de luz pela Tarifa Social é um benefício importante para famílias de baixa renda, e desde 2021, o processo para obtê-lo foi simplificado.
Isso porque o programa oferece um desconto automático na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Isto é, o desconto é aplicado sem que você precise fazer um pedido direto à companhia de energia elétrica.
O desconto é concedido automaticamente através do cruzamento de dados entre o CadÚnico e as informações dos titulares das faturas de energia elétrica.
Assim que a companhia de energia verifica que o cliente está inscrito no CadÚnico e cumpre os critérios de renda, o desconto é aplicado.
De qualquer forma, é importante que você:
- Certifique-se de que você está devidamente inscrito no CadÚnico. Caso ainda não esteja, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para se inscrever;
- Mantenha suas informações no CadÚnico atualizadas. Dados desatualizados podem impedir a concessão do desconto;
- Verifique se a fatura de energia está no seu nome. Se não estiver, solicite a alteração junto à sua companhia de energia elétrica.
Se houver algum problema ou dúvida sobre a concessão do benefício, entre em contato com a companhia de energia elétrica da sua região.
Tabela de descontos concedidos na conta de luz pelo programa
Descontos na Parcela de Consumo Mensal de Energia Elétrica
| Parcela de Consumo Mensal (kWh) | Desconto | Tarifa para Aplicação da Redução |
|---|---|---|
| de 0 a 30 kWh | 65% | B1 subclasse baixa renda |
| de 31 kWh a 100 kWh | 40% | B1 subclasse baixa renda |
| de 101 kWh a 220 kWh | 10% | B1 subclasse baixa renda |
| a partir de 221 kWh | 0% | B1 subclasse baixa renda |
Descontos na Parcela de Consumo Mensal de Energia Elétrica para Quilombolas e Indígenas
| Parcela de Consumo Mensal (kWh) | Desconto | Tarifa para Aplicação da Redução |
|---|---|---|
| de 0 a 50 kWh | 100% | B1 subclasse baixa renda |
| de 51 kWh a 100 kWh | 40% | B1 subclasse baixa renda |
| de 101 kWh a 220 kWh | 10% | B1 subclasse baixa renda |
| a partir de 221 kWh | 0% | B1 subclasse baixa renda |
