A pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado falecido, com o objetivo de garantir a subsistência dos mesmos. Conheça, portanto, os principais procedimentos e a necessidade de perícia médica para a concessão do benefício.
Quem Tem Direito à Pensão por Morte?
Os dependentes que têm direito à pensão por morte são classificados em três classes, sendo que a existência de dependentes em uma classe exclui o direito dos dependentes das classes seguintes:
- Cônjuge, companheiro(a) e filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos/deficientes de qualquer idade:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filho(a) não emancipado menor de 21 anos;
- Filho(a) inválido ou com deficiência.
- Pais do segurado:
- Somente se não houver dependentes na classe anterior.
- Irmãos do segurado, não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos/deficientes de qualquer idade:
- Somente se não houver dependentes nas classes anteriores.
Documentação Necessária
Antes de tudo, para requerer a pensão por morte, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Documento de identificação do requerente:
- RG, CPF ou CNH.
- Certidão de óbito do segurado:
- Documento oficial que ateste o falecimento do segurado.
- Documentos que comprovem a condição de dependente:
- Certidão de casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento dos filhos, entre outros.
- Documentos do segurado falecido:
- Documentos que comprovem a qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de contribuição, entre outros.
Procedimentos para Requerimento
- Agendamento:
- O requerente deve agendar um atendimento pelo site do Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
- Atendimento Presencial ou Digital:
- No dia agendado, o requerente deve comparecer à agência do INSS com toda a documentação necessária ou realizar o procedimento digital pelo portal Meu INSS.
- Análise do Pedido:
- O INSS fará a análise da documentação apresentada para verificar se o requerente preenche todos os requisitos para a concessão do benefício.
- Concessão do Benefício:
- Caso aprovado, o benefício será concedido e os valores devidos serão pagos ao dependente.
Perícia Médica
A perícia médica é necessária em casos onde o dependente é inválido ou possui alguma deficiência. Esse procedimento visa comprovar a incapacidade para o trabalho ou a existência de deficiência que justifique o benefício.
Procedimentos da Perícia Médica:
- Agendamento da Perícia:
- Após o requerimento do benefício, o INSS agendará a perícia médica, que pode ser realizada em uma das agências do INSS.
- Realização da Perícia:
- O dependente deverá comparecer no dia e horário agendado, munido de todos os laudos e exames médicos que comprovem a incapacidade ou deficiência.
- Resultado da Perícia:
- A decisão do perito médico será fundamental para a concessão ou não do benefício. O laudo médico emitido após a perícia será anexado ao processo de análise do benefício.
Duração da Pensão por Morte
A duração da pensão por morte varia conforme a idade e o tipo de dependente. A seguir estão as principais diretrizes:
- Para cônjuge ou companheiro(a):
- Menor de 21 anos: 3 anos de duração.
- Entre 21 e 26 anos: 6 anos de duração.
- Entre 27 e 29 anos: 10 anos de duração.
- Entre 30 e 40 anos: 15 anos de duração.
- Entre 41 e 43 anos: 20 anos de duração.
- 44 anos ou mais: Vitalícia.
- Para filhos e irmãos:
- Até completarem 21 anos de idade, salvo se inválidos ou com deficiência.
Observações importantes:
Acima de tudo, a pensão por morte é um direito garantido aos dependentes do segurado falecido, proporcionando segurança financeira em um momento de perda. Sendo assim, é fundamental se atentar a todos os requisitos e documentos necessários para evitar atrasos na concessão do benefício. Além disso, em casos que envolvam dependentes inválidos ou deficientes, a perícia médica é um passo crucial para a aprovação do benefício. Para mais informações, os interessados podem acessar o portal do Meu INSS ou entrar em contato com a Central de Atendimento 135.
Do mesmo modo, o benefício é essencial para garantir a segurança financeira dos dependentes do segurado falecido. Portanto, é fundamental estar bem informado sobre os procedimentos e requisitos para assegurar a concessão do benefício de forma rápida e eficaz.
