A nova carteira de identidade está causando uma revolução no sistema de identificação brasileiro. Este documento, também conhecido como Carteira de Identidade Nacional (CIN), traz consigo uma série de inovações que prometem simplificar a vida dos cidadãos e aumentar a segurança nas transações cotidianas. Com a implementação da identidade digital, o governo busca modernizar e unificar o processo de identificação em todo o país.
Para tirar a nova carteira de identidade, é essencial entender suas características e o processo de obtenção. Este guia abordará os principais aspectos da CIN, incluindo suas versões disponíveis, como solicitá-la e onde fazer o pedido. Também explicaremos a importância deste novo documento, sua validade e como ele se compara ao RG antigo. Por fim, discutiremos o uso da carteira de identidade digital no dia a dia e o que esperar para o novo RG em 2024.
O que é a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Definição e características
A Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento confiável, seguro e digital, com padrão nacional e número único nacional, o CPF. Ela integra os dados de identificação do cidadão de forma segura, estabelecendo um fluxo nacional em tempo real para todos os órgãos de identificação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
A CIN inova ao incluir tecnologias e elementos de segurança avançados, como biometria facial, impressão holográfica, chip com criptografia e QR Code, garantindo a identificação por meio de um documento seguro e de acordo com padrões internacionais. O QR Code permite a checagem fácil e confiável pela Segurança Pública, unidades de atendimento públicas e privadas, além de possibilitar a inclusão da carteira de estudante.
Diferenças em relação ao RG antigo
Diferentemente do antigo RG, onde cada estado emitia seus próprios números de identificação, a CIN utiliza o CPF como número único de identificação do cidadão em todo o território nacional. Isso soluciona o problema da homonímia e facilita o acesso a diversos serviços públicos e privados.
Além disso, a nova carteira apresenta um design e numeração uniformes em todo o país, eliminando as diferenças entre os RGs estaduais e facilitando a validação da sua autenticidade. A CIN também possui uma versão digital disponível em aplicativo móvel, com a mesma validade do documento físico.
Objetivos da implementação
A implementação da CIN visa transformar a identificação do cidadão, com a integração de dados de forma segura e um fluxo em tempo real, possibilitando que diferentes áreas do governo atuem de modo integrado para atender as necessidades dos cidadãos.
Ao utilizar o CPF como número único, a carteira estrutura os cadastros administrativos, amplia as verificações de Segurança Pública e mitiga os problemas de fraudes no Brasil. Além disso, a CIN interrompe a fragmentação de sistemas e informações divergentes, bem como o uso de múltiplos documentos para identificação nas relações do cidadão com o Estado e com o setor privado.
Processo de Obtenção da Nova Carteira de Identidade
Agendamento
O primeiro passo para obter a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é realizar o agendamento. Você pode agendar o atendimento no órgão responsável pela emissão da CIN no seu estado, geralmente a Polícia Civil. Em Minas Gerais, por exemplo, é necessário acessar a página do sistema de agendamento da Polícia Civil e informar dados como nome, data de nascimento, estado civil, telefone e e-mail. O agendamento é individual e intransferível, portanto, para cada atendimento, é preciso um número de protocolo em seu nome. Se não puder comparecer, cancele o agendamento.
Documentos necessários para Obtenção da Nova Carteira de Identidade
Para emitir a CIN, você precisará apresentar alguns documentos originais (versão física ou digital). Entre eles estão:
- CPF regular junto à Receita Federal.
- Certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento atualizada (casados, separados, divorciados e viúvos – com devidas averbações).
- Certificado de Naturalização (caso não tenha nascido no Brasil).
Além disso, dependendo da sua situação específica, outros documentos podem ser solicitados, como:
- Certidão de divórcio ou certidão de nascimento com averbação do divórcio.
- Formulário preenchido pelo médico para inclusão de simbologias de deficiência.
- Resultado de exame laboratorial de tipagem sanguínea para inserir o tipo sanguíneo.
É importante que todos os documentos estejam em bom estado, legíveis, sem rasuras, aberturas, plastificação ou deteriorações, e atualizados conforme o último estado civil.
Etapas do atendimento
Após o agendamento e a apresentação dos documentos necessários, serão realizadas as seguintes etapas:
- Coleta de dados biográficos: Preenchimento de campos como dados pessoais, endereço e informações de filiação.
