O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que tem um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros. Criado para combater a pobreza e promover a inclusão social, esse programa do governo federal oferece auxílio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade. Desde sua implementação, o Bolsa Família tem desempenhado um papel na redução da desigualdade e na melhoria das condições de vida de muitos cidadãos.
Para ajudar os beneficiários e aqueles que desejam se cadastrar, este texto aborda os principais aspectos do Bolsa Família: calendário de pagamentos, como fazer a consulta do bolsa família, os critérios para ter direito ao auxílio, pagamentos, bloqueios e muito mais. Além disso, discutiremos os tipos de benefícios oferecidos, as condicionalidades do programa e os benefícios complementares que podem estar associados ao Bolsa Família.
O que é o Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF) é o maior programa de transferência de renda do Brasil, relançado pelo Governo Federal em 2 de março de 2023 por meio da Medida Provisória nº 1.164, convertida na lei 14601. Trata-se de um programa de transferência direta e condicionada de renda que, articulado com outras políticas, atua para a superação da pobreza e transformação social das famílias beneficiárias.
Definição do programa Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que integra políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Além de garantir renda para famílias em situação de pobreza, o programa busca promover a dignidade e a cidadania por meio de ações complementares articuladas com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social.
Objetivos principais do Bolsa Família
O principal objetivo do Programa Bolsa Família é contribuir para a superação da pobreza, atuando em três eixos:
- Alívio imediato da pobreza por meio da transferência direta de renda às famílias.
- Ampliação do acesso a serviços públicos de saúde, educação e assistência social por meio das condicionalidades, contribuindo para romper o ciclo intergeracional de reprodução da pobreza.
- Coordenação com outras ações e programas dos governos e da sociedade, apoiando as famílias para que superem a situação de vulnerabilidade e pobreza.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família
Como funciona
O Ministério da Cidadania divulga anualmente o calendário de pagamentos do Bolsa Família. Para saber o dia em que o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão de cada titular. As datas definidas também são válidas para o pagamento do Auxílio Gás, ressaltando que esse programa disponibiliza parcelas bimestralmente.
Datas de pagamento
Para cada dígito final do NIS há uma data mensal correspondente. Os pagamentos são disponibilizados na sequência de 1 a 0, durante os últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é dezembro, quando todos os pagamentos ocorrem até o dia 22.
Por exemplo, se o NIS do titular termina com o número 1, em janeiro os pagamentos começam no dia 18. As parcelas mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário.
Qual é a data do pagamento do Bolsa Família desse mês?
As datas de pagamento do Bolsa Família variam mensalmente, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. O calendário de pagamentos é divulgado anualmente pelo Ministério da Cidadania.
Calendário de Julho de 2024
Em julho de 2024, os pagamentos do Bolsa Família serão realizados pela Caixa Econômica Federal nas seguintes datas:
- NIS final 1: 18 de julho
- NIS final 2: 19 de julho
- NIS final 3: 22 de julho
- NIS final 4: 23 de julho
- NIS final 5: 24 de julho
- NIS final 6: 25 de julho
- NIS final 7: 26 de julho
- NIS final 8: 29 de julho
- NIS final 9: 30 de julho
- NIS final 0: 31 de julho
O calendário de julho de 2024 foi divulgado no dia 26 de dezembro de 2023, permitindo que os beneficiários se programem para receber o auxílio.
Consulta das Datas
Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento do Bolsa Família por diversos canais, como:
- Aplicativo do Bolsa Família (Android e iOS)
- Central de Atendimento (número 111)
- Atendimento Caixa ao Cidadão
- Adicionando o número da Caixa (0800 104 0104) ou do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (61 4042 1552) no WhatsApp
Além disso, a Caixa distribui cartazes e filipetas (calendários de bolso) com as datas de pagamento em suas agências, lotéricas e correspondentes bancários.
Como fazer o cadastro no auxílio Bolsa Família?
Como se cadastrar
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é o principal instrumento para identificar e caracterizar a situação socioeconômica das famílias de baixa renda no Brasil. A inscrição no Cadastro Único permite que essas famílias acessem programas como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. No entanto, estar cadastrado não garante a entrada automática nesses programas, pois cada um deles possui regras específicas.
