O governo federal lançou recentemente uma iniciativa importante para auxiliar famílias afetadas por desastres naturais no Rio Grande do Sul. O Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil, visa oferecer suporte financeiro emergencial para aqueles que enfrentaram perdas significativas devido às enchentes ocorridas em maio de 2024. Veja aqui informações detalhadas sobre como solicitar esse benefício, quem tem direito e quais são os procedimentos necessários para garantir o auxílio.
Entendendo o auxílio reconstrução
O Auxílio Reconstrução é uma medida emergencial criada pelo governo federal em resposta às devastadoras enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em maio de 202. Este benefício tem como principal objetivo fornecer suporte financeiro imediato às famílias que sofreram perdas materiais significativas devido a esse desastre natural.
Com um valor estabelecido de R$ 5,1 mil por família afetada, o auxílio busca oferecer um alívio financeiro para que os beneficiários possam iniciar o processo de reconstrução de suas vidas e lares. É importante ressaltar que este valor foi determinado levando em consideração as necessidades básicas e urgentes das famílias impactadas.
O programa não se limita apenas a fornecer recursos financeiros, mas também faz parte de um conjunto mais amplo de ações governamentais voltadas para a recuperação das áreas afetadas. Isso inclui esforços de reconstrução de infraestrutura, apoio psicológico às vítimas e medidas de prevenção para futuros desastres.
Quem tem direito ao Auxílio Reconstrução?
Residência em área afetada
- Morar em regiões do Rio Grande do Sul oficialmente reconhecidas como afetadas pelas enchentes de maio de 2024.
- A residência deve estar em um município declarado em estado de calamidade pública.
Comprovação de perdas materiais
- Demonstrar que a família sofreu perdas materiais significativas causadas diretamente pelas enchentes.
- Podem ser incluídos danos à estrutura da residência, perda de móveis, eletrodomésticos essenciais, e outros bens que afetem a qualidade de vida e segurança da família.
Ausência de outros auxílios:
- A família não deve ter recebido outros auxílios governamentais para o mesmo propósito, evitando duplicidade de benefícios.
Inscrição no CadÚnico:
O solicitante deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), usado para identificar famílias de baixa renda.
Benefício único por família:
- O auxílio é limitado a uma única parcela por núcleo familiar, independentemente do número de membros afetados.
Recurso disponível no Auxílio Reconstrução
O Governo Federal abrirá o período para que cidadãos que ainda não receberam o Auxílio Reconstrução possam solicitar, via recurso administrativo, a parcela única de R$ 5,1 mil por família. A partir desta segunda-feira (4), as famílias terão um prazo inicial de 15 dias para procurar os municípios e registrar um recurso administrativo. No entanto, uma nova portaria deve estender esse prazo para 30 dias. As prefeituras terão mais 30 dias para avaliar os recursos apresentados.
Os municípios poderão acessar o módulo de “recurso” no sistema do Auxílio Reconstrução para iniciar o processo. Os procedimentos detalhados estão descritos na Portaria nº 3.437, de 10 de outubro de 2024, que regulamenta o recurso para requerimentos negados.
Até agora, 399.590 cadastros de 253 municípios foram aprovados para o benefício. Desse total, 384.168 famílias de 241 cidades confirmaram seus dados no site oficial e estão aptas a receber o valor. Restam 14.240 famílias de 203 municípios que ainda precisam validar suas informações. Ao todo, foram enviados para pagamento na Caixa Econômica Federal 382.373 cadastros de 239 cidades.
Como fazer o recurso para receber o Auxílio Reconstrução?
Caso você não tenho sido contemplado com o benefício, poderá procurar o CRAS ou a Secretaria de Assistência Social do município. Dirija-se aos órgãos com a documentação necessária:
- Verificação de Elegibilidade: Antes de iniciar o processo, certifique-se de que você atende aos critérios de elegibilidade mencionados na seção anterior.
- Reunião de Documentos: Prepare todos os documentos necessários. Isso geralmente inclui:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência (anterior à enchente);
- Declaração de perdas materiais (pode ser obtida junto à Defesa Civil local);
- Comprovante de inscrição no CadÚnico.