- Coleta de dados biométricos: Captura de face, digitais e assinatura utilizando equipamentos específicos.
- Conferência biométrica: Um papiloscopista verifica se o requerente possui pendências criminais ou impeditivos para a emissão do documento.
- Impressão do documento: Após a conferência, a CIN é enviada para impressão.
- Entrega da CIN: O atendente verifica se a pessoa corresponde ao titular e confirma a entrega ao requerente.
É importante comparecer ao local no dia e horário agendados. Após a conclusão do processo, você poderá usufruir da nova Carteira de Identidade Nacional.
Versões Disponíveis da Nova Carteira de Identidade(CIN)
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será emitida em duas versões: física e digital, ambas possuindo o mesmo layout e nível de segurança.
Formato físico em papel
A versão física em papel da CIN atende aos cidadãos que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Essa opção garante que todos possam obter o novo documento de identificação, independentemente de sua familiaridade com tecnologias digitais.
Formato físico em policarbonato
Além da versão em papel, a CIN também será disponibilizada em um formato físico feito de policarbonato, um material plástico resistente e duradouro. Essa opção oferece maior durabilidade ao documento, protegendo-o contra danos e desgaste.
Versão digital no aplicativo GOV.BR
Para aqueles que preferem uma solução mais prática e ecológica, a CIN também estará disponível em formato digital por meio do aplicativo GOV.BR. No entanto, é importante ressaltar que a versão digital só poderá ser obtida após a emissão da carteira física.
A versão digital da CIN no aplicativo GOV.BR oferece a mesma validade e segurança que o documento físico, além de proporcionar maior comodidade e facilidade de acesso para os cidadãos em suas atividades diárias.
A nova Carteira de Identidade é Obrigatória?
A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é obrigatória para todos os estados e o Distrito Federal desde 11 de janeiro de 2024, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.797/2023. Essa mudança visa padronizar o documento de identificação em todo o país, utilizando o CPF como número único de registro.
Importância da Obrigatoriedade da Nova Carteira de Identidade
A obrigatoriedade da CIN é fundamental para:
- Estruturar cadastros administrativos de forma unificada.
- Ampliar as verificações de segurança pública.
- Mitigar problemas de fraudes no Brasil.
- Garantir conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Prazo para Transição
Embora a emissão da CIN seja obrigatória para os órgãos de identificação a partir de 11 de janeiro de 2024, os cidadãos têm até 2032 para realizar a troca do antigo RG pelo novo documento. Esse prazo visa proporcionar tempo suficiente para que todos possam obter a nova carteira sem pressa.
Vale ressaltar que a primeira via e as renovações da CIN são gratuitas. A validade do documento varia de acordo com a faixa etária:
- 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
- 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Importância da Nova Carteira de Identidade
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) traz uma série de benefícios importantes para os cidadãos brasileiros e para o país como um todo.
Unificação do documento em todo o país
Pela primeira vez, o Brasil terá um documento de identificação nacional padronizado, emitido e reconhecido em todos os estados e no Distrito Federal. Isso significa que a CIN estabelecerá um modelo e padrão únicos para todos os órgãos de identificação, utilizando o CPF como número único de registro. Essa unificação facilitará o reconhecimento e a validação da autenticidade do documento em qualquer parte do território nacional.
Redução de fraudes
A utilização do CPF como número único de identificação na CIN reduzirá significativamente a possibilidade de fraudes. Anteriormente, era possível que uma mesma pessoa tivesse um número de RG diferente em cada estado, além do CPF. Com a CIN, essa situação não será mais permitida, mitigando os problemas de fraudes relacionados à identificação de cidadãos no Brasil.
Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
A CIN foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela integra os dados de identificação do cidadão de forma segura, estabelecendo um fluxo nacional em tempo real para todos os órgãos de identificação. Isso garante a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, em alinhamento com as regulamentações vigentes.
Além disso, a CIN inclui elementos de segurança avançados, como biometria facial, impressão holográfica, chip com criptografia e QR Code. Esses recursos permitem a verificação rápida e confiável da autenticidade do documento pelas forças de segurança pública, unidades de atendimento públicas e privadas, reduzindo ainda mais as chances de fraudes.