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:
a) Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
b) Possuem renda acima desse valor, mas estão vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único.
Documentos necessários
Para o responsável pela família (RF), é necessário apresentar CPF ou Título de Eleitor. Para os demais membros, qualquer um dos seguintes documentos de cada pessoa:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- CPF
- RG
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
Se alguém da família não tiver documentos, o entrevistador do Cadastro Único deve realizar a entrevista mesmo assim e orientar o processo para obtenção dos documentos. A primeira via da certidão de nascimento é gratuita caso a pessoa nunca tenha sido registrada.
Atualização cadastral
Após o cadastramento inicial, é necessário atualizar as informações a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família, como:
- Nascimento ou falecimento de membro
- Mudança de endereço
- Membro que passou a morar em outro local
- Crianças que entraram ou mudaram de escola
- Alteração na renda familiar
- Mudança de cidade
Para atualizar o cadastro, é preciso levar os mesmos documentos apresentados no cadastramento inicial. O Meu CadÚnico permite que o cidadão cadastrado acesse seus dados e os de sua família, além de possibilitar a impressão do comprovante de cadastramento, reduzindo a necessidade de ida presencial ao posto.
Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil – Bolsa Família
Renda familiar
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício. As famílias com renda igual ou menor a R$ 218 reais por pessoa têm direito a receber o Bolsa Família.
Composição familiar
Famílias com renda familiar mensal per capita (por pessoa da família) de até R$ 218 estão em situação de pobreza ou extrema pobreza e, portanto, têm direito ao benefício. Por exemplo, se a renda de um casal com dois filhos for de 872 reais ou menos, eles têm direito ao Bolsa Família.
Cadastro Único
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. A pessoa que solicita o auxílio precisa estar inscrita no Cadastro Único para habilitar a família ao Programa Bolsa Família e recebimento dos benefícios.
O ingresso de famílias e a sua permanência no Programa Bolsa Família ocorrerão com o registro de seus integrantes no Cadastro Único, desde que apresentem dados cadastrais atualizados e qualificados pelos gestores dos benefícios, de acordo com as regras de elegibilidade do Programa. Famílias com dados inconsistentes no Cadastro Único poderão ser impedidas de ingressar no Programa até que as inconsistências sejam sanadas.
Formas de pagamento do Bolsa Família
Cartão Bolsa Família
Os beneficiários do Bolsa Família recebem um cartão específico para movimentar o benefício. Com ele, é possível sacar o valor do benefício em caixas eletrônicos, agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas e correspondentes bancários Caixa Aqui.
Caso o beneficiário esteja sem o cartão, é possível comparecer a uma agência da Caixa com um documento de identificação oficial e solicitar o saque do Bolsa Família informando que não está com o cartão.
Conta Poupança Social Digital
Sempre que o cadastro do beneficiário estiver completo e com o CPF correto do responsável familiar, é aberta automaticamente uma Conta Poupança Social Digital. Nessa conta, além de poder sacar o benefício com o cartão, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e utilizar o PIX diretamente pelo aplicativo CAIXA Tem.
Se os dados cadastrais não estiverem suficientes para abertura da conta, o benefício será disponibilizado para saque em lotéricas, terminais de autoatendimento com o cartão do Bolsa Família ou nas agências da Caixa sem cartão.
A Poupança Social Digital não tem tarifa de manutenção e oferece serviços básicos gratuitos, como transferências ilimitadas para contas da Caixa e até 3 transferências por mês para outros bancos. Caso sejam utilizados serviços além dos básicos, tarifas adicionais podem ser cobradas.
Saque sem cartão
Para beneficiários que não possuem o cartão do Bolsa Família, é possível realizar o saque do benefício diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal mediante apresentação de documento de identificação oficial.
Outra opção é gerar um token de saque pelo aplicativo CAIXA Tem, caso o benefício tenha sido creditado na Conta Poupança Social Digital. Com esse token, é possível fazer saques em caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui sem necessidade do cartão físico.
Como consultar o Bolsa Família
Existem várias maneiras de consultar a situação do benefício do Bolsa Família, incluindo aplicativo, site e central de atendimento.
