Requisitos para Receber o Auxílio-Doença
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve:
- Estar em dia com as contribuições previdenciárias.
- Apresentar um laudo médico que ateste a incapacidade temporária para o trabalho.
- Cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuição, exceto para doenças graves previstas em legislação específica.
Acúmulo do Auxílio-Doença e Bolsa Família
Sim, é possível receber tanto o auxílio-doença quanto o Bolsa Família, desde que o beneficiário atenda aos critérios de elegibilidade de ambos os programas.
Para o auxílio-doença, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pelo INSS, enquanto para o Bolsa Família, os critérios são determinados pelo Ministério da Cidadania.
É importante informar ao INSS sobre o recebimento do Bolsa Família no momento da solicitação do auxílio-doença para evitar problemas futuros com a concessão dos benefícios.
Quem tem direito a receber o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil. Para ter direito a receber o Bolsa Família, a família deve atender aos seguintes critérios:
- Renda Familiar:
- Famílias em situação de extrema pobreza: Renda mensal per capita de até R$ 105.
- Famílias em situação de pobreza: Renda mensal per capita entre R$ 106 e R$ 210, desde que tenham em sua composição gestantes, crianças ou adolescentes de até 17 anos.
- Cadastro Único:
- A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que é um instrumento de coleta de dados e informações para identificar as famílias de baixa renda no Brasil.
- Cumprimento de Condicionalidades:
- Educação: Crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 85% para crianças de 6 a 15 anos e de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos.
- Saúde: Gestantes devem realizar o pré-natal, e crianças de até 7 anos devem estar com a vacinação em dia e fazer acompanhamento do crescimento e desenvolvimento.
Esses critérios são verificados periodicamente, e o cumprimento das condicionalidades é fundamental para a continuidade do recebimento do benefício.
O programa visa promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas, proporcionando acesso a serviços básicos de saúde, educação e assistência social.
