O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e tem como objetivo proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, entre outras situações previstas em lei.
No entanto, muitos se perguntam o que acontece com o FGTS após a aposentadoria e se o saldo acumulado fica disponível integralmente.
Como é calculado o valor do FGTS?
O FGTS é calculado sobre o salário do trabalhador, com uma contribuição mensal equivalente a 8% do salário bruto, que é depositada pelo empregador em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal.
Os valores depositados são corrigidos monetariamente e rendem juros conforme determinação do governo.
FGTS x Aposentadoria: O Que Acontece?
Após a aposentadoria, o direito ao saque do FGTS representa um alívio financeiro para muitos trabalhadores.
Este benefício está disponível tanto para quem se aposenta por idade quanto por tempo de contribuição, garantindo o acesso aos recursos acumulados ao longo da vida laboral.
A partir do momento em que o trabalhador recebe a carta de concessão do benefício, ele pode solicitar o saque do saldo existente em sua conta do FGTS.
É importante destacar que esse direito se estende não apenas às aposentadorias, mas também em caso de demissão sem justa causa após a aposentadoria.
Nesse caso, o aposentado tem direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS depositado pelo empregador durante o período de trabalho.
Esse mecanismo visa proporcionar segurança financeira aos trabalhadores no momento em que mais precisam, seja para complementar a renda durante a aposentadoria ou para enfrentar uma eventual situação de desemprego.
Assim, o FGTS continua a cumprir seu papel de garantir a estabilidade econômica dos trabalhadores, mesmo após o encerramento formal da carreira profissional.
Como Sacar o FGTS Após a Aposentadoria?
Para sacar o FGTS após a aposentadoria, o processo foi simplificado, podendo ser realizado de forma digital através do aplicativo FGTS ou nos canais físicos da Caixa Econômica Federal. Veja o passo a passo:
- Faça Login no Aplicativo FGTS ou Acesse os Canais da Caixa: Inicie o processo fazendo login no aplicativo FGTS através de seu smartphone ou tablet. Caso prefira, dirija-se a uma agência física da Caixa.
- Verifique a Disponibilidade de Saque: Na tela inicial do aplicativo, verifique se há um card ou notificação informando sobre valores liberados para saque. Se não encontrar essa informação inicialmente, vá para a seção “Meus Saques”.
- Escolha a Opção de Aposentadoria: Dentro de “Meus Saques”, selecione a opção específica para aposentadoria.
- Solicite o Saque do FGTS: Selecione a opção “Solicitar Saque FGTS” e prossiga com o cadastro da conta bancária onde deseja receber o valor.
- Envie os Documentos Necessários: Após selecionar a conta bancária, siga as instruções para enviar os documentos solicitados para validação pela Caixa Econômica Federal. Geralmente, são solicitados documentos como identificação pessoal e comprovante de residência.
- Aprovação e Depósito: Após a validação dos documentos pela Caixa, o valor do FGTS será depositado na conta bancária cadastrada. Este processo pode levar alguns dias úteis para conclusão, dependendo da análise e aprovação dos documentos.
Modalidade de Saque-Aniversário
O saque-aniversário do FGTS oferece aos aposentados uma alternativa interessante ao saque integral, permitindo que retirem anualmente uma parcela do saldo disponível em suas contas, com base na data de seu aniversário.
Essa modalidade foi implementada para proporcionar maior flexibilidade ao trabalhador, permitindo-lhe utilizar parte dos recursos de forma periódica ao longo do tempo.
Ao optar pelo saque-aniversário, o aposentado pode planejar o uso dos recursos de acordo com suas necessidades financeiras, seja para investimentos, despesas específicas ou simplesmente para melhorar a gestão de seu patrimônio.
O valor disponível para saque varia conforme o saldo total das contas vinculadas ao FGTS e segue uma tabela divulgada pela Caixa Econômica Federal, que estabelece percentuais sobre o saldo a ser retirado anualmente.
Essa modalidade permite ao aposentado manter parte dos recursos aplicados no FGTS, garantindo um complemento de renda regular e previsível ao longo dos anos.