Aplicativo Bolsa Família
O aplicativo Bolsa Família, desenvolvido pela Caixa Econômica Federal, permite acompanhar informações do programa com praticidade e rapidez pelo celular. Através dele, você pode:
- Consultar a situação e o valor do benefício
- Verificar as últimas parcelas disponibilizadas
- Acessar o calendário de pagamentos
Para instalar o aplicativo:
- Abra a loja de aplicativos do seu celular (Play Store para Android ou App Store para iPhone)
- Busque por “Bolsa Família”
- Toque no ícone branco com o nome “Bolsa Família” (desenvolvedor: Caixa Econômica Federal)
- Toque em “Instalar” e aguarde
- Abra o aplicativo instalado
Site da Caixa
Outra opção é acessar o site da Caixa Econômica Federal e consultar se o benefício está disponível para saque. Basta:
- Acessar o site da Caixa (caixa.gov.br)
- Clicar em “Cidadão”
- Selecionar “Bolsa Família”
- Digitar o NIS ou CPF para consultar
Central de Atendimento
Você também pode ligar para o Atendimento Caixa ao Cidadão através do número 111 e:
- Digitar 1
- Digitar 3
- Informar o NIS ou CPF
A central de atendimento fornecerá informações sobre a situação e disponibilidade do benefício.
Tipos de benefícios do Bolsa Família
O Bolsa Família oferece diferentes tipos de benefícios para atender às necessidades das famílias beneficiárias. A seguir, estão detalhados os principais benefícios disponíveis:
Benefício Primeira Infância
Esse benefício visa combater a pobreza na primeira infância, período crucial para o desenvolvimento infantil. É destinado às famílias com crianças de 0 a 6 anos de idade, garantindo um adicional de R$ 150 por criança nessa faixa etária.
Um estudo recente revelou que o Benefício Primeira Infância reduz em 91,7% o percentual de crianças na primeira infância que vivem em famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Além disso, em seu primeiro mês de implantação, o benefício alcançou 34,3% das famílias beneficiárias do Bolsa Família.
Benefício Composição Familiar
O Bolsa Família leva em consideração a composição familiar para determinar os valores dos benefícios. Além do valor per capita de R$ 142, são pagos os seguintes adicionais:
- Benefício Variável Familiar de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos, nutrizes e gestantes.
- Benefício Primeira Infância de R$ 150 para cada criança de 0 a 6 anos.
Essa abordagem visa reduzir a pobreza em lares com crianças, que é onde ela se concentra mais no país, segundo especialistas.
Benefício Extraordinário
Além dos benefícios regulares, o Bolsa Família pode incluir um Benefício Complementar caso o Benefício de Renda de Cidadania não seja suficiente para alcançar o valor mínimo de R$ 600 por família. Esse complemento é calculado para garantir que nenhuma família receba menos que esse valor mínimo.
O Benefício Extraordinário é uma medida adicional para assegurar um nível básico de renda para as famílias mais vulneráveis, complementando os outros benefícios do programa.
Condicionalidades do programa Bolsa Família
As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias nas áreas de educação, saúde e assistência social. Elas existem para reforçar o acesso das famílias aos seus direitos sociais básicos.
Educação
O Ministério da Educação (MEC) é responsável pelo acompanhamento da frequência escolar mínima obrigatória de 16 milhões de crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 17 anos, sendo 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e 75% para jovens de 16 e 17 anos.
Esse acompanhamento é feito ao longo de 5 períodos do ano (fevereiro/março, abril/maio, junho/julho, agosto/setembro e outubro/novembro). Para sua realização, em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, o MEC mobiliza bimestralmente uma rede de aproximadamente 50 mil profissionais da educação.
O resultado de cada um dos 5 períodos de coleta e registro da frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família é disponibilizado para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDSA), que utiliza os dados e informações na gestão do programa.
Saúde
Na área da saúde, o monitoramento das condicionalidades do Bolsa Família é atribuição do Ministério da Saúde (MS), compartilhada com as esferas estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).
As condicionalidades da saúde são:
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação
- Acompanhamento do estado nutricional para beneficiários até 7 anos de idade incompletos
- Realização de pré-natal pelas gestantes
Assim, as famílias beneficiárias com mulheres entre 14 e 44 anos e crianças menores de 7 anos devem ser assistidas por equipes de saúde da família, agentes comunitários ou unidades básicas de saúde, que provêm os serviços necessários para o cumprimento das ações de responsabilidade da família.
