O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) anunciou importantes mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que entrarão em vigor a partir de agosto de 2024.
Essas alterações impactarão diretamente milhões de brasileiros que dependem desse benefício para garantir sua subsistência.
É crucial que todos os beneficiários estejam informados sobre essas novas regras para evitar interrupções no recebimento do BPC e garantir que suas condições estejam adequadamente ajustadas às exigências atualizadas do programa.
Reajuste
O governo brasileiro anunciou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo será elevado de R$ 1.412 para R$ 1.502, o que influenciará diretamente o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esse reajuste de 6,39% precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, pois tem um impacto significativo no orçamento federal. A proposta foi elaborada com base em uma inflação projetada de 3,25% e em um crescimento do PIB de 2,9%.
Como receber o BPC? Passo a Passo
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio do governo federal destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social. Para receber o BPC, siga este passo a passo:
- Verifique os critérios de elegibilidade: Certifique-se de que você ou o membro da sua família atendem aos requisitos básicos. Para idosos, é necessário ter 65 anos ou mais. Para pessoas com deficiência, é preciso comprovar a condição através de laudos médicos. Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Inscreva-se no Cadastro Único (CadÚnico): Antes de solicitar o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, o sistema que reúne informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil. Para se inscrever, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando documentos como RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento.
- Solicite o BPC pelo INSS: Após a inscrição no CadÚnico, faça a solicitação do BPC no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso pode ser feito online, através do site ou aplicativo “Meu INSS”, ou em uma agência do INSS. Tenha em mãos todos os documentos pessoais e, se aplicável, laudos médicos que comprovem a deficiência.
- Acompanhe a análise do pedido: O INSS analisará a sua solicitação, verificando se todos os requisitos foram cumpridos. Esse processo pode incluir entrevistas sociais, perícias médicas (no caso de pessoas com deficiência) e análise da documentação apresentada.
- Receba a decisão: Após a análise, o INSS emitirá uma decisão sobre o pedido. Se aprovado, o benefício será concedido, e você começará a receber o valor mensal do BPC, equivalente ao salário mínimo vigente. Se houver alguma pendência ou necessidade de complementação de informações, o INSS entrará em contato.
- Realize a prova de vida: Anualmente, é necessário fazer a prova de vida para continuar recebendo o BPC. Esse procedimento pode ser realizado na instituição bancária onde o benefício é pago ou no INSS.
- Atualize seus dados regularmente: Mantenha suas informações atualizadas no CadÚnico e junto ao INSS. Qualquer mudança na renda familiar, endereço ou composição do núcleo familiar deve ser comunicada para evitar a suspensão do benefício.
Seguindo esses passos, você poderá solicitar e receber o BPC, garantindo o apoio necessário para enfrentar situações de vulnerabilidade social.
