O governo federal anunciou a extensão do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) por mais três meses, dado o sucesso na redução da fila de análise do INSS.
Desde o início do programa, em julho do ano passado, o tempo médio de concessão (TMC) de benefícios, que antes era de 70 dias, foi reduzido para 39 dias.
A seguir, você encontrará detalhes sobre o funcionamento do programa, os motivos para sua prorrogação e os incentivos oferecidos aos servidores.
O que é o Programa que reduz a fila do INSS?
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) foi iniciado em julho de 2023 com o objetivo de reduzir o número de requerimentos pendentes e acelerar o atendimento aos segurados.
Para alcançar esses objetivos, o programa oferece bônus aos servidores públicos e utiliza ferramentas digitais para otimizar os processos.
Um exemplo significativo é o Atestmed, que possibilita a concessão de auxílio-doença com base em atestados médicos digitais, eliminando a necessidade de perícia presencial.
Atualmente, o Atestmed já responde por mais de 65% das concessões de auxílio-doença, e espera-se que esse percentual continue a crescer. Essas medidas têm contribuído para uma redução substancial no tempo de espera dos pedidos.
Antes do lançamento do programa, as longas filas de espera do INSS prejudicavam a análise e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Com as novas ações, tanto o tempo de espera quanto a fila do INSS foram significativamente reduzidos.
Por que houve a prorrogação?
A prorrogação do programa foi necessária devido a atrasos na implementação de algumas ações inicialmente previstas, como o Atestmed.
O governo decidiu estender a vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) por mais 3 meses, até 13 de novembro de 2024. Essa extensão visa garantir tempo adicional para a completa implementação e ajuste das ações do programa.
A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e ocorreu após uma solicitação formal do INSS, que identificou a necessidade de manter as medidas para gerenciar adequadamente as reavaliações de benefícios por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença) e permanente.
O que é o Atestmed?
O Atestmed é uma ferramenta digital implementada pelo INSS para agilizar o processo de concessão de auxílio-doença.
Ele permite que o auxílio seja concedido com base em atestados médicos digitais, eliminando a necessidade de perícia presencial.
Com o Atestmed, os segurados podem enviar atestados médicos eletronicamente, facilitando e acelerando a análise e concessão do benefício.
Essa inovação tem contribuído para uma significativa redução no tempo de espera e no número de pedidos pendentes, tornando o processo mais eficiente e acessível.
Servidores recebem bônus com o programa de redução da fila do INSS
Uma das estratégias mais eficazes do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) é o incentivo financeiro destinado aos servidores e médicos peritos do INSS.
Esses profissionais são recompensados com bônus por cada processo analisado, desde que a análise ultrapasse a capacidade operacional regular das agências.
Essa bonificação tem sido crucial para acelerar a análise dos processos, refletindo-se na redução da fila de espera e no menor tempo médio de concessão dos benefícios.
Desde o início do programa, o número de pedidos pendentes caiu de 1,79 milhão em julho de 2023 para 1,35 milhão em junho deste ano.
Assim, o bônus não apenas melhora a eficiência do serviço público, mas também motiva os servidores a contribuírem diretamente para a solução do problema.
Por que há uma fila no INSS?
A fila no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ocorre por vários motivos, incluindo:
- Alta Demanda: O volume de pedidos de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios, pode ser muito alto, superando a capacidade de processamento do INSS.
- Processos Complexos: Muitos pedidos exigem análises detalhadas, perícias e documentações extensas, o que pode atrasar a concessão dos benefícios.
- Recursos Limitados: O número de servidores e recursos disponíveis para processar os pedidos pode ser insuficiente para lidar com a demanda crescente.
- Burocracia: A complexidade dos procedimentos administrativos e a necessidade de cumprir regulamentações podem prolongar o tempo de análise e decisão.
- Falta de Atualização Tecnológica: Em alguns casos, a infraestrutura tecnológica desatualizada pode dificultar a eficiência no processamento dos pedidos.
- Atrasos na Documentação: A falta de documentação adequada ou erros nos documentos apresentados pelos segurados pode causar atrasos adicionais.
Esses fatores combinados resultam em filas e períodos de espera prolongados para a análise e concessão de benefícios pelo INSS.
Quanto tempo um processo fica na fila do PEFPS?
Não é possível determinar com exatidão o tempo que um processo permanecerá na fila do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
O programa tem uma duração inicial de nove meses, a partir da publicação da Medida Provisória 1.181. Esse prazo pode ser estendido por mais três meses, conforme decisão conjunta dos ministérios envolvidos.
Quais são as metas para a fila do INSS em 2024?
A meta para 2024 é reduzir o tempo de espera para a conclusão dos benefícios para 30 dias. Isso significa que, idealmente, o processo deve ser concluído no mesmo mês em que o pedido é feito.
Além disso, o INSS busca humanizar o atendimento, tornando o órgão mais acessível e próximo dos cidadãos, sem substituir a presença física nas agências.