Assistência Social
O objetivo das condicionalidades do Programa Bolsa Família é garantir a oferta de ações básicas e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias, contribuindo para sua inclusão social.
A Política Nacional de Atenção Básica (2017) destaca que é responsabilidade de todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica acompanhar e registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica e no mapa de acompanhamento do Programa Bolsa Família as condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias.
Como ver a lista de beneficiários do Bolsa Família?
Para ver a lista de beneficiários do Bolsa Família, os cidadãos podem acessar o Portal da Transparência do Governo Federal. Esse portal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), publica a lista completa com aproximadamente 20 milhões de beneficiários e os respectivos pagamentos individualizados do programa.
Acessando o Portal da Transparência
- Acesse o site do Portal da Transparência (https://portaldatransparencia.gov.br/).
- Na página inicial, selecione a aba “Benefícios ao Cidadão”.
- Você será direcionado para uma página com os dados mais recentes sobre pagamentos de benefícios como o Bolsa Família, BPC, Garantia-Safra e Auxílio Emergencial.
Filtrando por Município
- No menu lateral, escolha “Município” e digite o nome da cidade de interesse. Após, clique em “Adicionar”.
- Com o filtro aplicado, clique em “Consultar” no canto direito da tela.
- A página mostrará a lista de benefícios pagos no município selecionado.
Detalhes dos Beneficiários
- Para detalhes, clique em “Detalhar”, onde é possível ver o nome completo do beneficiário, o Número de Identificação Social (NIS) e o valor recebido.
- Para mais informações sobre as parcelas recebidas por cada beneficiário, clique em “Detalhar” ao lado do nome listado.
Além da navegação pela consulta detalhada, os usuários também podem utilizar a busca geral ou os filtros da consulta detalhada para encontrar um beneficiário específico, a partir do nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou NIS.
Quanto tempo demora para desbloquear o Bolsa Família que foi bloqueado?
Após o beneficiário regularizar sua situação junto ao programa, o Bolsa Família é desbloqueado automaticamente pela gestão municipal. O prazo para desbloqueio pode variar conforme cada caso, mas normalmente os benefícios bloqueados são liberados cerca de 30 dias após a regularização.
Porém, se ocorrer o cancelamento do benefício, pode levar até três meses (90 dias) para que a situação do Bolsa Família volte ao normal.
Acompanhamento do Desbloqueio
O beneficiário deve acompanhar o processo de desbloqueio do Bolsa Família pelos seguintes canais:
- Aplicativo Bolsa Família
- Portal Cidadão
- WhatsApp Bolsa Família
- Canal do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)
É importante que o beneficiário fique atento e acompanhe a situação do benefício até que seja totalmente regularizado.
Como saber se estou no Bolsa Família pelo CPF?
É possível verificar se você está inscrito no Bolsa Família utilizando o seu CPF por meio de diferentes canais:
Cadastro Único
Você pode consultar se está contemplado pelo Bolsa Família através do aplicativo Cadastro Único. Basta fazer o login com seus dados e verificar a situação do benefício.
Site do Dataprev
Outra opção é acessar o site do Dataprev (https://cadunico.dataprev.gov.br/) e realizar a Consulta Simples. Informe seu nome completo, data de nascimento, nome da mãe e UF/município onde está cadastrado. Caso seu cadastro seja encontrado, você poderá visualizar o código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data limite para nova atualização.
Telefone 121 ou 111
Você também pode ligar para os números 121 ou 111 e consultar se está recebendo o Bolsa Família pelo seu CPF.
Agências da Caixa Econômica Federal
Presencialmente, é possível ir a uma agência da Caixa Econômica Federal e verificar se você está inscrito no Bolsa Família apresentando seu CPF.
Portal Cidadão da Caixa
Por fim, o login com CPF pode ser utilizado para consultar o benefício no Portal Cidadão, da Caixa.
Portanto, basta informar seu CPF em um dos canais mencionados para saber se você está contemplado pelo programa Bolsa Família.