Principais Características da CIN
Uso do CPF como número único
Uma das principais características da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é a adoção do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional, eliminando a duplicidade na identificação do cidadão. Anteriormente, cada estado emitia seu próprio número de RG, o que possibilitava que uma mesma pessoa tivesse múltiplos números de identificação. Com a CIN, o CPF se torna o número único de registro, reduzindo significativamente as possibilidades de fraudes.
Inclusão do QR Code
A CIN incorpora um QR Code, que permite a checagem fácil e confiável pela Segurança Pública, unidades de atendimento públicas e privadas. Esse código bidimensional armazena informações do titular de forma segura e possibilita a validação rápida da autenticidade do documento.
Padrão internacional MRZ
Outra característica inovadora é a inclusão de uma área específica no documento chamada Machine Readable Zone (MRZ), seguindo padrões internacionais. Essa área codificada permite que a CIN seja utilizada como documento de viagem, desde que haja acordo entre os países envolvidos.
Como Solicitar a Nova Carteira de Identidade
Locais de emissão
Para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o cidadão deve agendar um atendimento presencial no órgão emissor do seu estado. Em alguns estados, como São Paulo e Paraná, é possível fazer a solicitação online para quem já possui cadastro biométrico.
Em São Paulo, o Poupatempo é o órgão responsável pela emissão da CIN. O agendamento é feito exclusivamente pelo aplicativo Poupatempo Digital. Já no Paraná, quem possui CIN ou RG expedido no estado pode solicitar online, enquanto os demais devem agendar atendimento presencial.
Custos envolvidos
A primeira via da CIN é gratuita em todo o país, conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 10.977/22. No entanto, para a segunda via, os valores variam entre R$ 26 e R$ 96, dependendo do estado.
Em São Paulo, não há custo para a primeira via, mas a segunda via custa R$ 96. No Paraná, a primeira via é gratuita, e a segunda via custa R$ 47,02.
Prazos de entrega
Os prazos de entrega da CIN também variam de acordo com o estado e o local de solicitação (capital ou interior). Em São Paulo, na capital, o prazo é de até 10 dias corridos, enquanto no interior é de até 20 dias corridos.
No Paraná, o prazo geral é de 5 a 20 dias úteis, dependendo da unidade escolhida para entrega. Uma mensagem de texto (SMS) é enviada quando a CIN estiver pronta.
É importante ressaltar que, após a solicitação, o cidadão deve comparecer ao mesmo local onde fez o pedido para retirar o documento, apresentando o protocolo de atendimento e documentos de identificação.
Validade e Transição do RG Antigo para a CIN
Prazos de validade da nova carteira de identidade
A validade da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) varia de acordo com a faixa etária do titular:
- 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
- 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Data limite para uso do RG antigo
Embora a emissão da CIN seja obrigatória para os órgãos de identificação a partir de 11 de janeiro de 2024, os cidadãos têm até 28 de fevereiro de 2032 para realizar a troca do antigo Registro Geral (RG) pelo novo documento. Esse prazo visa proporcionar tempo suficiente para que todos possam obter a nova carteira sem pressa.
Uso da CIN no Dia a Dia
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) traz diversas vantagens práticas para o dia a dia dos cidadãos brasileiros.
Aceitação em órgãos públicos e privados
A CIN será amplamente aceita em órgãos públicos e privados em todo o território nacional. Com seu QR Code seguro e zona de leitura automatizada, a nova carteira permite checagens fáceis e confiáveis pelas forças de segurança pública e postos de atendimento. Isso agiliza processos e reduz a necessidade de preencher fichas de cadastro repetidamente.
Utilização como documento de viagem
Além de ser um documento de identificação nacional, a CIN também poderá ser utilizada como documento de viagem, desde que haja acordo entre o Brasil e o país de destino. Por exemplo, ela já é aceita nos países do Mercosul. Sua autenticidade pode ser verificada internacionalmente graças aos padrões adotados.
Integração com outros documentos
A CIN tem a capacidade de integrar outros números de documentos, como CNH, título de eleitor e carteira de trabalho, mediante solicitação do cidadão. Esses dados complementares ficam armazenados no QR Code e na versão digital da carteira no aplicativo GOV.BR, facilitando a apresentação de múltiplos documentos em um único local.