Como tirar a folha resumo do Cadastro Único pela internet?
Os inscritos no Cadastro Único podem consultar seu Número de Identificação Social (NIS), código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data limite para nova atualização cadastral através do aplicativo Cadastro Único ou no site https://cadunico.dataprev.gov.br/.
Consulta Simples
Para realizar a Consulta Simples, não é necessário fazer login com a conta Gov.br. Basta informar os seguintes dados de identificação:
- Nome Completo
- Data de Nascimento
- Nome da Mãe
- UF/Município onde está cadastrado
Os dados devem ser preenchidos exatamente como estão registrados no Cadastro Único para que o sistema encontre o cadastro na base de dados federal.
Consulta ao Formulário
Através da Consulta ao Formulário, é possível verificar informações mais detalhadas, como:
- Dados cadastrais (código familiar, situação, datas)
- Endereço da família
- Dados do domicílio
- Despesas
- Integrantes da família
- Responsável pela unidade familiar
Para acessar essas informações completas, é necessário fazer login com a conta Gov.br.
Comprovante de Cadastro
Outra opção é retirar o comprovante de cadastramento no Cadastro Único pela internet. Isso pode ser feito pelo aplicativo Cadastro Único (disponível na Apple Store e Play Store) ou pela versão web.
No aplicativo ou site, clique em “Comprovante de Cadastro” e informe os dados solicitados, como nome completo, nome da mãe, data de nascimento e Estado/município da inscrição. O login Gov.br também permite obter esse comprovante.
Como saber o final do meu NIS do Bolsa Família?
O Número de Identificação Social (NIS) é uma sequência numérica importante para o recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família. A data de pagamento do benefício é definida pelo número final do NIS do beneficiário.
Verificando o NIS no Cartão Bolsa Família
O NIS pode ser facilmente identificado no cartão do Bolsa Família. Abaixo do nome do beneficiário, os 11 primeiros dígitos correspondem ao número do NIS.
Consultando o NIS pelo CPF
Quem é beneficiário de programas sociais do governo federal pode baixar o aplicativo CadÚnico ou acessar o site para conferir o NIS utilizando o CPF.
Para consultar pelo site:
- Acesse https://cadunico.dataprev.gov.br/
- Selecione “Consulta Simples”
- Informe nome completo, data de nascimento, nome da mãe e UF/município de cadastro
- O NIS será exibido junto com outras informações cadastrais
Caso não saiba algum dado necessário, o beneficiário pode utilizar o CPF para consultar tanto o NIS quanto o benefício.
Outros Benefícios Sociais
Além do benefício principal do Bolsa Família, as famílias beneficiárias também podem ter direito a outros benefícios complementares, como o Auxílio Gás e a Tarifa Social de Energia Elétrica. Esses benefícios adicionais visam aliviar os custos com necessidades básicas e melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás é um programa destinado a auxiliar na compra de gás de cozinha para famílias de baixa renda. O valor do benefício corresponde a 50% da média nacional do preço do botijão de 13 quilos. A cada dois meses, as famílias beneficiárias são selecionadas automaticamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de acordo com os critérios de priorização e os dados do Cadastro Único.
O pagamento do Auxílio Gás é realizado pela Caixa Econômica Federal, seguindo o calendário de pagamentos do Bolsa Família. Os beneficiários podem receber o valor em conta Poupança Social Digital, Poupança Caixa Fácil ou na Plataforma Social, sendo possível o saque com o cartão social.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Ministério de Minas e Energia que oferece descontos nas contas de luz para famílias de baixa renda. A partir de março de 2023, as famílias beneficiadas devem estar inscritas no Cadastro Único para manter o desconto, que pode variar de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo mensal.
As famílias com renda de até meio salário mínimo per capita e consumo de até 220 kWh/mês têm direito ao benefício. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único têm condições diferenciadas, com descontos de até 100% para consumo de até 50 kWh/mês.
Outros programas sociais
Além do Bolsa Família, Auxílio Gás e Tarifa Social de Energia Elétrica, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único também podem ter acesso a outros programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Água e Esgoto, entre outros. Esses programas complementares visam ampliar a rede de proteção social e melhorar as condições de vida dessas famílias.
